Câmara chumba contas da EPUL e exige saber destino de 50 milhões

In Público (20/6/2008)
Catarina Prelhaz

«PCP e Cidadãos por Lisboa apontam "falhas graves" nos relatórios de 2006 e 2007. Antigos responsáveis da autarquia abstiveram-se e permitiram reprovação

A Câmara Municipal de Lisboa chumbou, anteontem à noite, as contas de 2006 e 2007 da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) com a permissão dos responsáveis políticos que encabeçaram a autarquia naquele período. Os vereadores do PSD e do movimento Lisboa com Carmona abstiveram-se, assim como o PS (o subscritor da proposta) e Bloco de Esquerda, avalizando a reprovação preconizada pelos autarcas do PCP e Cidadãos por Lisboa (CPL), em minoria no executivo.
Na origem do chumbo estão disparidades nos valores das contas da EPUL, que registou em 2007 uma quebra de quase 50 milhões de euros nos resultados transitados de 2006 (passando de 10,3 milhões positivos para 39,3 milhões negativos). A variação de -482 por cento reflectiu-se num decréscimo de 46,7 milhões nos fundos próprios da empresa. que no ano passado se cifraram em 13 milhões de euros negativos, viabilizando que qualquer credor peça em tribunal a dissolução da EPUL
"Onde estão os 50 milhões de euros em falta? A contabilidade é criativa até um determinado ponto e não se pode atribuir esta disparidade a uma simples mudança de critérios", censura a vereadora Helena Roseta, dos CPL. "E qual vai ser o futuro da EPUL quando pode a qualquer momento ser dissolvida a pedido de um credor? Os novos estatutos e as fusões não passam de ideias."
Onde estão 50 milhões?
A vereadora Rita Magrinho (PCP) vai mais longe e acusa o executivo presidido por António Costa (PS) de permtir o "funcionamento completamente irregular" da EPUL. "Se a aprovação do plano e do orçamento da EPUL é competência da câmara e nós não aprovámos nada ainda e, pelo contrário, chumbámos os resultados de 2006 e 2007, como é possível que a empresa continue a funcionar?", interroga a autarca. A abstenção do PS, o autor da proposta, também lhe merece críticas. "O PS apresenta uma proposta e depois não a aprova? Como é que alguém subscreve algo com que não concorda?"
De resto, dizem Rita Magrinho e Helena Roseta, a actual vereação não pode compactuar com as actuações "irregulares" da EPUL, que levaram à queda do executivo social-democrata em 2007, pelo que o chumbo das contas seria o único desfecho possível.
Quem também indaga o destino dos 50 milhões de euros em falta nas contas de 2007 é o PSD, que rejeitou aprovar as contas da EPUL embora tenha presidido ao executivo anterior e nomeado responsáveis da empresa. "Que me importa a mim que o PSD tenha estado na câmara? Eu não estive lá e tive dúvidas sobre as explicações do presidente da EPUL, que simplesmente não sabia dizer como é que as dívidas tinham aparecido, logo não poderia votar favoravelmente", defende o vereador social-democrata Salter Cid. A abstenção do PS também causou "estranheza" ao PSD: "Se o PS tinha dúvidas, que exigisse esclarecimentos antes de assinar uma proposta que acabou por não aprovar."
Confrontado com as críticas, o vereador das Finanças, Cardoso da Silva, assacou por sua vez as responsabilidades da abstenção do PS à postura dos vereadores do PSD e Lisboa com Carmona. "A razão da nossa abstenção é que os vereadores das forças políticas que estiveram na câmara e que escolheram o conselho de administração não votaram a favor da proposta. Se os responsáveis não assumiram, quão ridículo seria votarmos favoravelmente?" Quanto à discrepância de 50 milhões nas contas, Cardoso da Silva diz que se deveu a uma "correcção" aos valores de 2006. "Como escaparam 50 milhões? Não sei. Tem de perguntar a quem de direito."
O PÚBLICO tentou contactar, sem sucesso, o gabinete de Carmona Rodrigues.»