09/06/2008

PGR diz que Governo de Santana fez lei à medida da Estoril Sol

In Diário de Notícias (9/6/2008)
SUSETE FRANCISCO e ANA SÁ LOPES

«Parecer. Procuradoria-Geral da República analisou processo de Casino de Lisboa

Alteração à lei do jogo, em 2004, deu propriedade do casino à empresa

O parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o processo de Casino de Lisboa conclui que as alterações à Lei do Jogo, no final de 2004, foram feitas expressamente para atender aos pedidos da Estoril Sol. A empresa reclamava a propriedade do edifício do casino, uma vez terminado o período de concessão - uma situação que a lei lhe negava, até ser alterada pelo Governo de Santana Lopes.

No parecer, a que o DN teve acesso, a PGR sustenta que a reivindicação da Estoril Sol "acabou por ser atendida pelo XVI Governo, aproveitando o procedimento legislativo em curso [a mudança da lei do jogo] visando alterar diversos outros preceitos legais" do diploma. O que não resulta em qualquer conclusão de ilícito: o parecer diz que a atribuição do casino à empresa não é "desconforme" com o Estado de Direito - se essa tiver sido a promessa do Governo de Durão Barroso, como argumenta a Estoril Sol. Ressalvando que o conselho não tem poderes de investigação em matéria de facto, o parecer diz não ter encontrado nada que prove o contrário. (...)»

7 comentários:

Anónimo disse...

Desonestidade?
Quem consegui que uma empresa trouxesse beneficios para Lisboa? O casino dá 70 milhoes de euros por ano à cidade de Lisboa, em 20 de concesão é só fazer as contas!
Já estamos fartos destes comportamentos e atitudes.
Na assembleia, cada vez que os deputados perguntam alguma coisa ao governo, a resposta é "culpa do governo anterior", ainda mais patético quando o Santana teve lá meia duzia de meses.
Se todos os governos tivessem imaginação ou soubessem retirar beneficios financeiros desta forma, em vez de causarem mais despesa, não seria necessario subir os impostos.

Anónimo disse...

Meu caro o argumento que acaba de dar padece da mesma falácia que acaba de criticar. Nem que que o casino de 30 biliões à cidade. Se se vier a provar que, ILEGALMENTE, foi parar ás mãos da estoril sol e nem que fosse por 30 euros, esses euros e o edificio teriam de ser devolvidos.

Anónimo disse...

Da mesma forma, e noutro sentido, que Isaltino e Felgueiras e outros que tais andaram pelas suas autarquias. Não se contesta que tenham feito muito nos seus poisos. Mas a que preço? SE se rpovar que são culpados, têm que pagar pelos seus crimes, mesmo que tenham desenvolvido as suas cidades. Uma coisa não apaga a outra.

Anónimo disse...

Façam o favor de acordar!

Como é possível???

http://pedrosantanalopes.blogspot.com/

Anónimo disse...

santana é uma nação...povoada de santanetes....

Arq. Luís Marques da silva disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Anónimo disse...

Sinceramente, não vejo quais as diferenças entre o PSL e a maioria dos outros políticos que por aí andam; todos defendem os que lhes dão de comer. Só mudam os lobies de influencia...