Hoje no Público:
"Os vereadores do movimento Cidadãos por Lisboa (CPL) vão exigir à autarquia que averigue a legalidade dos despachos que autorizaram o encerramento da Praça das Flores ao público durante os 17 dias de um evento de uma marca automóvel."As restrições ao nível da liberdade de circulação no espaço público, um direito constitucional, só podem ser justificadas por motivos de ordem pública e de segurança, o que não é o caso. Não estamos em estado de sítio", defendeu Helena Roseta em declarações ao PÚBLICO. Segundo os autarcas Helena Roseta e Manuel João Ramos, a realização do evento "não foi autorizada pela câmara municipal", mas resultou antes de uma decisão individual de um ou mais vereadores com pelouro. "Tanto quanto sabemos, trata-se de um despacho individual do vereador Sá Fernandes", avançaram em comunicado dirigido à imprensa.
Para evitarem situações similares, os CPL já apresentaram à câmara para agendamento um regulamento que acautele o direito ao ambiente urbano e à reserva de publicidade no espaço público, onde prevêem que o licenciamento de eventos ao ar livre (públicos ou privados) careça sempre de um parecer favorável da junta de freguesia e que inclua um período de dez dias de consulta pública após afixação do respectivo edital.
Para além de situações já previstas na lei, o documento subscrito pelos CPL postula ainda que não sejam emitidas licenças especiais de ruído para espectáculos ao ar livre que "se situem na proximidade de edifícios de habitação, escolas e hospitais ou similares".
A proposta dos CPL pretende ainda acabar com os painéis publicitários que ocultem em parte substancial ou na totalidade as fachadas dos edifícios que confinem com a via pública. A excepção são os imóveis em obras, mas mesmo nesse caso apenas será permitido que o outdoor inclua a simulação final das obras licenciadas. Para o grupo encabeçado por Helena Roseta, as mensagens publicitárias deverão ainda ficar fora dos jardins, parques e outros espaços de fruição pública, nomeadamente a zona ribeirinha."
FOTO: Av. Almirante Reis, 52 e 54, dois exemplos reveladores do caos a que se chegou em matéria de painéis publicitários em Lisboa. Pior só na América do Sul, Ásia e África. (imagem de A.M.)
3 comentários:
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"CPL postula ainda que não sejam emitidas licenças especiais de ruído para espectáculos ao ar livre que "se situem na proximidade de edifícios de habitação, escolas e hospitais ou similares"."
Coisa comum em muitos outros países...
JA
Sou morador da freguesia e é de lamentar que um espaço público seja profanado com tamanha cerimónia.
É um completo absurdo promover um automóvel num jardim, não tem nada a ver, porque não na A1?
Independentemente do estado do jardim (que julgo bastante agradável e cuidado) ou até mesmo das lacunas financeiras quiçá por via dos sucessivos e constantes erros na gestão da Câmara Municipal de Lisboa e da própria freguesia das Mercês, o jardim é de todos, é público, a sua manutenção deve ser feita com o dinheiro dos nossos impostos nunca por via desta ou daquela entidade privada.
A realização do evento vai seguramente servir muita "gente", não os moradores e muito menos o jardim, porque esse vai permanecer igual, porquê?
Porque se passearmos um pouco por Lisboa e repararmos nos jardins e nas árvores de rua o que se vê?
Arvores a precisar de serem podadas, outras são cortadas (Jardim do Príncipe Real, Liceu Passos Manuel, Jardim da Estrela, junto ao Panteão Nacional, etc, etc.)
A contenção de custos deve ser tão grande, que a manutenção das árvores ficou para trás ano após ano e agora? Caiem, apodrecem, adoecem, cortam-se.
Mas que triste realidade a nossa, onde o capital se sobrepõe a tudo.
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