Câmara de Lisboa prepara-se para indeferir loteamento previsto pela Bragaparques para a zona da Estefânia

Hoje no Público:

"A Câmara de Lisboa vai votar na próxima semana uma proposta de indeferimento do projecto de loteamento de uma vasta área da Estefânia apresentado em 2005 pela empresa Rodrigues & Névoa, do grupo Bragaparques. No início do ano passado, o projecto tinha sido objecto de violentas críticas por parte do vereador José Sá Fernandes, então na oposição, que o apontou como uma prova de "favorecimento" daquele grupo por parte da autarquia.Com a sua aprovação inicialmente condicionada pelos serviços camarários à cedência gratuita ao município de cerca de 7500 m2 para equipamentos e de perto de 5200 m2 para espaços verdes, o projecto teve depois a luz verde da vereadora Eduarda Napoleão. A versão desbloqueada pela autarca no seu último dia de mandato, em Outubro de 2005, contemplava, porém, uma cedência de apenas 1405 m2 para equipamentos, sem prever quaisquer espaços verdes. A justificação desta opção, que favorecia significativamente o promotor, foi simplesmente a de que "não se justificava" a aplicação dos parâmetros de cedências previstos no Plano Director Municipal.

Posteriormente reapreciado devido às alterações determinadas pelo antigo Instituto Português do Património Arquitectónico, o projecto acabou por merecer o parecer desfavorável de diversos departamentos camarários. A acrescentar a estes pareceres, o processo foi reavaliado com base num despacho de António Costa que impõe, em todas as operações urbanísticas, "a integral execução das cedências obrigatórias". Foram aqueles pareceres e o resultado desta reavaliação que levaram agora Mauel Salgado, o vereador do Urbanismo, a propor o indeferimento do processo. De acordo com a proposta que vai à reunião de câmara de quarta-feira, os serviços concluíram que a cedência de 1405 m2 para equipamentos é "insuficiente" - face aos regulamentos que estabelecem a obrigatoriedade de ceder 7587 m2 para equipamentos e 5277 m2 para espaços verdes, não estando reunidas as condições excepcionais que permitem a redução daqueles áreas.

Os terrenos onde a Bragaparques queria construir 170 fogos e uma zona comercial situam-se no antigo Casal de Santa Luzia, entre as ruas Dona Estefânia e Escola de Medicina Veterinária, e servem actualmente de parque de estacionamento. A sua propriedade foi transferida em Agosto para o Fundo de Investimento Imobiliário Fechado Global Fundo, cujos detentores são desconhecidos. A Bragaparques queria dar à CML menos 11.469 m2 para jardins e equipamentos do que aquilo que o PDM determina."

Foto: entrada de um imóvel na Rua de Dona Estefânia, vizinho do atentado urbano que se propunha para a consolidada malha urbana do antigo Bairro da Estefânia.