Assessores da câmara caíram para metade mas os números deixam muitas dúvidas

In Público (1/10/2010)
Por José António Cerejo

«No tempo de Carmona Rodrigues havia 235 pessoas nos gabinetes. Agora são 114. Só que os números da autarquia omitem secretárias e outro pessoal destacado dos serviços camarários

O número de membros dos gabinetes do presidente e dos vereadores da Câmara de Lisboa desceu fortemente desde 2006, quando Carmona Rodrigues presidia ao executivo. A situação, porém, continua a não ser clara, não sendo fácil dizer quantas pessoas tem cada um deles.

A maior mudança ocorrida prende-se com a aprovação de duas deliberações, em 2007 e 2009, que instituíram as regras de formação daqueles gabinetes. A primeira surgiu depois de se saber que, em 2006, havia 165 assessores e 70 administrativos ao seu serviço, num total de 235 pessoas. Para moralizar este quadro foram fixados os números máximos de assessores e administrativos que o presidente, os vereadores e os seus agrupamentos políticos podiam ter.

Em Novembro de 2009 uma nova deliberação veio reforçar esses meios, determinando que o apoio aos eleitos passaria a ser assegurado por sete assessores e dois administrativos, no caso do presidente; seis assessores e dois administrativos para cada vereador com pelouro; um assessor e um administrativo para o primeiro vereador sem pelouro de cada agrupamento político; um assessor e um administrativo para cada dois vereadores sem pelouro de cada agrupamento político, com excepção do primeiro vereador; três assessores e um administrativo para cada agrupamento político da maioria e cinco assessores e dois administrativos para cada agrupamento político da oposição.

Os gabinetes do presidente e dos oito vereadores da maioria ficaram assim com direito a 73 pessoas. A este número acrescem quatro para o agrupamento dos vereadores do PS. Já à oposição, incluindo o apoio aos seus agrupamentos políticos, cabem 32. Somando, o conjunto dos gabinetes pode ter 109 elementos.

Dados incompletos

Os dados fornecidos ao PÚBLICO pela câmara indicam, entretanto, que integram actualmente esses gabinetes 114 pessoas (76 para os vereadores da maioria e o PS e 38 para a oposição). Poder-se-ia concluir, portanto, que há mais cinco pessoas nos gabinetes do que aquilo que a deliberação estipula e que vários gabinetes, como o de António Costa e os do PSD e do PCP, têm mais gente do que deviam. De igual modo, resultaria que o total de membros dos gabinetes caiu para metade em cerca de três anos.

Esta leitura é, porém, prejudicada pelo facto de nos gabinetes da maioria haver funcionários destacados dos serviços, em número não divulgado, que não constam das listas dos gabinetes. Além disso, os dados oficiais misturam números que decorrem da deliberação com os estabelecidos pelo regime jurídico dos órgãos dos municípios (Lei 169/99).

Nos termos desta lei, o presidente da câmara, em concelhos com mais de 100.000 habitantes, tem direito a um chefe de gabinete, dois adjuntos e dois secretários, enquanto os vereadores a tempo inteiro têm um adjunto e um secretário. Para os vereadores sem pelouros, a lei diz apenas que têm de ter "espaço, meios e apoio pessoal necessários".

A admitir como legítimo o efeito cumulativo da lei e da deliberação, pode-se até concluir que, além das 109 pessoas previstas nesta última, poderia haver mais 21 relativas à Lei 169/99. É esta interpretação que permite dizer que os dez elementos que dão apoio a António Costa estão dentro da lei e podiam até ser 14.

Outra explicação para o excesso de pessoas que parece existir nalguns gabinetes é o facto de a deliberação permitir que, em vez de um colaborador a tempo inteiro, sejam contratados vários a tempo parcial, desde que a remuneração destes não ultrapasse a de um a tempo inteiro.

Entre as 114 pessoas que formalmente constituem estes gabinetes, 68 são exteriores à câmara e estão abrangidos por contratos de prestação de serviços, 36 são funcionários municipais e 10 foram nomeados para as funções que exercem, podendo ser ou não do quadro da autarquia. As suas remunerações variam entre as da respectiva categoria profissional, caso sejam do quadro da câmara, e as que estão fixadas na lei para os adjuntos dos gabinetes (3950 euros por mês mais IVA) e para os secretários (2950 euros mais IVA). Os assessores com contratos de prestação de serviços que estão a tempo inteiro recebem também 3950 euros, mais IVA.»