Tribunal de Contas arrasa contrato do TGV

In Sol Online (7/10/2010)
Graça Rosendo


«O Tribunal de Contas preparava-se para chumbar o contrato de adjudicação do troço do TGV entre o Poceirão e Caia. Os conselheiros descobriram várias irregularidades no processo e tinham já decidido recusar o visto prévio ao contrato - o que só não se concretizou porque o Governo decidiu pedir a devolução do contrato, precisamente no dia em que os conselheiros iam aprovar o acórdão com a sua decisão final
O Ministério das Obras Públicas retirou o contrato de adjudicação do troço do TGV Poceirão-Caia do Tribunal de Contas (TC), onde aguardava o parecer e a decisão dos conselheiros, de atribuição ou não do respectivo visto prévio. O pedido do Governo foi feito na sexta-feira passada, precisamente no dia em que os juízes da 1.ª Secção do TC iam reunir para discutir o projecto de acórdão - e que, segundo soube o SOL, ia no sentido de recusar o visto ao contrato, devido a uma série de irregularidades.

O Ministério das Obras Públicas recebera vários pedidos de esclarecimento do Tribunal, relativamente ao contrato de adjudicação do primeiro troço do TGV - assinado no início de Maio passado com o consórcio Elos, co-liderado pela Brisa e pela Soares da Costa.

Esses pedidos já indiciavam as dúvidas de fundo que os juízes se preparavam para alegar na decisão final. Entre estas, e à semelhança do que aconteceu com os contratos de concessão das novas auto-estradas, o TC deu sinais de considerar que o interesse público não estava salvaguardado por o risco económico-financeiro da operação de concessão recair sobretudo no Estado. Além disso, verificavam-se disparidades entre o contrato e o caderno de encargos do concurso, o que configuraria uma violação do princípio da concorrência.

Foram esses pedidos de esclarecimento, a que o Executivo não respondeu na totalidade, que impediram o TC de respeitar o prazo máximo de 30 dias previsto na lei para decidir sobre o visto ao contrato. Este já foi assinado em Maio passado. Contactado pelo SOL, o Ministério das Obras Públicas não esclareceu quando vai voltar a enviar o contrato ao TC, nem se vai promover alguma alteração ao texto, de modo a eliminar as dúvidas dos conselheiros.

Seja como for, e qualquer que seja a decisão, neste momento pode estar comprometido o início das obras que o Governo já anunciou para Janeiro. Isto apesar de, formalmente, a ausência de visto prévio não ser impedimento para o início da execução de um contrato.

O presidente do TC tem, aliás, pedido publicamente aos responsáveis políticos uma alteração à lei orgânica do TC que volte a impedir essa situação - precisamente para evitar que obras cuja adjudicação acaba por ser considerada ilegal e lesiva do interesse do Estado possam avançar antes do tribunal se pronunciar.

Vai custar o dobro

A TVI, entretanto, revelou que o valor desta adjudicação, feita em regime de parceria público-privada, vai custar ao Estado o dobro do que o Governo tem anunciado. Segundo os anexos ao contrato assinado com o consórcio Elos, que a estação de Queluz divulgou, em vez dos cerca de 1,4 mil milhões de euros anunciados como encargos públicos, o troço do TGV entre Poceirão e Caia vai custar aos cofres do Estado quase o dobro, ou seja, cerca de três mil milhões de euros.

O ministro das Obras Públicas, António Mendonça, desmentiu os números avançados pela TVI mas a oposição, perante os documentos divulgados, solicitou a presença do ministro no Parlamento, tendo o BE exigido a denúncia imediata do contrato. »