Câmara de Lisboa com nova orgânica apesar das críticas

In Público (2/2/2011)


«A proposta de reorganização dos serviços da Câmara de Lisboa foi aprovada, ontem, por maioria e apesar das críticas que se fizeram ouvir dentro e fora da assembleia municipal, pela voz dos deputados da oposição e de trabalhadores do município, que se manifestaram no exterior.

Um dos aspectos mais questionados foi o impacto que vai ter a criação de cinco unidades de intervenção territorial (com competências em domínios como o urbanismo de proximidade e a manutenção do espaço público), nomeadamente na relação entre a câmara e as juntas de freguesia. António Costa (PS) assegurou que essa relação não será beliscada, porque está em causa uma simples "desconcentração da actividade municipal". O presidente da autarquia reafirmou ainda que aquelas unidades vão permitir "transversalizar a intervenção" do município e promover uma "aproximação dos cidadãos". Isto porque competências hoje dispersas passarão a estar concentradas nos cinco novos "serviços", aos quais munícipes e juntas de freguesia se poderão dirigir consoante a sua área da cidade.

Modesto Navarro, do PCP, classificou a reorganização como "violenta e cega", acrescentando que se adivinham "conflitos, replicações e duplicações" com a nova orgânica. Já Magalhães Pereira, do PSD, defendeu que esta é uma reforma "vasta e talvez excessiva" e acusou António Costa de ser "demasiado optimista" quanto aos custos que vai acarretar.

Pelo contrário, Adolfo Mesquita Nunes, do CDS, considerou que esta "é uma oportunidade perdida que vai custar muito à cidade", acrescentando que se deveria ter avançado com a extinção de empresas municipais e não com um reforço das suas competências. A nova orgânica foi aprovada com o voto contra de BE, MPT, PCP, PPM, PEV e CDS e com a abstenção do PSD e de dois deputados independentes. Inês Boaventura»