Por Carlos Filipe in Público
Em apenas um mês, o projecto de videovigilância para a Baixa de Lisboa recebeu mais 20 câmaras para chegar à Alameda D. Afonso Henriques, subir ao Chiado e ao Largo do Carmo, onde se liga ao Bairro Alto
Ainda não se sabe quando será apresentado à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) o terceiro pedido de instalação de sistema de videovigilância para a Baixa de Lisboa, mas é certo que o mais recente relatório preparado pela PSP, a pedido da câmara lisboeta, é mais ambicioso e agora classifica a Avenida Almirante Reis como a que representa maior problema. Das 36 câmaras previstas no projecto original, em Setembro de 2009, o último relatório identifica 70 locais de instalação, e avança até à Alameda D. Afonso Henriques, quando há um mês não passaria dos Anjos, quando muito até ao chamado quarteirão da Portugália.
Foi o vereador da Protecção Civil, Manuel Brito, que ontem fez o ponto de situação, em sessão pública camarária, respondendo a dúvidas e críticas do CDS-PP sobre a lentidão deste processo, e de um outro, respeitando a idêntico sistema de segurança a desenvolver no Bairro Alto, para o qual há muito que a CNPD autorizou a instalação, ainda que à experiência, por um período de seis meses. O Bairro Alto terá, porém, que esperar ainda mais algum tempo, pois há recursos de dois concorrentes dos 17 que foram ao concurso público.
Respondendo ao vereador centrista, António Carlos Monteiro, que se manifestou "desiludido" com a "urgência" na montagem do sistema, Manuel Brito disse confiar que os trabalhos avancem em breve, assim se resolvam os problemas de ordem jurídica. Todavia, não esclareceu quando será pedida nova autorização à CNPD para o sistema da Baixa, já chumbada duas vezes (Setembro de 2009 e Janeiro de 2011).
Autorização do ministro
De então para cá, a lei foi alterada, retirando basicamente à CNPD o poder exclusivo de autorizar a instalação de videovigilância, faculdade essa que agora cabe ao ministro da Administração Interna. Diz o vereador com o pelouro da Segurança que ninguém está parado: "Trabalhamos intensamente com a PSP. Uma das razões invocadas pela CNPD [para tais recusas] era que a criminalidade participada não tinha aumentado substancialmente na zona da Baixa. Por isso, realizámos um barómetro de segurança, detectando outro tipo de criminalidade, como vandalismo, destruição e roubo de material urbano. Cedemos esses dados que a PSP está a verter no relatório."
O segundo projecto recusado pela CNPD previa 50 câmaras, mas não englobava o Cais do Sodré, nem ruas de acesso ao Chiado (Carmo e Garrett), como agora se assume, segundo disse Manuel Brito, socorrendo-se dos dados da PSP. A Almirante Reis é a artéria mais problemática, pelo que do Martim Moniz se alarga a vigilância até à Alameda D. Afonso Henriques, com 70 câmaras. Cegas continuam as câmaras de monitorização de tráfego montadas em 2010 que a CNPD mandou suspender. A câmara recorreu, mas o Supremo Tribunal Administrativo não lhe deu razão.
2 comentários:
Mas afinal , depois de toda esta telenovela, vocês acham que a video-vigilancia vai avançar?
Paulo Soares
O que vale é que a PSP está carregadinha de dinheiro. Isto de tomar decisões com o erário público é sempre muito bonito e dá aso a boa ideias (not).
Mas a CNPD ainda existe? É que, uma vez que é órgão meramente consultivo, é exactamente o mesmo que não fazerem nada. A partir do momento em que as pseudo-ameaças de criminalidade e terrorismo autista e alarmista se sobrepõe ao direito à privacidade da população (muito em voga do outro lado do Atlântico) então é o mesmo que dizer que deixou de haver Estado de Direito.
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