Reabilitar agora e só pagar depois requer acordo da banca .

Por Carlos Filipe in Público

Programa habitacional também prevê bolsas de arrendamento para jovens e famílias em imóveis camarários devolutos


Promover a valorização do património habitacional camarário de Lisboa através da venda de imóveis ou fracções devolutos a privados, que ficam obrigados a realizar obras de reabilitação, diferindo o pagamento até ao final do contrato e a sua comercialização, será ainda possível este ano desde que a câmara obtenha o compromisso da banca no apoio ao programa "reabilita primeiro, paga depois".
Incluídos naquela acção de valorização do património encontram-se mais de mil imóveis e perto de 4400 fracções (alguns deles em muito mau estado), que a Câmara de Lisboa pretende alienar e arrendar, respectivamente através de hasta pública (ao abrigo daquele programa de reabilitação), ou por concurso e sorteio. Segundo a proposta apresentada na sessão camarária de quarta-feira, mas ainda não votada, pela vereadora com o pelouro da Habitação, Helena Roseta, os valores daqueles imóveis e fracções situam-se bastante abaixo dos actuais valores do mercado.
Desde que obtido o compromisso da banca ao programa "reabilita primeiro, paga depois", para o qual Helena Roseta diz haver grande receptividade, a autarquia irá disponibilizar, numa primeira fase, 80 imóveis devolutos, inseridos na lista de património disperso pela cidade, com valores compreendidos entre os 70 mil e os cem mil euros. 
Segundo as normas daquele programa, o contrato a celebrar pelo adquirente e o município terá um prazo médio de quatro anos, três para licenciamento, projecto e as obrigatórias obras de reabilitação e um para a sua colocação de venda no mercado. Só ao fim deste período é que pagará ao município o valor de compra.
De acordo com as mesmas normas, todos os passos do processo terão de ser devidamente publicitados através de um site na Internet, ferramenta que já está em construção, onde serão divulgadas as listas de imóveis em bolsa, os seus valores e o respectivo estado de conservação.
Outra bolsa, mas destinada a arrendamento, a jovens e a famílias sem condições de acesso ao mercado, e para a qual também poderão recorrer a empréstimo bancário, requer ainda alterações aos regulamentos de acesso, alienação e desocupação das habitações municipais, para os quais se prepara consulta pública no início de Julho.
Para já, em fase-piloto, a autarquia lisboeta anuncia que deverá disponibilizar, a partir de Setembro, os primeiros 20 fogos (devolutos) para arrendar a preços inferiores aos de mercado, em regime de renda convencionada. Segundo a vereadora Helena Roseta, os valores de referências situam-se entre os 300 euros (T1) e os 600 euros (T4). É condição que o rendimento familiar do candidato se situe entre os 20 e os 40% do valor da renda da casa, sendo que a atribuição dos fogos será feita por sorteio.