Câmara de Lisboa deu acordo prévio a contentores do ISLA Os contentores estão num espaço que por lei é de uso público.

A forma de como todo este processo de decisão decorreu é ilustrativa, mais uma vez, dos métodos de Manuel Salgado.
António Sérgio Rosa de Carvalho

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Carnide

Câmara de Lisboa deu acordo prévio a contentores do ISLA

Os contentores estão num espaço que por lei é de uso público 

Por Carlos Cipriano in Público

A autarquia aprovou a obra já depois de as obras terem começado. Os moradores e a junta de freguesia não se conformam

As obras de ampliação do ISLA (Instituto Superior de Línguas e Administração) na Quinta do Bom Nome, em Carnide, iniciaram-se sem estar aprovadas, sem qualquer alvará, devido a um acordo prévio entre aquela instituição de ensino e a Câmara de Lisboa, que considera aquele investimento "de grande interesse para a cidade".

Numa carta a que o PÚBLICO teve acesso, do gabinete do vereador Manuel Salgado à Junta de Freguesia de Carnide, assinada por Ana Gracindo, a autarquia explica o interesse de Lisboa ser uma Cidade Erasmus, no qual se integra o projecto da Laureate Internacional Universities, entidade que comprou o ISLA e pretende ampliar as suas instalações.

Este instituto precisa de um campus com 12 hectares, mas "como não foi encontrada nenhuma solução, e em Setembro se inicia o ano lectivo, acordou-se com a universidade que poderiam fazer este aproveitamento a título precário, através de uma solução de estruturas modulares", diz a carta. O projecto deu entrada na Câmara em 24 de Julho, tendo a Direcção-Geral do Património Cultural recusado a sua aprovação em 14 de Agosto. Oito dias depois, o ISLA entregou um aditamento que teve parecer favorável a 31 de Agosto.

Entretanto, já as obras iam adiantadas, para espanto dos vizinhos, que não viam qualquer alvará no estaleiro, e da própria Policia Municipal, que propôs o embargo. A 5 de Setembro, dois dias depois de o PÚBLICO ter questionado a Câmara - que nunca respondeu às questões - o projecto era aprovado. Falta, porém, apreciar os projectos de especialidades "para se efectuar a emissão do respectivo Alvará de Construção, o que deverá ocorrer na próxima semana", refere a mesma missiva.

Paulo Quaresma, presidente da Junta de Carnide, diz que entende agora por que o ISLA avançou com a obra sem autorização. "Porque houve conluio, porque há um ano que estavam em negociações com a Câmara e o vereador Manuel Salgado nem sequer comunicou essa intenção à Junta, que é um órgão eleito".

O autarca pergunta qual a autoridade moral da Câmara perante outros munícipes que, por exemplo, coloquem uma marquise numa varanda acabando por ter problemas, enquanto outros constroem sem licença com o acordo prévio do vereador.

O presidente da junta diz que, legalmente, o terreno em questão é um espaço de uso público destinado a jardim. Mas o projecto do ISLA prevê que os contentores com as salas de aulas venham a ser cercados com um muro em tijolo.

Numa carta enviada a Manuel Salgado, o autarca de Carnide diz que "esta aposta [de Lisboa Cidade Erasmus] não pode colocar em causa, mesmo com argumentos de provisório, as expectativas da população que adquiriu as suas habitações com base em pressupostos que lhe foram apresentados, nomeadamente a existência de espaços verdes na zona".