Obras ilegais em edifício emblemático do Cais do Sodré vão ser demolidas

In Jornal Público Online (16.4.2015)
Por JOSÉ ANTÓNIO CEREJO

«Antigo posto da Guarda Fiscal vai voltar a servir de restaurante com novos acrescentos. Proposta camarária de espaço para apoio a turistas não vai por diante.

O outrora emblemático posto da Guarda Fiscal do Cais do Sodré, uma espécie de challet em madeira cuja origem remonta a 1904 e que esteve em funcionamento até 1993, está outra vez em obras, depois de os trabalhos ali realizados nos últimos vinte anos, parte deles ilegalmente, o terem desfigurado por completo.

O edifício, que ardeu e foi reconstruído mais de uma vez ao longo dos anos, foi quase destruído pelo fogo após a saída da Guarda Fiscal. Pouco depois foi recuperado para ali ser instalado o restaurante Guarda Rios. Nos anos seguintes foi sendo ampliado com esplanadas e anexos, acabando por fechar por volta de 2010.

Novamente abandonado e vandalizado, voltou a sofrer grandes transformações e acrescentos para acolher o restaurante Alma Lusitana, em meados de 2011. No final do ano seguinte fecha mais uma vez, sucedendo-lhe o mesmo que nos períodos de abandono anteriores.

Meses depois, em Maio de 2013, a Câmara de Lisboa apresentou o Projecto para a Requalificação do Espaço Público do Cais do Sodré e Corpo Santo. Desenvolvido pelo arquitecto Bruno Soares, o projecto propunha, entre outras coisas, a “adaptação do antigo edifício da Guarda Fiscal (...) eliminando os actuais alpendres que o envolvem e repondo a traça original do edifício para apoio aos turistas e visitantes, podendo incluir aluguer de bicicletas e de outros meios de transporte suave. Neste sentido deverá ser demolida a esplanada coberta recentemente construída”.

Completamente à margem desta proposta camarária, os concessionários do espaço, que é propriedade da Administração do Porto de Lisboa (APL), iniciaram pouco depois um conjunto de obras ilegais que deixaram ainda mais irrreconhecível o que sobrava do edifício da extinta Guarda Fiscal.

Em torno do pavilhão de madeira, encimado por um torreão, foram erguidas paredes constituídas por painéis de vidro, que criaram um espaço privado e fechado com quase três vezes a área da construção de madeira. Os trabalhos, que não dispunham de qualquer licenciamento camarário ou da APL, estavam praticamente concluídos quando as autoridades portuárias os embargaram, em Fevereiro do ano passado.

De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara de Lisboa, a obra foi interrompida depois de o município ter “solicitado a colaboração dessa entidade [APL] no sentido da reposição da legalidade urbanística”.

Desde então o pavilhão ficou novamente ao abandono, voltando a ser vandalizado, com vidros partidos e paredes grafitadas, e constituindo um péssimo cartão de visita para um dos locais mais turísticos de Lisboa — entre a estação ferroviária do Cais do Sodré e o Tejo.

De acordo com a agência de comunicação que presta serviço à APL, “foi recentemente iniciado o processo de recuperação e reutilização daquele espaço com respeito pela natureza inicial do edifício, procedendo-se à demolição parcial de elementos que tinham sido indevidamente adicionados ao edifício original. Este processo de recuperação, a cargo de particular a quem foi atribuído o direito de utilização do espaço, fará o edifício regressar ao uso anterior”.

A APL acrescenta que, após o embargo dos trabalhos anteriores, decorreu o “processo de regularização, com apresentação de novo projecto”, tendo sido emitida, em Janeiro deste ano, a correspondente licença de obras, “salvaguardando a natureza inicial do edifício”.

Segundo a mesma fonte, as paredes de vidro que circundam o pavilhão serão desmanteladas. O projecto, da autoria do Arq. Dante Macedo, contempla um “elemento de articulação” entre o antigo posto da guarda e o restaurante Ibo (explorado pela mesma empresa), que “pretende transmitir leveza e transparência, através de uma linguagem de grande simplicidade arquitetónica”. O acrescento em questão, com uma estrutura em vidro, ocupará uma área de 180 m2 de área de implantação, à qual acrescerão ainda 76 m2 de esplanada.

Até esta quinta-feira não tinha sido feita qualquer demolição dos acrescentos construídos ilegalmente. No local, está a ser edificado um novo anexo - o "elemento de articulação" referido pela APL - que ocupa integralmente uma ruela de cerca de 15 metros de largura, que até agora separava o antigo posto da Guarda Fiscal do vizinho restaurante IBO.»