Fiscalização rodoviária pela GNR-BT

Exmo. Senhor Prof. Rui Pereira, Ministro da Administração Interna
Exmo. Senhor Comandante da Brigada de Trânsito da GNR


Excelência,
Exmo. Senhor Comandante,

A ACA-M, Associação de Cidadãos Auto-Mobilzados, teve recentemente conhecimento de que, ao contrário do que é muitas vezes publicamente alegado, apenas 30% dos agentes da BT-GNR com formação específica estão normalmente envolvidos em patrulhamento de estradas, estando a grande maioria adscritos a trabalho administrativo nos quartéis, o qual poderia com maior utilidade ser feito por outro tipo de funcionário público.

Adicionalmente, fomos informados que a figura da “ronda”, é contabilizada, no cômputo geral da actividade de fiscalização da GNR-BT, com o mesmo estatuto da “patrulha”, sendo que estas rondas são ou de curta duração – um a a duas horas – ou até, na prática, inexistentes.

Tivemos ainda conhecimento de que muitas das viaturas utilizadas pela GNR-BT em patrulhamento de auto-estradas têm contratos de aluguer de longa duração, condicionadas por um limite máximo de quilómetros a percorrer anualmente, comprometendo assim a eficácia da sua missão.

A serem verdadeiras estas informações, elas vêm confirmar um facto conhecido de todos os condutores que frequentam a rede rodoviária portuguesa - o de que as patrulhas da GNR-BT são raras, infrequentes, e demasiadamente espaçadas entre si, contribuindo para a sua invisibilidade e impossibilitando a sua vocação de fiscalização e pedagogia.

Preocupa-nos também o facto de as viaturas descaracterizadas em uso pela GNR-BT circularem normalmente a uma velocidade mínima de 150km/h, em auto-estrada (com o argumento de que esta é a velocidade mínima para poder perseguir condutores circulando a alta velocidade), contribuindo assim para o aumento de comportamentos imitativos infractores por parte de muitos condutores circulando nesse tipo de vias.

Do mesmo modo nos preocupa o facto de as patrulhas da GNR-BT em viatura caracterizada nas estradas nacionais serem avaliadas pela quantidade de quilómetros realizados, o que tem como efeito previsível a tendência para a condução em excesso de velocidade, porque os agentes procuram, no seu turno de patrulhamento, percorrer o maior número possível de quilómetros.

Finalmente, é também para nós motivo de apreensão a informação que nos foi prestada sobre a frequente não-verificação de óbitos decorrentes de acidentes rodoviários, por parte das forças policiais, à chegada aos hospitais, que tem por efeito uma redução artificial das estatísticas da mortalidade na estrada.

Por todos estes motivos, vimos requerer a V. Exa. o melhor esclarecimento destas situações, e um posicionamento de total transparência no que respeita à fiscalização dos comportamentos rodoviários nas estradas portuguesas.

Com os melhores cumprimentos

Manuel João Ramos


Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados
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1050-062 Lisboa
PORTUGAL