Sindicância à CML detectou promiscuidades no urbanismo

In Público (4/1/2008)
Inês Boaventura

«Relatório propõe a instauração de processos disciplinares, uma nova auditoria e a declaração da nulidade de alguns actos da autarquia

A "acumulação de funções públicas com actividades privadas" e a intervenção directa de funcionários da autarquia em processos em que têm interesses, a inexistência ou não actualização de regulamentos municipais e a não observância "das cedências obrigatórias e da compensação nos loteamentos" foram algumas das irregularidades detectadas pela sindicância à Câmara de Lisboa, que propôs a realização de uma auditoria ao departamento de património imobiliário e a declaração da nulidade de alguns actos praticados pela autarquia.
Na sequência da sindicância, realizada pela magistrada Elisabete Matos entre Março e Dezembro de 2007, foram já exonerados os dois directores do departamento de gestão urbanística da autarquia e os quatro chefes de divisão do mesmo departamento. Ontem, no final da reunião em que foi distribuído aos vereadores o relatório da sindicância, o presidente da Câmara de Lisboa revelou que "vão ser exonerados outros responsáveis de outros departamentos", estando igualmente prevista a instauração de oito processos disciplinares.
Nesse relatório diz-se que "o problema de acumulações de funções" nos sectores público e privado "é um dos mais complexos problemas dos serviços de urbanismo" e apontam-se outras deficiências, como a inexistência de "uma actividade planeadora estratégica e consequente", a "negação da autoridade pública" pelo incumprimento de ordens de embargo e demolição e o facto de o Regulamento do Plano Director Municipal de Lisboa ser encarado como "orientador" e não como "vinculativo". Uma das principais conclusões de Elisabete Matos, que detectou matéria com relevância criminal que comunicou ao Ministério Público, é que "os serviços de urbanismo precisam de urgente modernização".
O presidente da autarquia explicou que "há pessoas que foram exoneradas às quais nenhuma responsabilidade disciplinar ou criminal foi imputada", justificando o seu afastamento com a falta de "confiança que é necessária em relação a quem dirige serviços onde ocorreram um conjunto de factos". Além da instauração de processos disciplinares, António Costa revelou que a sindicância propôs a realização de uma auditoria ao departamento de património imobiliário, bem como "a declaração da nulidade de alguns actos praticados pela autarquia", que recusou especificar.
O vereador José Sá Fernandes explicou que a inspecção aos serviços de urbanismo não se pronunciou sobre casos que estão a ser alvo de investigações criminais, como o do Vale de Santo António e aquele que envolve a Bragaparques. Entre as situações que foram analisadas, o autarca referiu os casos do Vale de Alcântara e do Parque Oriente, pela aprovação de loteamentos sem um planeamento prévio, e dois casos na Avenida Infante Santo em que a CML cedeu terrenos seus para complemento de lotes detidos por privados.
A decisão de António Costa de promover a exoneração de seis responsáveis do departamento de gestão urbanística no mesmo dia em que entregou aos vereadores o relatório da sindicância foi muito criticada pela oposição. Em causa, segundo Carmona Rodrigues, Helena Roseta e Ruben de Carvalho, está a possibilidade de a opinião pública ficar com a percepção de que estas chefias foram substituídas por razões disciplinares e não pela "falta de confiança" invocada pelo presidente da autarquia.»

Só 6?