«Vimos, através deste mail, dar conhecimento da reclamação que enviámos 2ªfeira, desta semana, para o Gabinete do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa. Trata-se do processo de construção do edifício sede da Cofina, em Lisboa, que está a decorrer de forma bastante acelerada, na freguesia de S. Domingos de Benfica, nos terrenos do antigo estádio do Benfica.
Refira-se que o processo de construção ganhou, nas últimas semanas, uma aceleração bastante suspeita, o que parece confirmar a informação (embora não oficial) de que o projecto aprovado pela CML terá apenas 3 andares! Alertamos para o facto de, neste momento, estar já a ser construído um quarto ou quinto andar!
Demos conhecimento ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara de que iríamos enviar informação sobre o assunto a entidades que directa ou indirectamente estejam relacionadas com o assunto em questão. Como V. Exª poderá verificar, pela informação que anexamos, a construção deste edifício parece não cumprir nenhumas das actuais regras de planeamento urbano, nem de construção de edifícios urbanos numa cidade que se pretende desenvolvida e com um conceito de cidadania elevado. O processo parece estar mal desde o seu início: a única preocupação subjacente foi fazer nascer mais betão, ao menor custo para os promotores imobiliários e sem que houvesse qualquer tipo de preocupação com condições de higiene, segurança e qualidade de vida dos moradores daquele espaço urbano.
O nosso objectivo é apelar para as entidades com responsabilidade nesta área, para que com o seu conhecimento, bom senso e experiência possam contribuir para encontrar uma solução mais harmoniosa para os moradores deste espaço urbano do que aquela que se configura, para muito breve. Apelamos também para que, tendo em conta a situação descrita, que suscita muitas dúvidas sobre a legalidade desta construção, se embargue rapidamente a obra em questão e se apurem as devidas responsabilidades.
Muito agradecemos a atenção que puder dispensar a este assunto. Solicitámos à CML que nos forneça mais informação sobre o projecto e sobre a forma como decorreu essa aprovação, que contraria todas as regras e normas de construção urbanas actualmente em vigor, pois o projecto não está de acordo nem com o Regulamento da Geral de Edificações Urbanas (RGEU), nem com o Regime Jurídico de Urbanização e Edificação (RJUE), nem com o Plano de Desenvolvimento Municipal de Lisboa (PDM).
Estamos certos que o assunto irá merecer a Sua melhor atenção e que poderá contribuir para encontrar a melhor e mais rápida solução para esta situação. Ficamos a aguardar uma resposta que, tendo em conta o suspeito aceleramento da obra, gostaríamos fosse tão breve quanto possível.
Subscrevem-nos respeitosamente
Com os melhores cumprimentos
P'lo Condomínio
Filipe Lourenço»
9 comentários:
Parece-me uma clara violação tanto do Código Civil como do próprio REGEU( já nem falo do PDM, porque aí teria que ser analizado o processo de licenciamento).
Caso o desejem e como cidadãos directamente interessados no assunto, porque vizinhos, podem requerer á Câmara a consulta do processo e a patir daí verificar se se há ou não incumprimento das normas legais.
A haver incumprimentos, há meios legais para fazer-lhes face.
Obga. Já requeremos a consulta do processo, mas a CML ainda não nos deu resposta. Na passada semana foi feita uma vistoria, pelos serviços competentes da CML. O parecer, a que tivémos acesso, foi o de Embargo. Contudo, até agora não foi tomada uma atitude nesse sentido.
projecto do arquitecto Miguel Correia? qual? o grande amigo do Santana, que serviu de braço armado para o Urbanismo, onde até chegou a coordenar a revisão do PDM, qual raposa a guardar o galinheiro? não se preocupem, o projecto há-de ser bom de certeza he he he
Se precisarem de qualquer tipo de ajuda ou esclarecimentos sobre o processo e na medida das nossas possibilidades, é só dizerem (contactem com o Paulo Ferrero ou comigo)...
Hoje, dia 6 de Agosto, por volta das 10 horas, abateu parte da estrutura onde estava a ser injectado bet�o. Tal � a pressa em fazer avan�ar a obra que j� nem se preocupam com a seguran�a...� uma vergonha!!!! Onde anda a Pol�cia Municipal que permite que � uma da manh� ainda estejam a trabalhar, com um ru�do insuport�vel?
� evidente que n�o mora ali nenhum dos senhores vereadores ou simples assessores da CML! Onde � que anda o Vereador S� Fernandes, noutros tempos t�o sol�cito??? Porque � que ao fim de um ano nenhum morador conseguiu ter acesso ao processo??? Quem aprovou esta obra de aut�ntica calamidade p�blica??? N�o h� nomes, n�o h� responsabilidades? Quem indemniza os moradores que de boa f� compraram os andares e agora ficam com uma parede em frente da janela?
Com estes pol�ticos que nos desgovernam � natural que Lisboa esteja cada vez pior! Volta...
Num estado de direito, as regras não podem ser ignoradas sem qualquer reacção por parte das autoridades municipais, independentemente do poder económico de quem as infringe. A CML deve actuar sobre este caso com a diligência e a rapidez que se exigem, tão evidentes são as infracções às mais elementares regras de edificação que as fotos documentam. A Comunicação Social tem também o dever de dar eco às legítimas queixas dos moradores vizinhos.
A postura dos serviços que na CML tratam destes assuntos tem sido pouco transparente. Vários moradores quiseram consultar o projecto e não conhecemos nenhum que o tenha conseguido! As obras continuam a toda a pressa. Ontem às 00.10 horas o barulho era ensurdecedor. Hoje às 07.30 H ouviam-se as ordens dos empreiteidores dadas aos gritos! As obras deverão estar concluídas no dia 20 de Agosto. A CML sabe disto, pelo que o parecer de Embargo da Polícia Municipal deverá(?) ser cumprido após essa data? Quando houver a certeza que já nada vem abaixo? Sabemos que o projecto não está (no mínimo!) de acordo com o que entrou na CML. Que espera a CML?
Fiquei abismado com esta anormalidade. A Câmara aprova, em 2008 - século XXI - um projecto destes! A Câmara do António Costa?! O "jovem" lutador que até andou de burro para provar que tinha razão. A CML do actual António Costa que quer moralizar Lisboa e que proferiu palavras tão sábias e bonitas numa entrevista que deu recentemente à Visão?
Não pode ser o mesmo António. O António não sabe disto, só pode!
ALGUÉM avise o António, por FAVOR. ELE pode fazer qualquer coisa. ELE é o Presidente da CML. Será que se esqueceu? Estará doente o ANTÓNIO?
Falta assim tanto dinheiro à Câmara Municipal de Lisboa?
Se há a certeza da clara violação das normas legais será caso para que o condomínio interponha uma providência cautelar
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