Comunicado da Junta de Freguesia da Lapa sobre o futuro do Jardim da Estrela

Jardim da Estrela - Protocolo com o Continente

Junta de Freguesia da Lapa exige esclarecimentos à CML

A CML quer entregar a exploração de esplanada do Jardim da Estrela, ao arrepio de concurso para concessão.

No dia 11 de Junho, em reunião do executivo municipal, a CML aprovou um Protocolo com uma rede de Hipermercados que, segundo informações vindas a público, visa a cedência do Jardim da Estrela para eventos publicitários da referida rede, obtendo como contrapartida a reabilitação da zona de jogos do Jardim.

A Junta de Freguesia da Lapa, em cujo território se insere o Jardim da Estrela, já solicitou reiteradamente à CML, na pessoa do Vice-Presidente Dr. Marcos Perestrello, que se digne dar conhecimento a esta Junta de Freguesia do teor do referido protocolo. Até à data, esta Junta não recebeu qualquer informação.

Entretanto, fomos informados que, ao arrepio do concurso que está a decorrer para a concessão da esplanada do Jardim, a CML pretende entregar a exploração à mesma rede de Hipermercados, ao abrigo do referido Protocolo.

Esta sucessão de episódios, leva-nos a crer que o que está em causa não é uma operação de mecenato, mas sim um negócio, aparentemente, pouco claro. A rede de hipermercados irá, ao que parece, doar equipamentos para a zona de jogos do Jardim, tendo como contrapartida, «poder vir a fechar o jardim para eventos seus», explorar a esplanada do Jardim e sabe-se lá que mais.

Este Executivo, não irá permitir que este espaço seja vendido ou alugado, vedando a livre circulação seja a quem for. O Jardim da Estrela é de todos.

A Junta de Freguesia da Lapa exige ser informada acerca do conteúdo do protocolo celebrado entre a CML e a rede de hipermercados, como parte interessada na gestão do Jardim.

Como é do conhecimento público, quem tem desenvolvido todas as iniciativas neste espaço tem sido esta Junta. Exemplos disso são: a Feira de Artesanato Urbano, a Feira de Antiguidades, Feira do Comércio Justo, o Yoga no Jardim, o Torneio de Damas, os Fados, o Folclore, o Jazz, o Cinema ao ar Livre, o Dia da Criança, etc, etc, etc, . Todas estas iniciativas são para os Lisboetas e moradores da Lapa e todas elas realizadas sem qualquer apoio da CML.

Se a CML não tem nada a esconder, se a concessão dos equipamentos do Jardim for feita de acordo com o interesse público e se o protocolo não coloca em causa o normal e regular desenvolvimento das inúmeras iniciativas desta Junta, a dignidade do espaço público e o livre acesso dos lisboetas ao Jardim da Estrela, a CML que se digne dar conhecimento do conteúdo do protocolo a esta Junta, ou que o torne público.

Lisboa, 22 de Setembro de 2008


João Nuno Ferro
(Presidente)