Aumento do terminal de Alcântara

Contentores: Governo emite declaração de impacte ambiental “favorável condicionada”

In PÚBLICO, via LUSA, 31-03-2010

A Secretaria de Estado do Ambiente emitiu uma declaração de impacte ambiental “favorável condicionada” à ligação desnivelada da Linha de Cascais e do Porto de Lisboa à Linha de Cintura, integrada na ampliação do terminal de contentores de Alcântara.

A ligação da Linha de Cascais à Linha de Cintura, integrada no alargamento do terminal de Alcântara, implicará a demolição de vários edifícios de habitação e serviços, que poderão incluir os antigos armazéns da Doca de Santo Amaro.

Segundo a declaração de impacte ambiental (DIA) “favorável condicionada” emitida pela Secretaria de Estado do Ambiente ao projeto da ligação desnivelada, o plano de minimização e/ou compensação das demolições a efetuar deverá “apresentar alternativas que evitem a demolição” dos antigos armazéns.

Segundo o documento, a que a Lusa teve hoje acesso, o projecto de construção de vias férreas e instalações de transbordo e de terminais abrange as freguesias de Campolide, Santo Condestável, Prazeres, Santa Maria de Belém e Alcântara.

Durante a consulta pública, a Junta de Freguesia de Alcântara considerou que o estudo de impacte ambiental é “muito vago” quanto ao futuro da restauração nas denominadas docas, por manter “indefinições e incertezas incompatíveis com a necessidade de efectuar a sua gestão num desejável horizonte de médio e longo prazo”.

A junta mostrou-se também preocupada com a “necessidade de realojamento” e de acompanhamento social dos moradores dos prédios a demolir, apesar de a DIA prever indemnizações e realojamentos “atempadamente” e com o “necessário acompanhamento”.

Além destas habitações, em número não especificado, vão ser deitadas abaixo as actuais instalações do Clube Ferroviário de Portugal, da Federação Portuguesa de Remo e da Associação Naval de Lisboa, para as quais terão de ser encontradas novas localizações, de acordo com o documento.

Entre os vários prédios a derrubar na encosta poente do Vale de Alcântara estão edifícios inseridos em “núcleo histórico”.

A DIA indica ainda que, durante a fase de execução da obra, a escola primária e o jardim de infância do Vale sejam instalados noutro local, bem como a piscina municipal.

A DIA é assinada pelo secretário de Estado Humberto Rosa, que aponta também como condicionante a necessidade de obter “autorização para ocupação das áreas abrangidas pelo regime transitório da Reserva Ecológica Nacional”.

A articulação do projecto de execução com o plano de urbanização de Alcântara e a sua compatibilização com o Plano Director Municipal de Lisboa são outros dos requisitos exigidos.

O documento impõe também a preservação do edifício da estação de Alcântara e da gare que lhe está associada devido ao “elevado valor patrimonial e histórico” da infraestrutura e às suas “potencialidades” para ter outros usos públicos.

O avanço da obra fica ainda condicionado à definição de medidas de atenuação do ruído propagado por via estrutural (isto é, a vibração induzida na estrutura) e ao cumprimento das 42 medidas de minimização/compensação e dos 28 elementos a apresentar, como um plano pormenorizado dos condicionamentos e dos desvios de tráfego ou um conjunto de medidas que compensem a eventual eliminação de estacionamento na zona das Docas.