Câmara estende prazo para receber projectos de cidadãos

In Diário de Notícias (28/4/2010)
por Daniel Lam

«Proposta para alterar Orçamento Participativo é hoje submetida a apreciação na reunião da autarquia. Quem não tem acesso à Internet vai passar a poder inscrever as suas ideias

Os cidadãos vão ter um prazo mais alargado do que o costume e um novo método que permite abranger mais gente no processo do Orçamento Participativo (OP) da Câmara de Lisboa, onde as pessoas apresentam propostas e votam nelas. Depois a autarquia concretiza as mais votadas.

A proposta para alargar esse prazo e permitir que as pessoas também possam passar a participar neste processo sem ser apenas através da Internet - como sucedeu em 2008 e 2009 - é hoje apresentada na reunião de câmara.

Graça Fonseca, vereadora da Modernização Administrativa e autora desta proposta para alterar a Carta de Princípios do OP, revelou ao DN que o OP deste ano "arranca já segunda-feira, enquanto antes só começava em Setembro".

"As pessoas terão mais tempo para participar. Antes, só tinham 15 dias para apresentar propostas e outros 15 para votar", salientou.

Sublinha que este ano "é possível apresentar propostas em Maio e Junho. Podem fazê-lo pela Net e ficam georeferenciadas no mapa das propostas para a cidade".

Além disso, os cidadãos "passam a poder também apresentar presencialmente as suas propostas nas assembleias participativas (AP), que agrupam várias freguesias. Em articulação com os presidentes de junta, vamos dinamizar as associações locais, universitários, moradores e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) para participarem nestas assembleias, apresentarem propostas, trocarem ideias e debatê- -las", explicou a vereadora.

De cada um dos grupos envolvidos nessas AP "saem três propostas que vão ser acrescentadas no mapa de georeferenciação", esclareceu Graça Fonseca.

Deste modo ultrapassa-se o problema das pessoas que, por não terem acesso à Net, ficavam impossibilitadas de apresentar propostas para o OP.

Resolvida também fica a mesma questão, relativamente à fase de votação. Haverá juntas de freguesia, museus, bibliotecas e outros espaços públicos com terminais de computador disponíveis e técnicos que ajudam as pessoas a seguir os procedimentos informáticos correctos para votar.

Para evitar que uma única proposta eleita inviabilize todos os outros projectos - devido ao facto de consumir os cinco milhões de euros disponibilizados para o OP -, a edição deste ano limita a um máximo de um milhão de euros o custo de cada proposta, que depois é analisada e transformada em projecto pelo serviços da câmara para posterior votação.

Na primeira edição do OP, em 2008, participaram 247 pessoas, número que subiu para 533 em 2009. Das 533 propostas do ano passado, 200 passaram à fase de votação. Das 12 eleitas para concretização, a grande vencedora, com 754 votos, foi a proposta para ampliar e melhorar as condições do Canil/Gatil Municipal de Monsanto, num prazo de sete meses e com um custo de 375 mil euros.»