Cidadãos ainda podem fazer rever Plano de Pormenor do Parque Mayer

In Diário de Notícias (8/9/2010)
por ISALTINA PADRÃO


«Em reunião de câmara será hoje decidida a abertura de um período de discussão pública para aprovação da proposta. Se as pessoas disserem 'não' com fundamento, revê-se plano.

Três anos após o início da elaboração do actual Plano de Pormenor do Parque Mayer e área envolvente - com a abertura do concurso de ideias - este poderá ainda sofrer uma revisão. Basta que os cidadãos assim o entendam e fundamentem o seu "não" à proposta apresentada. Chegados à fase final de todas as etapas de um plano de pormenor, vai ser hoje aprovada na reunião da Câmara Municipal de Lisboa (CML) a "abertura de um período de discussão pública para a aprovação do Plano de Pormenor do Parque Mayer, Jardim botânico e Zona envolvente, nos termos da proposta".

Ou seja; as pessoas (singulares e colectivas e não necessariamente de Lisboa) têm ainda uma palavra a dizer em relação ao documento que foi elaborado a partir da proposta do arquitecto Aires Mateus, vencedora, em 2007, do concurso de ideias para este local central na cidade de Lisboa. "Depois de toda a avaliação pública pela qual o plano já passou, não acredito que esta proposta vá ainda ser contestada, mas nada é impossível", disse ontem ao DN Manuel Salgado, vereador do Urbanismo da CML.

No entanto, o autarca admitiu que o plano "poderá voltar a ser reavaliado se se considerar que os cidadãos levantaram questões pertinentes que ainda devem ser corrigidas".

Tais sugestões e opiniões poderão ser dadas através do preenchimento de um formulário que será disponibilizado via Internet; nas juntas de freguesia; no centro de atendimento da CML e no centro de informação urbana de Lisboa, situado no Picoas Plaza.

Os interessados poderão intervir nesta fase do plano de pormenor após hoje ser aprovado o período de discussão pública e em seguida tal decisão ser publicada em Diário da República. Depois estes procedimentos, os cidadãos têm cerca de 20 dias para se pronunciarem em relação à actual proposta que, como o DN já noticiou, recebeu o apoio da Universidade de Lisboa e foi criticada pela Liga dos Amigos do Jardim Botânico e pelo Fórum Cidadania Lisboa.

Segundo já disse ao DN Maria Amélia Loução, vice-reitora da Universidade de Lisboa, as medidas propostas "são o sinal claro de uma grande preocupação do município com a preservação desta mancha verde [referindo-se à zona envolvente, nomeadamente ao Jardim Botânico]".

Opinião contrária tem a Liga dos Amigos do Jardim Botânico. "É um plano que amputa parte do jardim e que vai eliminar equipamentos fundamentais. Vai destruir a cerca pombalina e, sobre um viveiro activo, vai ser construída uma entrada pelo topo da Rua Castilho", sublinhou ao DN fonte da Liga, adiantando que pelo menos era esta a intenção. "Não sei se, entretanto, mudou", defende.

Já o Fórum Cidadania Lisboa critica a falta de sensibilidade em relação a toda a Baixa Pombalina.

Opinião dos cidadãos em geral poderá ser expressada em discussão pública. Se não houver entraves fundamentados segundo os responsáveis do plano e da CML, este avança para Assembleia Municipal que dará a aprovação final. Caso contrário, o plano é revisto.»