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«Pode ser que melhore alguma coisa e a partir de agora não há desculpa
Lei n.º 41/2010 - de 3 de Setembro -, relativa a crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos ou de altos cargos públicos cometam no exercício das suas funções, bemcomo as sanções que lhes são aplicáveis e os respectivosefeitos Recebimento indevido de vantagem, Corrupção passiva, Violação de regras urbanísticas
Lei n.º 41/2010 - de 3 de Setembro - Procede à terceira alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, relativa a crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos
A presente lei determina os crimes da responsabilidade que titulares de cargos políticos ou de altos cargos públicos cometam no exercício das suas funções, bem como as sanções que lhes são aplicáveis e os respectivos efeitos
Corrupção passiva, Violação de regras urbanísticas.
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1 comentário:
Não é com nova lei que a casa se vai arrumar. Sem uma justiça séria e isenta e sem uma fiscalização actuante, vai ficar tudo na mesma.
Já agora, repararam que as leis para tirar mais impostos aos contribuintes normalmente entram em vigor imediatamente e esta, apenas daqui a 180 dias.
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