Inicialmente apenas estava prevista no documento a criação da freguesia do Parque das Nações até à fronteira entre Lisboa e Loures, mas o PSD propôs aos socialistas a alteração a tempo da votação no Parlamento. Assim, o documento aprovado estipula que o território da nova freguesia vai incluir a parte da antiga Expo-98 pertencente ao município vizinho de Loures.
Esta alteração foi feita ontem, no mesmo dia em que entrou em vigor a Lei n.º 22/2012, que estabelece os princípios da reorganização administrativa autárquica nacional, o que motivou críticas por parte da oposição.
No debate antes da votação na generalidade, o deputado do PCP Bernardino Soares criticou a proposta do PS e PSD por considerar que “vai violar a [nova] lei já no segundo dia”.
“A avançar esta votação teremos aqui uma grossa ilegalidade”, disse Bernardino Soares, criticando a proposta por não ter o acordo dos dois municípios. “Abre-se aqui um problema terrível”, continuou, afirmando que “se isto avançar, a partir de agora qualquer maioria passa a poder alterar em qualquer altura os limites de qualquer concelho”.
Em resposta, o deputado do PSD António Leitão Amaro sublinhou que “a Constituição da Assembleia da República não poderia subordinar a iniciativa legislativa à decisão dos municípios”. E esclarece: “O que diz a lei [da reforma administrativa] é que os municípios, para proporem, devem estar de acordo. Quando a iniciativa é parlamentar, os deputados são livres de ter essa iniciativa.”
Além disso, referiu, “o projecto de lei resulta também da pronúncia das autarquias [freguesias], que foi esmagadoramente favorável”.
O deputado do Bloco de Esquerda Luis Fazenda opôs-se à criação da freguesia do Parque das Nações tal como proposto pelo PS e PSD, “sem qualquer consulta à câmara e assembleias municipais de Loures”. Adiantou ainda que o partido apresentará no Parlamento um projecto com o mesmo objectivo, após consulta dos órgãos autárquicos de Loures.
A votação na generalidade terminou com os deputados do CDS-PP, do PS e do PSD a sublinharem que esta sexta-feira é “um dia histórico” para a cidade. António Leitão Amaro, do PSD, considerou que a reorganização administrativa vai tornar “mais fortes” as freguesias e vai corrigir uma “situação histórica incorrecta” no Parque das Nações. “Não fazia sentido manter os territórios separados”, afirmou.
A reforma administrativa prevê também a transferência e a atribuição de novas competências e recursos às juntas de freguesia. De acordo com o texto do projecto de lei, as alterações deverão entrar em vigor após as próximas eleições autárquicas, em Outubro de 2013.
O projecto de lei do CDS-PP sobre o novo mapa de freguesias de Lisboa, que também previa a criação da nova autarquia do Parque das Nações com território de Loures, foi rejeitado. O documento propunha a redução das actuais 53 freguesias para 11.
Os presidentes da câmara e da assembleia municipais de Lisboa, António Costa e Simonetta Luz Afonso, respectivamente, assistiram à sessão, tal como os vereadores Manuel Salgado e Graça Fonseca e os presidentes socialistas das juntas de freguesia de Campolide e de Benfica.
A vereadora da Segurança da Câmara de Loures, Sónia Paixão, também estava presente nas bancadas. A autarquia vai reagir ao resultado da votação hoje à tarde, às 18h, numa conferência de imprensa onde estarão presentes o presidente da câmara, Carlos Teixeira - que se tem manifestado contra a proposta do PS e PSD -, e os presidentes das juntas de freguesia de Moscavide e de Sacavém.
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O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa (PS), considerou nesta sexta-feira que a aprovação da reforma administrativa da capital é o culminar de um “processo muito positivo”, que “permitirá melhores condições” para gerir a cidade no próximo mandato. Depois da aprovação na Assembleia da República, ao início da tarde, da reforma administrativa de Lisboa, que reduz para 23 as 53 freguesias da capital e cria a autarquia do Parque das Nações com a parte pertencente a Loures, António Costa considerou que este foi o culminar de um processo “bastante estimulante”.
“É a conclusão de um processo muito positivo e que significa que no início do próximo mandato [2013] vamos ter já as novas juntas de freguesia a funcionar com novas competências, novos meios e portanto com melhores condições para gerirmos a cidade”, afirmou o autarca socialista.
Sobre o alargamento da freguesia do Parque das Nações, António Costa lembrou que a proposta de reforma administrativa da câmara “confinava-se à criação da nova freguesia nos limites do concelho”, porque foi considerado pelos órgãos locais que “não ficava bem” pronunciarem-se sobre as fronteiras de Loures.
“Mas sempre dissemos às pessoas que sabíamos que queriam que houvesse freguesia que se estendesse até à foz do Trancão, que quando fossemos ouvidos por essa matéria na Assembleia da República daríamos parecer favorável, e demos”, afirmou.
Ressalvando que “sempre manteve um bom diálogo” com o socialista Carlos Teixeira, presidente da Câmara de Loures que sempre se mostrou contra esta medida, António Costa sublinhou que “a Assembleia da República é soberana” nestas decisões.
“Os concelhos tiveram a postura correcta. Nem da reivindicação, nem de guerra de fronteiras. Respeitamos a assembleia”, disse o autarca.
O presidente da Câmara de Loures já convocou para as 18h uma conferência de imprensa na qual vai reagir ao resultado da votação hoje no Parlamento. Na quarta-feira, quando o PSD anunciou que ia viabilizar o documento na Assembleia da República, Carlos Teixeira considerou que o avanço da proposta representa “uma bandalheira, um salve-se quem puder". E acrescentou: "Será uma vergonha e abrirá um grave precedente”.
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O presidente da Associação de Moradores e Comerciantes do Parque das Nações, José Moreno, aplaudiu nesta sexta-feira a aprovação da criação daquela freguesia lisboeta abrangendo a parte do concelho de Loures, sublinhando que actual situação é "anacrónica" e que seria “uma aberração” dividir o território. “Hoje é um dia importante para o Parque das Nações, é o culminar de uma longa luta da nossa comunidade”, afirmou o representante dos moradores e comerciantes, que assistiu na Assembleia da República à votação do projecto de lei apresentado em conjunto pelo PS e PSD.
O documento relativo à reforma administrativa da capital, que reduz as actuais 53 freguesias para 24 e cria a freguesia do Parque das Nações incluindo a parte do território de Loures, foi aprovado com os votos favoráveis do PSD e PS. O CDS-PP absteve-se e o PCP, Bloco de Esquerda e Partido Os Verdes votaram contra.
Para José Moreno, a situação actual – em que o território da antiga Expo-98 está repartido por três freguesias de dois concelhos (Olivais, em Lisboa; e Sacavém e Moscavide, em Loures) – é “anacrónica” e “não faz sentido”.
"O Parque das Nações tem vindo a funcionar como um todo desde que foi construído”, afirma, referindo-se à existência de uma identidade comum a todo o território, mas que não se traduz em termos "formais".
O presidente da associação afirma ainda que "é de lamentar que Lisboa, na altura em que decidiu avançar com a construção deste espaço, não tenha desde logo decidido o futuro do território" e tenha deixado a situação arrastar-se no tempo.
O morador considera que a divisão do território só teria "prejuízos" que já hoje são sentidos por quem ali habita e trabalha. E dá um exemplo: “os equipamentos sociais estão no concelho de Lisboa e quem mora na zona de Loures não pode utilizar os serviços construídos no seu bairro”. Segundo o porta-voz, é assim com as escolas, as finanças, os tribunais, até os transportes. “As crianças que frequentam o colégio Pedro Arrupe [que fica na zona de Loures] não são servidas pelos autocarros da Carris, embora muitas sejam de Lisboa”, exemplifica.
Lamentando que decisão hoje tomada não tenha avançado há mais tempo, José Moreno criticou ainda o presidente da Câmara de Loures, Carlos Teixeira, por estar “a ver mal” o problema.
“A posição de Loures é pouco tolerante e pouco inteligente”, afirma, sublinhando que incluir a parte de Loures na nova freguesia do Parque das Nações é apenas “o reconhecimento formal de uma realidade que já se vive há muito”.
In Público
3 comentários:
Finalmente!
De facto a burocracia deve ser ultrapassada quando anos após anos trava um processo desejado por todos os habitantes da zona e que faz todo o sentido para a cidade de Lisboa.
Resta saber se a CML terá condições para fazer a manutenção de toda a área nos próximos anos, visto que a Parque Expo acaba...
Agora só falta passar a totalidade das freguesias de Moscavide e Sacavem para Lisboa, isso sim teria lógica.
Quanto vai pagar a autarquia de Lisboa a Loures para compensar os prejuizos?
Disso ninguem fala, pois à boa maneira caloteira o objectivo é roubar e não pagar.
Teria lógica porquê 'Xico205'? Há alguma parte dessas freguesias que esteja dentro de Lisboa? Estão divididas, como estava o Parque das Nações? Perceba uma coisa: o Parque das Nações é um todo, não faz sentido algum estar separado. Eu sou moradora do PN (antiga parte de Loures), e tinha no meu BI que morava em "Moscavide, Loures". Acha que faz sentido? Parque das Nações é Lisboa. Tenho imensa pena da Câmara de Loures, coitados. Também só queriam preservar esta parte do PN porque lhes dava lucros, não por fazermos parte integrante do território.
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