Regras para o futuro da região de Lisboa voltam à estaca zero.

Regras para o futuro da região de Lisboa voltam à estaca zero
Por Jorge Talixa in Público
O que se quer fazer na Área Metropolitana de Lisboa? A resposta já foi ensaiada várias vezes e chegou a compor um plano de ordenamento. Mas o fim dos grandes projectos anulou-o. Agora, a incógnita persiste
O Governo decidiu anular, no Verão, o processo de revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (AML) que já decorria há quatro anos e iniciar uma nova revisão deste instrumento de planeamento tendo por base pressupostos bastante diferentes.
É que, no entender do secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo, não faria sentido aprovar, agora, uma proposta de revisão do PROT-AML assente no desenvolvimento de vários grandes investimentos públicos, quando "tais projectos não são de imediata concretização" devido à evolução económica, financeira e social do país.
Em causa estão empreendimentos nesta altura suspensos como o novo aeroporto, a linha de comboios de alta velocidade e a terceira travessia do Tejo, cujo planeamento esteve exactamente na base do lançamento do processo de revisão lançado em 2008. Só que esta decisão vem deitar por terra três anos de trabalhos preparatórios e afectar municípios, como é o caso de Vila Franca de Xira, que foi o primeiro do país a concluir a revisão do seu Plano Director Municipal (PDM), em Novembro de 2009. Agora, esse documento orientador, que estava assente nas premissas da revisão do PROT-AML, prevê regras que, afinal, já não se aplicam.
Isso mesmo afirmou a presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, numa recente sessão camarária, frisando que o Governo "deu como anulado o trabalho de revisão do PROT" porque "as grandes infra-estruturas já não iam acontecer".
"O nosso PDM foi revisto com base num trabalho de revisão do PROT que, neste momento, já não existe, porque o Governo mandou para o caixote do lixo a revisão do plano", observou a socialista Maria da Luz Rosinha, lembrando que uma das questões que o município tinha conseguido era a concentração em Alverca do cluster aeronáutico que a primeira proposta de revisão do PROT-AML colocava na Ota, já fora da Área Metropolitana de Lisboa. Agora toda esta discussão vai ser retomada.
Pedro Afonso de Paulo, no seu despacho publicado no final de Julho em Diário da República, recorda que as opções estratégicas da revisão do PROT-AML lançada, em 2008, pelo primeiro Governo de José Sócrates, "estão fortemente ancoradas e até condicionadas aos grandes investimentos públicos em infra-estruturas como o Novo Aeroporto, a Nova Travessia do Tejo e o projecto da Rede Ferroviária Nacional".
Ao longo de três anos, inúmeras entidades estiveram envolvidas neste processo de revisão que culminou, em Abril de 2011, com a entrega ao Governo da proposta final de alteração do PROT-AML.
Entretanto realizaram-se eleições, mudou o Governo e foi, agora, decidido que não fazia sentido ratificar aquelas alterações porque não se perspectiva para o curto prazo o desenvolvimento de nenhum daqueles grandes investimentos, "estando a sua execução dependente da evolução das condições socioeconómicas e da sua compatibilização com as decisões políticas estruturantes e os compromissos assumidos pelo Estado no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira".
Por isso, Pedro Afonso de Paulo considera que "importa rever as opções estratégicas de base territorial e actualizar o modelo territorial consagrados no PROT-AML, com o objetivo de conferir maior competitividade económica e geostratégica ao território", frisando que também este objectivo "não foi suficientemente conseguido na proposta final de alteração do PROT-AML".
O governante dá, assim, instruções à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo para que os trabalhos preparatórios para a revisão das opções estratégicas e a actualização do modelo territorial sejam iniciados "desde já".
À CCDR-LVT foi dado, então, um prazo de 30 dias para entregar na Secretaria de Estado do Ordenamento do Território um relatório com os termos de referência para este novo processo de revisão do PROT.
Recorde-se que a Resolução do Conselho de Ministros que, em 2008, iniciou o processo de revisão do PROT-AML, sublinhava que, desde a sua entrada em vigor (2002), "aprofundaram -se os processos de globalização económica e comunicacional e de internacionalização da economia portuguesa e os respectivos impactos num território de capitalidade metropolitana e com funções de charneira euro-atlântica". E que haviam sido decididos, ou estavam em fase de projecto, "investimentos fortemente reestruturadores em termos territoriais, económicos e de mobilidade, como é o caso do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL), das Plataformas Logísticas, da Rede Ferroviária de Alta Velocidade e da Nova Travessia do Tejo".