Câmara de Lisboa quer limitar horários das after hours no Cais do Sodré.

Câmara de Lisboa quer limitar horários das after hours no Cais do Sodré
Por Agência Lusa, publicado em 31 Out 2012 - 23:37 in (Jornal) i online
O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, quer limitar o funcionamento de bares e discotecas do Cais do Sodré em 'after hours', que trabalham durante a manhã, fazendo com que abram portas só depois das 12:00.

No seguimento da criação de um grupo de trabalho para acompanhar os problemas de ruído e sujidade associados à vida noturna do Cais do Sodré, uma proposta do PSD aprovada ao início da noite de hoje, António Costa anunciou que assinou um despacho para limitar os horários dos 'after hours', espaços de animação noturna que estão abertos durante a manhã.

No despacho, a que a agência Lusa teve acesso, o autarca socialista propõe o funcionamento dos estabelecimentos que disponham de espaço de dança licenciado (clubes, cabarets, boites, discotecas, pubs, bares, casas de fados e estabelecimentos análogos) das 12:00 às 04:00, horário de encerramento previsto nos regulamentos municipais.

Para o presidente de câmara, não está em causa o horário de encerramento, mas o de abertura, uma vez que os estabelecimentos funcionam em 'after hours' (depois do horário, na tradução do inglês), abrindo novamente depois de encerrarem, ou seja, "encerram às 04:00 e voltam a abrir já dentro do seu horário a partir das 06:00".

Por isso, António Costa determina, no despacho, um funcionamento daqueles estabelecimentos localizados na zona entre as ruas de São Paulo, da Moeda e do Corpo Santo, a Avenida Ribeira das Naus e o Largo do Corpo Santo "entre as 12:00 e o limite máximo fixado no regulamento de horários", as 04:00, atrasando em seis horas a abertura destes espaços perante o fixado atualmente.

O autarca afirma que o funcionamento em 'after hours' tem "motivado várias queixas", quanto à "degradação da qualidade ambiental, à suscetibilidade de descanso, a uma maior insalubridade, ao nível de resíduos de vidro e de plástico (de garrafas de bebidas) e a uma maior insegurança".

A vocação residencial do Cais do Sodré, a falta de estacionamento, o excesso de ruído e as dificuldades de repouso são apontados como fatores de "perturbação da qualidade de vida", conforme tinha já sido apresentado pelos moradores.

No entanto, António Costa considera, no despacho, que "a proteção dos cidadãos deve ser compatibilizada com os direitos das entidades exploradoras, afetando-se os respetivos direitos na medida do estritamente necessário".

Nesse sentido, o presidente da câmara defende que o município deve "regular e compatibilizar as vocações existentes no espaço", sem "inviabilizar totalmente o desenvolvimento" das atividades.

Esta limitação de horários vai estar em discussão pública nos próximos 15 dias úteis.

O grupo de trabalho vai juntar elementos de associações de moradores e de proprietários de estabelecimentos, Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a Direção Geral da Empresa, a PSP, a Polícia Municipal, juntas de freguesias, a Proteção Civil e bombeiros e deverá apresentar um relatório até ao final do ano.