Promotores de hotel na Av. 24 de Julho contestam "bloqueio" da Câmara de Lisboa

In Público Online (10.8.2015)
Por Inês Boaventura

«Promotores de hotel na Av. 24 de Julho contestam "bloqueio" da Câmara de Lisboa

O município decidiu adiar uma decisão sobre o Pedido de Informação Prévia apresentado pelos investidores com base em argumentos de que estes se queixam só agora terem sido informados, apesar de terem iniciado diligências para saber da viabilidade do projecto ainda em 2013.

A Câmara de Lisboa decidiu adiar por tempo indeterminado uma decisão sobre um projecto de construção de um hotel na Avenida 24 de Julho, alegando que o edifício em causa está abrangido por um plano de pormenor em elaboração, além de se inserir “na frente urbana” para a qual está em estudo a criação de um acesso à área sobranceira. Os promotores não se conformam com este “bloqueio”, sublinhando que o município invocou pela primeira vez estes argumentos mais de um ano depois de terem entregue o Pedido de Informação Prévia com vista à concretização do projecto.

O caso remonta a 2013, quando Leonor Gama e Luís Santos tomaram a decisão de abandonar os seus postos de trabalho, no sector da banca, para se dedicarem àquela que era uma paixão antiga: o turismo. “Decidimos não fazer as coisas à maluca. Fizemos tudo com calma”, diz Leonor, explicando que antes de investirem a indemnização a que tiveram direito na compra do número 108 da Avenida 24 de Julho fizeram questão de se informar sobre se era possível construir no local o “pequeno hotel de charme” que tinham idealizado.

“A partir de Novembro de 2013 começámos a contactar a câmara para perceber o que poderíamos fazer ali. Em Janeiro de 2014 pedimos uma vistoria ao prédio e logo a seguir pusemos o Pedido de Informação Prévia. Tivemos reuniões com técnicos e disseram-nos que, numa primeira análise, em princípio não havia problema”, conta a promotora do projecto. “Na sequência das conversações” que mantiveram com a câmara, os dois sócios deram os passos seguintes: adquiriram o imóvel, em Abril, e negociaram com os inquilinos a sua saída.

“Depois da compra intensificámos a relação com a câmara”, diz Leonor Gama, acrescentando que foram também realizadas “conversações” com a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) e com o Turismo de Portugal, “para se conseguir encontrar um projecto que estivesse de acordo com o local”. Segundo a promotora do hotel, o processo foi avançando, com a introdução de “alterações” solicitadas pelas diferentes entidades, até se chegar a uma solução final, apresentada à autarquia em Dezembro de 2014.

Seguiram-se o “parecer favorável” do Turismo de Portugal, condicionado à resolução de uma questão relacionada com o estacionamento, e o parecer de “aprovação condicionada” da DGPC, que sujeita a um parecer técnico a abertura de caves e determina que os “remeximentos de subsolo” sejam objecto de “prévios trabalhos arqueológicos”.

Numa informação datada de Fevereiro de 2015, um técnico da Divisão de Projectos Estruturantes da câmara não levanta qualquer objecção de monta à “proposta arquitectónica” apresentada pelos requerentes, mas coloca à consideração superior a decisão a tomar relativamente a “uma desconformidade” com o Plano Director Municipal “no que diz respeito à profundidade da empena”.

O chefe da divisão concorda com esta apreciação e salienta mesmo, face aos pareceres da DGPC e do Turismo, que a "profundidade de empena" proposta é susceptível de ser aprovada.

Logo a seguir na hierarquia municipal, o director do Departamento de Gestão Urbanística profere também um despacho de concordância, sublinhando que este foi um projecto “bastamente acompanhado pelos serviços bem como pela comissão DGPC/CML”.

Mas ao chegar ao director municipal de Planeamento, Reabilitação e Gestão Urbanística surgem duas objecções, que Leonor Gama garante nunca terem sido mencionadas em qualquer conversa ou em alguma das cerca de 500 páginas que este processo camarário já tinha. Num despacho de 20 de Abril, Jorge Catarino Tavares, o director municipal, determina que “deverá aguardar-se a definição/decisão quanto à presente proposta”, invocando para tal duas justificações.

A primeira tem a ver com um até agora desconhecido Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana das Janelas Verdes, cuja “área de intervenção abrange o presente edifício”. Segundo o director municipal, “por decisão do sr. vereador Manuel Salgado foi iniciado o procedimento de elaboração” desse plano, “estando já concluídos os termos de referência que irão ser colocados em discussão pública" depois de serem obtidos os pareceres das entidades externas.

Como segunda justificação, Jorge Catarino Tavares alega que o número 108 da Avenida 24 de Julho “insere-se na frente urbana onde se está a estudar a localização de um acesso ao Jardim 9 de Abril”, espaço verde que fica ao lado do Museu Nacional de Arte Antiga (MNAA).[...]»

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Tão curioso quanto o adiamento, ou mais, é o facto de haver tantos erros de português nos documentos oficiais citados :-)