Segura de que tal projecto viola diversos regulamentos e de que a sua aprovação inicial é nula mostrou-se Margarida Saavedra, uma antiga vereadora do PSD que em 2008 votou contra o licenciamento da obra e foi por isso, como todos os vereadores que assim votaram, alvo de um pedido de indemnização dos promotores de 1,9 milhões de euros. Realçando que não conhece o processo, Helena Cluny explicou que nos casos em que há uma "aprovação prévia" - como Margarida Saavedra disse ser o do Rato - que é declarada nula, os promotores têm apenas direito a ser ressarcidos das despesas em que incorreram por via dessa aprovação. Já no que respeita à reclamação de "lucros cessantes", a procuradora junto do Tribunal Administrativo de Lisboa não hesitou: "Isso é inconcebível, é um bocadinho de terrorismo."
A magistrada defendeu que "se um projecto é nulo, é nulo e de nenhum efeito", não havendo lugar, na sua opinião, para negociar seja o que for com os promotores. "O planeamento é inegociável", frisou
in Público
3 comentários:
Este caso deveria servir de exemplo:
Até onde vai a responsabilidade dos projectistas/arquitectos?
Os promotores deveriam reclamar indemnizações aos projectistas pois são eles que venderam fantasias e sonhos ao seus clientes.
Mais, a sua associação profissional deveria penalizar os autores pois projectar um edifício para a cidade, não pode ser considerado como comprar um quadro para por na nossa sala, e sendo assim ao receber e desencadear a repulsa da população os arquitectos prestaram um mau serviço à comunidade.
De lamentar o gasto de energias do seu promotor, em mover esforços absurdos para forçar a aprovação de tamanha monstruosidade.
Esperemos que em situações idênticas os nossos governantes tenham o bom senso e a coragem de ter semelhante actuação.
Isto só acontece porque as muitas leis que nós temos são feitas por uma cambada de incompetentes a soldo de interesses obscuros.
Tantos instrumentos de gestão territorial e ordenamento do território e temos cidades e aglomerados que não lembram o diabo.
Enquanto a construção for veículo para lavar dinheiro sujo e para financiar as campanhas dos partidos políticos e seus candidatos, nada vai mudar.
Perdão Luís Alexandre! Concordo consigo mas, os tais "incompetentes" são bastante competentes na missão que lhes toca, ou seja:
Sujar a democracia e o estado de direito e, roubar o dinheiro dos contribuintes. Mas como são muitos a roubar e outros tantos a aproveitar as migalhas....nada muda.
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