Por Henrique Raposo
In Expresso Online
«Dr. António Costa, apelidar de "parasitas" os senhorios que recebem 600 euros por 1260 m2 é, no mínimo, descabido, e, no máximo, uma violação da propriedade privada. Não é assim que V. Exa. vai resolver o problema da reabilitação.
I. Dr. António Costa, esta "estória " não faz qualquer sentido. E é um péssimo sinal: V. Exa. não pode fazer a reabilitação contra os proprietários. Mas vamos lá à "estória".
II. Um hotel em Lisboa começou a fazer obras sem a autorização da câmara e sem a permissão dos senhorios. Estas obras desrespeitavam as "características pombalinas" e foram feitas de forma a "ludibriar as autoridades fiscalizadoras". E agora a parte realmente caótica:
Em Agosto de 2009, com base num parecer de 20 páginas do departamento jurídico do município, Manuel Salgado rejeitou liminarmente a legalização das obras, por não ter sido entregue a necessária autorização de um dos senhorios, que aliás já tinha feito saber à câmara que não as autorizava. No dia 21 de Janeiro passado, por proposta do director municipal de Gestão Urbanística - que nesse mesmo dia sustentou em duas páginas sem qualquer fundamentação jurídica a desnecessidade da autorização dos donos -, António Costa revogou o despacho de Carmona que mandara fechar o hotel. E, no dia seguinte, Salgado revogou, por sua vez, a decisão com que rejeitara a legalização.
III. Li isto, e não percebi. Como é que V. Exa. aceita obras que sempre foram consideradas ilegais? V. Exa. está com preocupações turísticas e urbanísticas e saturado de tanta espera? Pois, toda a gente desespera com Lisboa. Mas V. Exa. não pode ter preocupações meramente "urbanísticas". O "urbanismo" não pode ser feito à margem da lei e na completo desrespeito pela propriedade. Quando diz que a câmara já não tem de confirmar se as obras são aprovadas pelo senhorio, V. Exa. está a legitimar a ocupação ilegítima de propriedade privada. Não é preciso saber muito de direito para perceber que, ao actuar assim, a sua CML está a desrespeitar o direito à propriedade e o estado de direito. Isto é inaceitável.
IV. Como se isto não fosse suficiente, o dr. António Costa apelidou de "senhorios parasitas" os donos deste hotel. Mas, pergunto-lhe uma coisa, caro dr. António Costa: quem recebe 611 euros de renda por um hotel é um parasita? Quem recebe uns míseros 600 euros por 1200 m2 é um parasita? Não, não é. Aliás, estes senhorios estão a ser roubados. Um renda de 600 euros por uma coisa daquele tamanho é um roubo. Um roubo possibilitado pela lei das rendas, essa coisa idiota que ninguém quer atacar de frente . V. Exa. quer reabilitar a cidade? Então veja aqui esta conferência organizada por Nicolau Santos .»
07/10/2010
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2 comentários:
Enquanto não houver coragem política e pessoal para acabar com esta estupida aberração que é a lei das rendas, nada vai mudar. O pior, é que mesmo mudando, já vamos tarde para inverter a ordem das coisas, Lisboa vai continuar a perder gente e as casas vão se degradando até ruirem.
Antes, ainda caiam para darem lugar a condomínios novos, para ricos e para a lavagem de dinheiro sujo da droga, corrupção e outros, mas agora, com a crise do imobiliário, já nem isso.
Estamos fadados a assistir ao vivo à morte de uma cidade, que em 30 anos perdeu quase metade da sua população.
Já agora regular a praga dos trespasses pois há muita gente a prejudicar proprietários e sobretudo a cidade devido à ganância sem controlo.
No largo do Chafariz de dentro em Alfama há quem peça por um "arrumo" com uma dúzia de metros quadrados mais de 30 000€ de trespasse.
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