In Jornal de Notícias (1/12/2010)
Cristiano Pereira
«Indefinição sobre a posse de edifício histórico impossibilita projecto de recuperação
O edifício da Antiga Escola Nocturna, em Carnide, Lisboa, está no centro de um processo judicial de luta pela sua posse. Um privado diz ter comprado o imóvel mas a Junta defende que mesmo é propriedade de uma associação. E o edifício continua a degradar-se.
O imóvel em questão situa-se na zona histórica da freguesia de Carnide e possui uma história que remonta aos finais do século XIX. Durante décadas funcionou como espaço de ensino e alfabetização pela Associação Auxiliadora de Instrução de Carnide.
A partir de meados da década de 90, a degradação começou a ser evidente e o espaço foi apenas utilizado para esporádicos fins culturais como peças de teatro ou salas de ensaios de bandas musicais. Ao JN, o presidente da Junta de Freguesia de Carnide, Paulo Quaresma, assegura que "em finais de 2001" surgiu "um projecto com vista à recuperação do edifício para dar um novo uso à casa respeitando o espírito que vinha da associação".
Quatro anos mais tarde, "houve umas pessoas que se assumem como donas do imóvel, fazem uma burla e vendem a um terceiro", diz o autarca. Desconhece-se, para já, como terá sido possível realizar-se semelhante venda e registo, com documentação incluída, mas a Polícia Judiciária ainda está a investigar.
Processos ainda em tribunal
A luta pela posse do imóvel deu origem a um conjunto de processos que ainda estão a decorrer em tribunal. Entretanto, a degradação agrava-se dia após dia.
Tanto a Junta como a Assembleia de Freguesia de Carnide aprovaram por unanimidade, em Maio de 2009, uma moção em que reafirmaram e manifestaram a "total solidariedade para com a Associação Auxiliadora de Instrução em Carnide em todas as iniciativas que tenha que promover para defender o seu património, em particular o edifício da Antiga Escola Nocturna".
Reconhecem igualmente o imóvel como propriedade da Associação. Pelo meio, a Junta de Freguesia apresentou uma proposta com vista a transformar o edifício numa "Casa da Cidadania". "Trata-se de um imóvel que tem a carga histórica de ter proporcionado a alfabetização a muitos habitantes", explica Paulo Quaresma, sublinhando que o projecto da Casa da Cidadania proporcionará à população "um espaço para um centro de recursos na área da participação e da cidadania, que pode, por exemplo, retomar colóquios ou conferências".
O autarca frisa ainda que "para a população é inaceitável que o imóvel deixe de ser do domínio público". "Uma coisa é ser privado de uma associação, outra é dar-lhe um uso exclusivamente privado como casa de habitação", diz.
A junta de Freguesia já tem, aliás, um projecto de remodelação do imóvel assinado por um gabinete de arquitectos. O problema, diz o autarca, "é que enquanto não se resolver o problema jurídico, nada pode avançar".
Ensino de adultos e crianças
"A venda da casa a privados até viola os estatutos da Associação", avança Manuela Lopes, da Associação Auxiliadora de Instrução de Carnide, e que se tem dedicado a lutar pela manutenção e rápida recuperação do edifício da antiga Escola Nocturna. Manuela Lopes sublinhou a história do imóvel e o seu contributo para a alfabetização e ensino da população de Carnide ao longo de todo o século XX, recordando que o grupo de republicanos que esteve na origem da sua fundação lutou por atingir o objectivo de possibilitar o ensino nocturno a crianças desfavorecidas e a adultos iletrados.
A ideia, agora com o projecto da Casa da Cidadania, é recuperar o espírito que fez nascer a escola e "recuperar um espaço para a cultura". "A população está toda de acordo com este projecto da Casa da Cidadania", prossegue, frisando que "os moradores não querem perder este edifício em prol de privados".
"Toda a gente aqui conhece a escola e muitos deles até foram aqui alunos", acrescentou, mostrando-se confiante que o processo jurídico proporcione um final feliz à freguesia e que o projecto possa, finalmente, avançar.»
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Ora aí estava uma bela oportunidade das Comemorações do Centenário da República terem feito alguma coisa de palpável, para além dos dépliants e das expos do costume. Este é um edifício que transpira História, mas nada aconteceu, nem acontecerá, um dia destes aparecerá um promotor com "via verde" que acabará por ali erguer um mono, quiçá um centro comercial, travestido de centro cultural e acabou-se. Este edifício fez da nossa "lista de compras" apresentada oportunamente a quem de direito, que se esteve, claro, nas tintas.
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