Protesto: continuam as obras ilegais no Bairro do Arco Cego

Resposta da DGPC:

«Exmos. Senhores,

Acusamos a recepção da vossa mensagem acerca de eventuais obras ilegais no Bairro do Arco do Cego.

Informamos V. Exas. que o imóvel em causa - Rua Magalhães Lima nº 7 - não se encontra abrangido por qualquer servidão administrativa, porquanto o limite da ZP do Liceu D. Filipa de Lencastre, classificado como Monumento de Interesse Público, fica aquém do referido edifício.

Assim, o licenciamento da obra em referência compete exclusivamente à Câmara Municipal de Lisboa, devendo para tal ser avaliado à luz dos respetivos regulamentos municipais.

Com os melhores cumprimentos.

Obrigada.

Maria Catarina Coelho
Diretora de Departamento dos Bens Culturais
Direção-Geral do Património Cultural Palácio Nacional da Ajuda»

Exmo. Sr. Vereador do Urbanismo,
Arq. Manuel Salgado

Cc. PCML, AML, DGPC, JF e Media

Lamentamos constatar que continuam a ocorrer diversas obras ilegais no Bairro do Arco do Cego, que têm como efeito uma cada vez maior descaracterização e um maior empobrecimento dos valores patrimoniais deste bairro da República.

Sendo certo que o IGESPAR descartou as suas responsabilidades em termos de salvaguarda e classificação do Bairro do Arco do Cego ao arquivar o processo de classificação que tinha entre mãos em 2009, sacudindo essa responsabilidade para a CML, ao sugerir-lhe a classificação de Interesse Municipal, o que a CML nunca seguiu, parece-nos a todos os títulos lamentável a actuação da CML nos pós-2009 ao permitir casos como o presente:

Apenas a título de exemplo, alertamos para as alterações ilegais sofridas pelo imóvel sito na Rua Magalhães Lima, nº 7, principal arruamento do bairro.

Como é possível continuar a CML a tolerar este tipo de intervenções urbanísticas? Pedimos que nos informem da legalidade desta obra (ver imagens em anexo) e o que pretendem fazer.

Os cidadãos têm o direito a saber se a CML está genuinamente interessada em salvaguardar a história e o património desta cidade cada vez mais descaracterizada.

Pelo que nos é dado a observar no terreno, há uma completa falta de interesse na conservação do património arquitectónico do Bairro do Arco Cego.

Na expectativa, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Bernardo Ferreira de Carvalho, Luís Marques da Silva, Júlio Amorim, Paulo Lopes, Virgílio Marques, Carlos Moura, Alexandre Marques da Cruz, José Filipe Toga Soares, António Sérgio Rosa de Carvalho

PARABÉNS MUSEU DO CHIADO: 100 ANOS do MNAC!

... 100 anos à espera de um... MUSEU! É verdade, 1 século após a sua fundação este museu nacional - o único de arte contemporânea - ainda não tem instalações adequadas à qualidade e quantidade do espólio que possui! Mas entretanto em Belém está a surgir um novo edifício milionário que ninguém pediu a não ser um certo ministro da economia e talvez os seus amigos e colegas...

Mas hoje, entre as 14:30 e as 17:30: CONFERÊNCIA com Raquel Henriques da Silva, António Lamas, Pedro Lapa e Maria Calado, seguida de DEBATE sobre a história, a missão e a futura ampliação do MNAC. Moderação de Simonetta Luz Afonso e Helena Barranha.
O Museu Nacional de Arte Contemporânea - Museu do Chiado foi fundado por decreto da República em 26 de Maio de 1911. Nasce assim da divisão do antigo Museu Nacional de Belas-Artes em Museu Nacional de Arte Antiga, que herdou daquele as obras realizadas até 1850 e continuou instalado no Palácio das Janelas Verdes, e em Museu Nacional de Arte Contemporânea, constituído por todas as obras posteriores a esta data, tendo sido instalado no Convento de S. Francisco, num espaço vizinho da Academia de Belas Artes. Ao organizar-se uma rede museológica, articulada ao longo do país, cumpria-se um projecto de modernidade desenvolvido pelo ideário oitocentista de livre esclarecimento dos cidadãos, dotando o país com os instrumentos necessários à salvaguarda e revelação da arte nacional. Inédita e pioneira, no contexto internacional, terá sido a criação de um museu de arte contemporânea.A instalação, ainda que a título provisório, do Museu Nacional de Arte Contemporânea no Convento de S. Francisco vinha simbólica e oportunamente situá-lo na zona frequentada pelas tertúlias das gerações representadas no museu. Ocupava os antigos salões onde as exposições dos românticos e naturalistas haviam tido lugar, em espaços anexos ao convento. http://www.museudochiado-ipmuseus.pt/pt/node/11

Postais da Praça do Comércio no mês do Centenário da República Portuguesa

No final de Outubro de 2010 - mês do Centenário da República - estava assim a Praça do Comércio e a Ribeira das Naus. Prometeram aos cidadãos que a zona ribeirinha entre Santa Apolónia e o Cais do Sodré estaria pronta a tempo das celebrações dos 100 anos do 5 de Outubro de 1910. Mas apesar de estarmos já em Fevereiro de 2011 este cenário ccontinua actual como infelizmente sabemos - e tudo indica que em Outubro deste ano não teremos ainda esta zona nobre da nossa cidade devidamente recuperada e qualificada. Má gestão, incompetência, mentiras?

CML escolhe concorrentes ao monumento à República

In Público (26/1/2011)
Por José António Cerejo


«A escolha do projecto do monumento comemorativo da implantação da República, que a Câmara de Lisboa pretende construir na Av. da República, entra hoje na sua fase final. Por proposta do presidente da autarquia, António Costa, e da vereadora da Cultura, Catarina Vaz Pinto, os vereadores deverão escolher esta tarde o lote de cinco concorrentes que serão convidados a apresentar os seus projectos para o monumento.

Os nomes dos seleccionados por um júri presidido por António Mega Ferreira não são ainda conhecidos, visto que o concurso público realizado para o efeito decorreu sob anonimato, e os envelopes com a sua identificação só serão abertos, pelo próprio júri, após a reunião camarária de hoje. O prazo de entrega das propostas terminou a 13 de Dezembro, tendo sido apresentadas pelo menos 23 candidaturas - isto porque uma das seleccionadas foi precisamente a que tem o número 23.

O lançamento do concurso foi aprovado pela câmara em Setembro e o objectivo da iniciativa camarária consiste em "perpetuar na memória colectiva a importância" do centenário da República, contribuindo para "a requalificação e respectiva vivência urbana do cruzamento entre a Av. da República e a Av. de Berna".

A autarquia mostra-se disposta a gastar 195 mil euros (mais IVA) com o projecto e concretização da obra, que será feita numa "ilha" de 37 por 20 metros, sobre o túnel da Av. da República, junto ao cruzamento com a Av. de Berna. Nos documentos do concurso diz-se que, "embora sofra de uma forte presença de veículos", o local situa-se "numa zona de privilegiada abundância de comércio, serviços e habitação e de grande dinâmica urbana". Os cinco seleccionados receberão cada um 5000 euros, a título de prémio de consagração.»

...

Espero, muito sinceramente, que o monumento não seja uma coisa do tipo daquela que "embeleza" a rotunda junto a Braço de Prata. Quanto à localização - no cruzamento da Av. República com a Av. Berna (julgo que no passeio nascente sobre o viaduto) - talvez fosse mais interessante colocá-lo no cruzamento com a Elias Garcia, defronte aos 3 prédios de Ventura Terra (um dos primeiros vereadores republicanos), que 3 sucessivos executivos camamarários entenderam por bem demolir, começando a sua demolição precisamente no ano do Centenário, um ano depois de bonita homenagem àquele arquitecto na Assembleia da República. Coisas.

Antiga Escola Nocturna em avançada degradação

In Jornal de Notícias (1/12/2010)
Cristiano Pereira

«Indefinição sobre a posse de edifício histórico impossibilita projecto de recuperação

O edifício da Antiga Escola Nocturna, em Carnide, Lisboa, está no centro de um processo judicial de luta pela sua posse. Um privado diz ter comprado o imóvel mas a Junta defende que mesmo é propriedade de uma associação. E o edifício continua a degradar-se.

O imóvel em questão situa-se na zona histórica da freguesia de Carnide e possui uma história que remonta aos finais do século XIX. Durante décadas funcionou como espaço de ensino e alfabetização pela Associação Auxiliadora de Instrução de Carnide.

A partir de meados da década de 90, a degradação começou a ser evidente e o espaço foi apenas utilizado para esporádicos fins culturais como peças de teatro ou salas de ensaios de bandas musicais. Ao JN, o presidente da Junta de Freguesia de Carnide, Paulo Quaresma, assegura que "em finais de 2001" surgiu "um projecto com vista à recuperação do edifício para dar um novo uso à casa respeitando o espírito que vinha da associação".

Quatro anos mais tarde, "houve umas pessoas que se assumem como donas do imóvel, fazem uma burla e vendem a um terceiro", diz o autarca. Desconhece-se, para já, como terá sido possível realizar-se semelhante venda e registo, com documentação incluída, mas a Polícia Judiciária ainda está a investigar.

Processos ainda em tribunal

A luta pela posse do imóvel deu origem a um conjunto de processos que ainda estão a decorrer em tribunal. Entretanto, a degradação agrava-se dia após dia.

Tanto a Junta como a Assembleia de Freguesia de Carnide aprovaram por unanimidade, em Maio de 2009, uma moção em que reafirmaram e manifestaram a "total solidariedade para com a Associação Auxiliadora de Instrução em Carnide em todas as iniciativas que tenha que promover para defender o seu património, em particular o edifício da Antiga Escola Nocturna".

Reconhecem igualmente o imóvel como propriedade da Associação. Pelo meio, a Junta de Freguesia apresentou uma proposta com vista a transformar o edifício numa "Casa da Cidadania". "Trata-se de um imóvel que tem a carga histórica de ter proporcionado a alfabetização a muitos habitantes", explica Paulo Quaresma, sublinhando que o projecto da Casa da Cidadania proporcionará à população "um espaço para um centro de recursos na área da participação e da cidadania, que pode, por exemplo, retomar colóquios ou conferências".

O autarca frisa ainda que "para a população é inaceitável que o imóvel deixe de ser do domínio público". "Uma coisa é ser privado de uma associação, outra é dar-lhe um uso exclusivamente privado como casa de habitação", diz.

A junta de Freguesia já tem, aliás, um projecto de remodelação do imóvel assinado por um gabinete de arquitectos. O problema, diz o autarca, "é que enquanto não se resolver o problema jurídico, nada pode avançar".

Ensino de adultos e crianças

"A venda da casa a privados até viola os estatutos da Associação", avança Manuela Lopes, da Associação Auxiliadora de Instrução de Carnide, e que se tem dedicado a lutar pela manutenção e rápida recuperação do edifício da antiga Escola Nocturna. Manuela Lopes sublinhou a história do imóvel e o seu contributo para a alfabetização e ensino da população de Carnide ao longo de todo o século XX, recordando que o grupo de republicanos que esteve na origem da sua fundação lutou por atingir o objectivo de possibilitar o ensino nocturno a crianças desfavorecidas e a adultos iletrados.

A ideia, agora com o projecto da Casa da Cidadania, é recuperar o espírito que fez nascer a escola e "recuperar um espaço para a cultura". "A população está toda de acordo com este projecto da Casa da Cidadania", prossegue, frisando que "os moradores não querem perder este edifício em prol de privados".

"Toda a gente aqui conhece a escola e muitos deles até foram aqui alunos", acrescentou, mostrando-se confiante que o processo jurídico proporcione um final feliz à freguesia e que o projecto possa, finalmente, avançar.»

...

Ora aí estava uma bela oportunidade das Comemorações do Centenário da República terem feito alguma coisa de palpável, para além dos dépliants e das expos do costume. Este é um edifício que transpira História, mas nada aconteceu, nem acontecerá, um dia destes aparecerá um promotor com "via verde" que acabará por ali erguer um mono, quiçá um centro comercial, travestido de centro cultural e acabou-se. Este edifício fez da nossa "lista de compras" apresentada oportunamente a quem de direito, que se esteve, claro, nas tintas.

In Púlico (6/10/2010)

A República Portuguesa faz 100 anos: Arquivo Municipal 100 anos depois

Rua B do Bairro da Liberdade

Vista da entrada do Arquivo Intermédio e do Arquivo Histórico (fechado)

Se no dia 5 de Outubro de 1910 alguém tivesse avançado com a previsão de que dali a um século o Arquivo Municipal de Lisboa não teria instalações próprias e só estaria parcialmente acessível aos cidadãos poucos teriam acreditado. Mas hoje, após 100 anos de República (e quase metade em ditadura) essa é a triste e crua verdade. Se amanhã eu solicitar ao Arquivo Histórico da minha cidade a consulta de um documento serei informado de que não é possível - porque desde o dia 28 de Outubro de 2002 que está encerrado. E se pretender consultar toda a documentação de um qualquer imóvel terei de me deslocar ao Bairro da Liberdade, na periferia da capital. Aí, numa área urbana desqualificada, vou encontrar nas garagens de um banal prédio de habitação social o Arquivo Intermédio da minha cidade. Em dias de chuva, funcionários e munícipes têm de se desviar das águas pluviais que invadem a sala de leitura. Quanto ao terceiro pólo, o Arquivo do Arco Cego, está metido numa casa do Bairro do Arco Cego e é um milagre ainda não ter sido consumido por um incêndio. A Hemeroteca Municipal, onde se guardam alguns tesouros dos primórdios da República, é vítima do mesmo fado, aguardando por urgentes obras de reabilitação do envelhecido e cada vez mais podre Palácio dos Condes de Tomar (Bairro Alto).

No dia do centenário da República não podemos deixar de críticar os sucessivos governos e o município de Lisboa por se terem esquecido, mal tratado até, o Arquivo de Lisboa. Em anos recentes nenhum político teve visão para perceber que a inauguração de um novo Arquivo Municipal de Lisboa - a cidade a quem a República deve tanto - teria sido uma das melhores maneiras de comemorar o centenário. Em vez disso escolheram como centro das comemorações a grande praça real do país, o "Terreiro do Paço", cenário no mínimo incongruente para celebrar os valores da República. Ainda assim, verificamos que a reabilitação da Praça do Comércio (sem dúvida necessária e importante) está longe de concluída e envolta nas maiores polêmicas. A nossa classe política fala, e trata com sentido de urgência, em alienar imóveis do Estado e do Município para a instalação de unidades hoteleiras de luxo. Mas não se esforçam minimamente em encontrar uma casa para albergar os Arquivos da capital. Preferem brincar à "capital do charme" em vez de investirem e trabalharem na conservação e divulgação da História da capital.

Que tipo de República será a nossa quando os cidadãos ficam pura e simplesmente privados de consultar o Arquivo Histórico da sua capital durante oito anos? Ninguém questiona que a capital da centenária República Portuguesa merece um Arquivo digno da sua História. Mas também restam poucas dúvidas de que não há políticos à altura dessa tarefa.

Fotos: O Arquivo Histórico e o Arquivo Intermédio estão arrumados temporáriamente nas garagens do edifício que se vê ao fundo da imagem 1. A imagem 2 mostra a envolvência da entrada dos arquivos.

A República Portuguesa faz 100 anos: Hemeroteca apodrecendo

Está assim neste estado o edifício da Hemeroteca Municipal de Lisboa. Desde o século passado que a capital aguarda pelo início das obras de reabilitação e modernização do antigo Palácio dos Condes de Tomar na Rua de S. Pedro de Alcântara. O proprietário do imóvel é, mais uma vez, a CML. Será que as obras estarão terminadas a tempo do segundo centenário da República em 2110? Quando é que a Hemeroteca Municipal - que alberga verdadeiros tesouros dos primórdios do movimento Repúblicano - estará dignamente instalada? No dia do primeiro centenário podemos afirmar, com toda a certeza, que os sucessivos Governos e o Município da República Portuguesa falharam na salvaguarda e preservação do espólio da Hemeroteca Municipal de Lisboa de acordo com os padrões internacionais.

A República Portuguesa faz 100 anos

Villa Reis, Beco do Casal, Amoreiras. Proprietário: CML

A República Portuguesa faz 100 anos

A Bandeira Nacional, na fachada dos Paços do Concelho, vista da Calçada de São Francisco no Chiado. Esta bandeira não parece ter paz... Enfim, talvez este seja um retrato fiel do estado actual da República Portuguesa. Que os próximos 100 anos sejam melhores!

A República Portuguesa faz 100 anos

Convite 5 Outubro - Inauguração da Exposição "Eu fui uma testemunha"

Actas das sessões da CML (1910)

«Para assinalar os 100 anos da implantação da República damos continuidade à digitalização e disponibilização on-line das Actas das Sessões da Câmara Municipal de Lisboa. Em ano de centenário, a opção recaiu sobre o volume de 1910. Na sessão de 6 de Outubro, Anselmo Braamcamp Freire, vice-presidente da câmara, “lembrava ao povo revolucionário a maior piedade pelos vencidos e pelas famílias enlutadas”, e propunha que no final da sessão a vereação se levantasse em “sinal de regozijo pela proclamação da República em Portugal”. Nunes Loureiro, vereador, propôs logo duas alterações toponímicas: “que a Avenida Ressano Garcia passe a denominar-se Avenida da República e a Rua António Maria de Avellar, passe a denominar-se Avenida 5 de Outubro”. Para saber mais sobre esta e outras alterações introduzidas na cidade pela vereação republicana, (re)visite as Actas das Sessões da CML aqui.»

Demolição de Morada de Fernando Pessoa

Demolição de uma morada de Fernando Pessoa - Av. Casal Ribeiro, 1-13 / Rua Almirante Barroso, 2-12 - a decorrer sem um pestanejar de Lisboa.

Este prédio de rendimento foi erguido pelo cidadão Francisco Pereira de Almeida nos primeiros dias da jovem República Portuguesa. O projecto foi aprovado a 27 de Outubro de 1910. No nº 12 funcionava a Leitaria Alentejana cujo dono, o Sr. Sengo, acolheu Fernando Pessoa numa altura crítica da sua vida. Pessoa aqui viveu durante dois anos, num sótão, entre 1915 e 1916.

Desde o início de Julho que o prédio está a ser demolido. Após "profunda análise" foi decidido pela CML aprovar a demolição e proceder ao licenciamento de uma nova construção com quase o dobro de área construída. Depois de muitos anos a tentar, a empresa proprietaria (Cáfe) conseguiu o que pretendia, ou seja, degradar até ao limite o imóvel para assim fazer a clássica especulação imobiliária. De facto, durante anos a empresa abandonou o imóvel, abrindo portas, janelas - tendo até o atrevimento de iniciar a demolição ilegal da cobertura (Outubro 2007)! Depois de anos e anos à chuva e à mercê de vandalismos vários, a CML vem agora dizer que o imóvel já não é recuperável. A CML apenas se esqueceu de apurar, e penalizar, os responsáveis por esta condição de "irrecuperável". Os munícipes só podem concluir que em Lisboa o crime contra o património compensa.

Assistimos este ano a uma série de celebrações bizarras do Centenário da República. No início do ano acordamos com a destruição do prédio desenhado pelo Arq. Ventura Terra (Vereador da primeira Vereação Republicana) na Av. da República 46. Agora a CML abençoa a demolição integral deste prédio contemporâneo da implantação da República e com a mais valia de ter sido morada do poeta Fernando Pessoa. Alguém se lembra de um presidente da CML, chamado Santana Lopes, ter prometido aos lisboetas que este prédio não seria demolido? Provavelmente já poucos se lembram. E dentro de alguns meses menos lisboetas se vão lembrar deste prédio no Bairro da Estefânia que durante dois anos foi a casa de Pessoa.

Autocarro da República dá a conhecer a Lisboa Republicana

In Site da CML

«O presidente da autarquia, António Costa, "apanhou" o Autocarro da República e passeou pela Lisboa Republicana, num percurso que ligou o Cais do Sodré ao Campo Pequeno. No trajecto, que teve lugar a 1 de Julho, passou por alguns dos mais de 150 locais identificados como tendo ligação directa ao período histórico da I República.

A bordo do Autocarro da República subiram, também, a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Simonetta Luz Afonso, a vereadora da Cultura, Catarina Vaz Pinto, e o presidente da Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República, Artur Santos Silva.

Existem inúmeros locais em Lisboa onde, muitas vezes, as pessoas passam sem saber que aquela rua, ou estátua, se relaciona com a I República. Assim, estes locais da Lisboa Republicana vão constar de um mapa a distribuir em várias zonas da cidade, nomeadamente nas lojas das Exposições do Centenário que se encontram na Cordoaria Nacional e no Terreiro do Paço.

Os pontos identificados no mapa incluem uma parte significativa da toponímia e estatuária associadas aos protagonistas do 5 de Outubro de 1910, e assinalam, também, o legado arquitectónico associado ao republicanismo, entre o qual se encontram escolas, associações e instituições centenárias ligadas a actividades económicas e comerciais. Este e outros roteiros vão estar disponíveis a partir de 1 de Julho no sítio Web “Roteiros Republicanos” em http://roteiros.centenariorepublica.pt.

Para António Costa, “esta é uma forma da cidade contar uma história, já que assinala a ligação íntima que Lisboa tem com a República”. “Graças ao espaço público é possível conviver-se com um vasto conjunto de figuras que marcam o Republicanismo Português”, concluiu o autarca.

O Autocarro da República é uma iniciativa desenvolvida em parceria entre a Câmara Municipal de Lisboa, a Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República e a Companhia Carris de Ferro de Lisboa que visa promover o conhecimento da história e do património da I República em Lisboa.

O projecto Autocarro da República disponibiliza a identificação de mais de 150 pontos de interesse localizados em Lisboa associados à história da I República e do Republicanismo, considerando a sua posição em relação com a rede de transportes da Carris.»

...

Muito sinceramente, gostava de ter presenciado o momento em que passaram pelas fachadas dos edifícios ora demolidos que foram do melhor que foi construído no séc. XX, autoria do vereador republicano Arq. Ventura Terra, e agora em PREC, que é como quem diz, "processo de reabilitação exemplaríssimo em curso". Provavelmente, foi-lhes dito para olharam para o outro lado da Avenida da República.

Resposta ao nosso protesto / lamento,

Daqui:


Exm.ºs Senhores,

Encarrega-me a Exm.ª Senhora Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, na sequência do assunto mencionado em epígrafe, de enviar cópia do OF/95/GVPMS/10, de 22 de Janeiro, remetido pelo Gabinete do Exm.º Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, para conhecimento de V. Ex.ªs.
Com os melhores cumprimentos,

A Chefe da DAAM
(Cidália Marques)

Sobre os edifícios ligados à implantação da República

Recebemos o seguinte e-mail de um dos responsáveis do Grupo de Trabalho Municipal para as Comemorações do Centenário da República:


Ex.mos Senhores,

Acusamos o V. e-mail, que mereceu da nossa parte a maior atenção.
Mais informo que este grupo de trabalho não deixará de se debruçar sobre a V. proposta de sensibilização sobre a classificação e reabilitação de edifícios ligados à implantação da República. Assim que dispusermos de informação mais concreta daremos conhecimento dos procedimentos adoptados junto da CML.

Com os melhores cumprimentos,

Álvaro Costa de Matos
Grupo de Trabalho para as Comemorações Municipais do Centenário da República - Coordenação
R. de São Pedro de Alcântara, 3, 1250-237 Lisboa
T. 213246290
E-mail: alvaro.matos@cm-lisboa.pt