23/09/2011

Provedor de Justiça não detecta irregularidades em reconstrução


Edifício recuperado destina-se ao arrendamento para escritórios

O número 25 da Avenida da República foi ontem inaugurado com a presença dos mais altos titulares dos órgãos autárquicos de Lisboa
por Ines Boaventura in Publico

O provedor de Justiça, a quem foi entregue uma queixa sobre a recuperação de um prédio particular na Avenida da República, em Lisboa, não detectou qualquer irregularidade no processo. O presidente e o vice-presidente da autarquia estiveram ontem presentes na inauguração do imóvel, no qual o promotor investiu cerca de 26 milhões de euros.

O edifício, na esquina com a Avenida João Crisóstomo, foi construído em 1906 e durante os últimos quatro anos foi alvo de uma intervenção profunda. Do imóvel original foram preservadas apenas as fachadas, tendo sido acrescentados um piso e uma área lateral em vidro. O projecto foi desenvolvido pelo grupo espanhol Cerquia.Segundo um porta-voz do grupo, estão em fase de projecto outros dois empreendimentos em Lisboa: um hotel na Rua Rosa Araújo e outro na Avenida Duque de Loulé. No caso do número 25 da Avenida da República o objectivo é o arrendamento para escritórios.

O presidente da câmara visitou ontem o imóvel, acompanhado pelo seu vice-presidente e pela presidente da Assembleia Municipal de Lisboa. "É uma obra que estava com alguma dificuldade. É representativa e ilustrativa do tempo que demora fazer cidade", afirmou António Costa, lembrando que a licença de construção foi atribuída pela autarquia no fim de 2007.

"Valeu a pena", concluiu o autarca, constatando que dos seis pisos em arrendamento "só dois estão por colocar". Apesar disso, António Costa reconheceu que a Câmara de Lisboa tem ainda de "fazer um grande esforço para agilizar procedimentos e reforçar a confiança dos promotores". E no fim da sua intervenção o presidente da autarquia deixou um convite aos responsáveis da Cerquia para que visitem o Largo do Intendente e garantiu-lhes que "há ainda mais investimentos para fazer na cidade".

Só fachadas preservadas

O Fórum Cidadania Lisboa apresentou, há alguns meses, uma queixa ao provedor de Justiça, contestando as alterações que foram introduzidas ao projecto original de recuperação do número 25 da Avenida da República. O movimento criticava também o facto de essas alterações não terem sido discutidas em reunião da autarquia, nem alvo de parecer do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico.

Críticas que o vereador Manuel Salgado sempre refutou. Ontem, em declarações ao PÚBLICO, o autarca reafirmou que a obra "é uma excelente recuperação de um edifício". "Se queremos ter actividades modernas instaladas em zonas centrais da cidade temos de ter espaços com estas características", defendeu, sublinhando que "não havia valores patrimoniais que se justificasse serem mantidos", pelo que apenas as fachadas foram preservadas.

Questionada sobre este caso, fonte oficial da Provedoria de Justiça adiantou que, face às explicações que lhe foram prestadas pelo vereador Manuel Salgado, se concluiu numa primeira avaliação que "do ponto de vista da legalidade administrativa não se vê motivo para reconhecer alguma irregularidade nesta operação".

"Não vemos motivo que justifique uma censura à actuação da câmara", disse a mesma fonte, que lamentou que neste, como em tantos outros casos, a queixa ao provedor só tenha sido entregue, quando a obra estava praticamente concluída.

3 comentários:

Julio Amorim disse...

Portanto....o presidente e o vice-presidente da câmara estiveram presentes nesta importantíssima inauguração para "marcar" posições!
Para mim ficou tudo clarinho.... estes autarcas não gostam mesmo desta cidade.

Quanto aos "sapos" que mais uma vez saltaram da boca do Sr.. Salgado....este aqui merece um prémio:
"não havia valores patrimoniais que se justificasse serem mantidos" !?

Bolas....este homem estudou arquitectura em que planeta?

Anónimo disse...

Não estudou, limitou-se a copiar ou assinar o que é dos outros.É caso para dizer que se não entendes da próxima faço um desenho.
Nunca pensei que Antonio Costa fosse tão obediente.

Paulo Ferrero disse...

Aqui não se trata de ilegalidade, apenas de imoralidade: o projecto arq. aprovado em reunião de cml previa a ampliação em cantaria. o que está ali resulta de uma alteração durante a obra aprovada por despacho e nao em reunião e cml. é legal porque resulta da delegação de competências, obivamente. é imoral pq se o proj. arquitectura foi a reunião de cml, suponho por o imóvel ser do Inv. Municipal, esta foleirada que ali está diz respeito ao mesmo prédio, por isso devia ter ido a reunião. cada um fica com a sua, mas dá para perceber que se tivesse sido feita queixa mal a coisa foi aprovada por despacho talvez a provedoria tivesse parado o processo... acontece, porém, que neste caso, como em mtos outros só depois da foleirada feita é que se dá por ela. Pedem-nos demais, caros provedores, pedem-nos demais, e assim não vale!!!!