Auditoria diz que Mota-Engil foi a construtora que, 'de longe', ganhou mais obras nas escolas.
Oito construtoras e dois consórcios ganharam um terço das empreitadas adjudicadas pela Parque Escolar, por um valor superior a dois mil milhões de euros. São 636 milhões de euros que ficaram concentrados em 13 empresas, de um total de 98 sociedades que participaram nos concursos públicos de reconstrução de escolas secundárias lançados pela empresa tutelada pelo Ministério da Educação. Parte dos 181 contratos de empreitada assinados registou contratos adicionais (ou seja, trabalhos a mais), que custaram cerca de 84,5 milhões de euros aos cofres da Parque Escolar. Trata-se de trabalhos que não estavam previstos no projecto inicial posto a concurso, sendo necessário, por isso, assinar um adicional.
A Mota-Engil, grupo liderado por Jorge Coelho, ex-ministro das Obras Públicas e ex-dirigente do PS, «é, de longe» – como realça a Inspecção-Geral de Finanças (IGF) na auditoria à Parques Escolar que o SOL revelou na passada edição –, a empresa que ganhou mais obras (17) e mais dinheiro (162 milhões de euros). A Teixeira Duarte, segunda construtora mais contratada, conseguiu nove empreitadas, com o valor de cerca de 99,7 milhões de euros.
A IGF não detectou qualquer ilegalidade nos procedimentos contratuais escolhidos pela Parque Escolar. Desde os concursos públicos simples (que valeram 40,3 milhões de euros), passando por concursos limitados com prévia qualificação (o procedimento mais utilizado, com 1,7 mil milhões de euros de obras) e terminando no concurso limitado com fase de negociação (apenas três contratos, com o valor de 198 milhões de euros), a Parque Escolar respeitou sempre os limites financeiros para cada uma das obras.
A auditoria da IGF analisou em concreto quatro obras: duas em Lisboa e duas em Vila Nova de Gaia. Os concursos decorreram dentro da normalidade, sendo os vencedores aqueles que apresentaram a proposta mais baixa. Contudo, a IGF detectou desvios significativos no cumprimento das datas de conclusão dessas quatro obras: nenhuma terminou no prazo previsto. Só na remodelação da Escola António Arroio, em Lisboa, o prazo derrapou 265 dias, sendo que 124 dias não estão, de todo, justificados, enfatiza a IGF.
100 milhões de ajustes directos a arquitectos
Se os construtores foram seleccionados através de concurso público, já os arquitectos que elaboraram os projectos de execução que estiveram na origem das empreitadas lançadas apenas foram escolhidos por ajustes directos, que totalizaram cerca de 100 milhões de euros. A Parque Escolar justificou esta opção com a «necessidade de cumprimento dos prazos de intervenção nas escolas e a dificuldade em conciliar esses prazos de intervenção com os prazos inerentes à realização de outros procedimentos» – lê-se no relatório da IGF.
O valor total contratualizado com gabinetes de arquitectura suplantou os 100 milhões de euros, sendo que apenas dez sociedades concentraram 10% desse valor. O_gabinete mais contratado chama-se Carlos Prata, Lda, tendo recebido ajustes directos de 2,1 milhões de euros – um valor muito significativo para o mercado de projectistas.
Havia suspeitas de fraccionamento de vários desses contratos, mas, apesar de a IGF estranhar o facto de alguns deles estarem muito perto do limite legal para o ajuste directo (206 mil euros), não foi detectada qualquer ilegalidade.
Dois meses para apresentar propostas
Nuno Crato anunciou ontem que deu dois meses à recém-nomeada administração da Parque Escolar para apresentar «medidas imediatas e necessárias» para a empresa. O ministro – que escolheu Pedro Martins Mendes para presidente da empresa, após a demissão do anterior conselho de administração, há uma semana – quer que sejam tidas em conta as «recomendações da IGF».
Nos próximos 60 dias, a administração tem também de rever todas as obras que foram suspensas em Agosto, quando se iniciou a auditoria da IGF. Certo é que o plano de investimento para 2012/2015 deverá ter em conta «o actual contexto económico e financeiro do país».
Além de Martins Mendes – professor do Instituto Superior Técnico e ex-adjunto do gabinete do Ministério da Educação e Ciência –, Nuno Crato escolheu Luís Flores de Carvalho para vogal da empresa. Carla Ramos Ferreira, que tinha sido nomeada pelo actual Governo em Dezembro, irá manter-se como vogal.
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