Assembleia recomenda à Câmara de Lisboa que compre o edifício do Ateneu

In Público (24.5.2016)
Por INÊS BOAVENTURA

«O vereador Duarte Cordeiro garantiu que “não há nenhum processo de licenciamento” para o edifício, na Rua das Portas de Santo Antão. Os deputados municipais pediram a sua classificação.

Graças à iniciativa de 1097 peticionários, o futuro incerto do Ateneu Comercial de Lisboa esteve em debate esta terça-feira na Assembleia Municipal de Lisboa. Por sugestão do Bloco de Esquerda, este órgão decidiu recomendar à câmara que classifique a sede da instituição, na Rua das Portas de Santo Antão, e que a adquira, designadamente através do exercício do direito de preferência caso o imóvel seja posto à venda.

A recomendação apresentada pelo BE propunha ainda que, além de classificar o edifício designado por Palácio dos Condes de Povolide como património de interesse municipal, a câmara promovesse também a classificação do património mobiliário do Ateneu Comercial de Lisboa.

As duas propostas de classificação tiveram o apoio unânime da assembleia municipal, enquanto a ideia de a autarquia adquirir, “designadamente através do exercício do direito de preferência”, os números 106 a 110 da Rua das Portas de Santo Antão, foi aprovada por maioria. Além do BE votaram a favor o PCP e o PEV, tendo todos os outros eleitos optado pela abstenção.

Igualmente aprovada, por unanimidade, foi uma recomendação apresentada pela Comissão de Cultura da assembleia municipal. Nela, entre outros aspectos, pedia-se ao município que divulgue os projectos urbanísticos que venham a ser apresentados para o Ateneu e para a área envolvente e que “clarifique as medidas que tenciona tomar visando a salvaguarda do património e espólio” da instituição.

Em nome dos peticionários, Teresa Ferreira e Liliana Escalhão (que são arrendatárias de um espaço no interior do Palácio dos Condes de Povolide) consideraram as recomendações da comissão “demasiado vagas e sem efeitos práticos”. Em alternativa, estas oradoras apresentaram aquilo que consideram ser “soluções viáveis e concretas”. Entre elas a de que a câmara adquira o edifício e promova um concurso público “onde grupos de pessoas interessadas apresentem os seus projectos para a reabilitação física e cultural” do espaço.

Em nome d’Os Verdes, Sobreda Antunes afirmou que “o Ateneu não tem merecido a atenção devida por parte da autarquia nas últimas décadas”, critica que foi também feita por Modesto Navarro, do PCP, para quem “defender” esta instituição é “defender” também “a identidade e o futuro” da cidade.

Já o bloquista Ricardo Robles alertou para “a vulnerabilidade do património móvel” do Ateneu e para “os apetites vorazes imobiliários que recaem sobre o edifício”. “A câmara devia desenvolver todos os esforços para o preservar”, sustentou. Também Vasco Santos, do MPT, defendeu que “o edifício deve ser preservado” e manter uma “função cultural e desportiva”.

Tanto Rosa Maria Carvalho da Silva como Simonetta Luz Afonso, respectivamente do PSD e do PS, sublinharam a necessidade de se ter em conta que está em curso um processo de insolvência do Ateneu Comercial de Lisboa. “Não podemos confundir o poder político com o poder judicial”, disse a primeira, enquanto a ex-presidente da assembleia municipal notou que “a 7.ª Comissão [de Cultura] não se pode sobrepor aos tribunais”.

“A 7.ª Comissão não está a dormir nem está distraída. As recomendações que fizemos são sensatas”, acrescentou Simonetta Luz Afonso, a quem não caíram bem algumas das palavras das representantes dos peticionários. Sobre o Ateneu, a autarca disse, referindo-se às más condições de conservação do espaço, que este “parece uma barraca, quando é um edifício fantástico da cidade que é preciso preservar na sua traça original”.

Pela câmara, o vereador Duarte Cordeiro garantiu que esta “assumirá as suas responsabilidades”, mas lembrou que o facto de haver um processo judicial em curso traz limitações. O autarca sublinhou que “não há nenhum processo de licenciamento para o Ateneu” e que o seu proprietário já foi intimado para fazer obras de conservação do imóvel. [...]»