Petição: "Não ao 'Jardim da Glória' sem discussão pública. Não a um LOTEAMENTO de luxo com destruição ambiental e patrimonial no coração da Graça."

https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT92235&fbclid=IwAR0uFmF5atRsesws5YL1Qk5jwT7yH-CAnBgktduYyqwx1uJFG78-A0yf3wM

Para: Presidente e Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Directora-Geral do Património Cultural.

Aqui o detalhe do projecto com imagens: https://www.stonecapital.pt/projects/jardim-da-gloria/
O numero do processo na CML é: 1380/EDI/2017
A localização das obras é: Rua das Beatas, 16-32, Lisboa

O QUE ACONTECEU?
Quarta feira, 20 de fevereiro, máquinas de obras destruíram quase 5ha de árvores e mato, de um imenso logradouro muito antigo, de um “pulmão verde” entre 4 ruas e 4 eixos de prédios, um elemento vital para o equilíbrio ambiental da zona e da cidade de Lisboa. Um "logradouro verde permeável a preservar (espaço consolidado)" segundo o PDM - Plano Diretor Municipal em vigor. Sem aviso prévio. Sem a presença de técnicos. Sem a existência de estudos fitossanitários como o Regulamento Municipal do Arvoredo determina. E, como o imenso terreno fica ao lado da Capela Senhora da Glória, sem a respectiva avaliação arqueológica. Os serviços da CML aprovaram este LOTEAMENTO como se não o fosse, ou seja, sem cumprirem o que a Lei determina para os loteamentos: discussão pública, que compreende aviso público, fase de recolha de contributos dos interessados, relatório de ponderação, reformulação (ou não) da proposta e aprovação da mesma em reuniões de CML e de AML.

QUAL É O PROJETO DO "JARDIM DA GLÓRIA"?
Este empreendimento, da empresa Stone Capital e com projecto do atelier arquitectónico ARX, prevê a construção de “40 apartamentos com áreas entre os 45 e os 450 m²; estacionamento subterrâneo; piscina, spa e zona lounge; jardim e parque infantil”. Na verdade, são 41 casas no total, que já estão à venda pela imobiliária Christies, à partir de 615 000€ (um T2 de 100m2), e até 1,9M€ (T4 duplex de 397m2). Já 9 delas estão "vendidas", e 16 delas "reservadas", antes de ser construídas. O preço médio é de 6000€/m2, longe do que podia ser considerado alojamento "acessível". https://www.portadafrente.com/pt_PT/shop/product/jardim-da-gloria-40500. Segundo os documentos que conseguimos consultar, todos estes espaços verdes e de lazer são de uso privado e limitado aos moradores deste condomínio de luxo, salvo uma pequena zona pedonal que dá acesso à zona de estacionamento subterrânea (2 níveis debaixo do terreno).

COMO ISSO NOS VAI AFECTAR?
Os moradores dos prédios em volta do logradouro vão perder a vista sobre o Tejo e sobre uma área verde natural, para receberem em troca uma vista sobre dois enormes prédios e um pequeno jardim do novo condomínio. E os atuais proprietários desses prédios vão ver o valor imobiliário dessas casas diminuir.

O QUE QUEREMOS?

Reclamamos da Assembleia Municipal de Lisboa e da Câmara Municipal de Lisboa que este projecto seja PARADO e tratado por todos como o LOTEAMENTO que de facto é. Ou seja:
- Que sejam apresentados estudos de impacte ambiental, social, económico e de tráfego;
- Que seja aberto um período de discussão pública de 60 dias úteis, com publicação de aviso online e formulário para recolha de contributos dos interessados:
- Que seja produzido relatório de ponderação pelos serviços da CML;
- Que seja levada a reunião de CML proposta do projecto (reconfigurado ou não) para discussão e aprovação, para posterior remissão à AML para discussão, aprovação e publicação em Boletim Municipal.

Os abaixo assinados,