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20/02/2018
19/04/2016
Obras da nova Feira Popular de Lisboa começam “até ao final do ano”
Por Inês Boaventura
As obras de construção do Parque Urbano da Pontinha, no interior do qual vai nascer a nova Feira Popular de Lisboa, vão ter início “até ao final do ano”. A informação foi transmitida pelo presidente da câmara, que anunciou também que a requalificação do chamado Eixo Central começa “esta semana”, deixando a garantia de que os lugares de estacionamento perdidos não serão tantos como se previa inicialmente. [...]»
03/11/2015
Olha que bom, assim ficam todos juntinhos, CCColombo e Feira Popular. Nada a opor. Next :-)
In Diário Económico/Diário de Notícias Online (2.11.2015)
29/07/2015
Lisboa sente falta da velha feira. Para onde poderá ir a nova?
Foto do blogue Denúncia Coimbrã
Localização da Feira Popular, que a câmara irá decidir, poderá estar reduzida a três hipóteses. Autarquia quer oferta diferente das internacionais
Em Monsanto, na Bela Vista ou no Parque do Tejo e do Trancão. De acordo com os arquitetos ouvidos pelo DN, estes são os locais mais apropriados para alojar um futuro parque de diversões de Lisboa.
Carrilho da Graça, distinguido com o Prémio Valmor pelo Pavilhão do Conhecimento dos Mares na Expo"98, explica que uma feira popular pode, de certa forma, ser entendida como os antigos rossios. "Espaços na periferia, fora das muralhas, colonizados por feiras e que mais tarde foram absorvidos. Nesse sentido, temos Monsanto, um enorme parque natural que dispõe de zonas adjacentes relativamente disponíveis. Isso seria uma forma de criar uma nova zona para a cidade que no futuro poderia ser aproveitada de forma diferente."
Monsanto é igualmente uma das duas zonas apontadas pelo paisagista João Gomes da Silva, também ele prémio Valmor - pelos espaços públicos que desenhou para a Parque Expo. "A antiga Feira Popular era um espaço muito árido, denso, muito urbano e sem árvores. Não há dúvida de que uma possível futura zona de diversões deveria estar relacionada com um grande parque. Em Lisboa, só vejo Monsanto e o Parque do Tejo e do Trancão. Ambas as localizações são periféricas em relação a Lisboa, mas são centrais relativamente à área metropolitana e essa escala é importante."
In DN por José Fialho Gouveia, 2015-07-29
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Monsanto não é "reserva de terrenos"....é um Parque Florestal
senhores arquitectos ! Por favor guardem as más ideias para
o vosso quintal....
senhores arquitectos ! Por favor guardem as más ideias para
o vosso quintal....
18/04/2015
Câmara quer vender "coração de Lisboa" por pelo menos 117,4 milhões
In Público Online (18.4.2015)
Por Inês Boaventura
26/03/2015
Terrenos da Antiga Feira Popular
«Olá,
Antes de mais parabéns pelo vosso projecto.
Chamo me Carlos Carneiro, sou Lisboeta a viver há muitos anos entre a nossa cidade e pelo mundo (Islândia, Canadá, Londres, Nicarágua, Colombia).
O meu contacto surge pois soube (com espanto) que a CML já colocou no seu site um anúncio vender os terrenos da Antiga Feira Popular. Pensei que toda a "guerra" à volta deste assunto fosse para "dar" o espaço aos Lisboetas, seu donos, em forma de Jardim.
Tenho a certeza que a grande maioria dos Lisboetas prefere um novo jardim naquela área tão vasta e central, que mais betão. Gostava de saber se conhecem algum movimento para isto para que possa apoiar? Não encontrei nada na internet.
Um abraço
Carlos Carneiro»
11/11/2014
Câmara de Lisboa quer vender terrenos da antiga Feira Popular em 2015
O orçamento camarário para o próximo ano é de 698 milhões de
euros, menos 29,7 milhões do que em 2014.
Por Inês Boaventura, Público de 11 Novembro 2014 | Imagem de Daniel Rocha
A Câmara de Lisboa vai dar continuidade à “estratégia de
alienação de activos não estratégicos”, com o objectivo de “antecipar a amortização
da dívida”. Isso mesmo foi confirmado por António Costa, que fez saber que
entre os bens que o município quer vender no próximo ano está o terreno da
antiga Feira Popular, em Entrecampos.
Segundo
o autarca, entre 2007 e 2013 o município reduziu a sua dívida em 422 milhões de
euros, 172 milhões dos quais “através do recurso a capitais próprios, que não
tiveram nada a ver com o acordo do Aeroporto”. Em 2015, reconheceu, a dívida
vai aumentar, devido ao processo Bragaparques e à extinção da Empresa Pública
de Urbanização de Lisboa, o que faz com que aquela política de alienação de
activos continue a justificar-se.
Além disso, António Costa prometeu continuar a apostar naquilo
que disser ser uma “redução sustentada da dívida”. No próximo ano, o executivo
camarário quer cortar 29,7 milhões de euros na despesa total, comparativamente
com os valores de 2014.
Ao nível das despesas correntes, o Orçamento prevê um corte de
19,8 milhões de euros nas despesas com pessoal, fundamentalmente devido à
passagem de trabalhadores para as juntas de freguesia. Na aquisição de bens e
serviços espera-se uma redução de 9,5 milhões de euros, em rubricas como os
encargos com água, luz e gás, gasóleo, telecomunicações e assistência técnica.
Nas transferências correntes antecipa-se um acréscimo de 19,2
milhões de euros, por via das transferências para as freguesias, enquanto nas
despesas de capital se espera uma redução de 19,5 milhões de euros.
Ao nível das receitas, a câmara está a contar com um aumento de
27,3 milhões de euros nos impostos indirectos, fundamentalmente devido a dois
factores: uma subida do IMT “por via da maior procura de imóveis por parte do
mercado, nomeadamente de não residentes (vistos gold) e de um maior nível de
atractividade da cidade de Lisboa a nível internacional” e a uma subida do IMI
“por via da integração das receitas do território correspondente ao Parque das
Nações”.
O Orçamento de 2015 para Lisboa, que devia ter sido apreciado
pela câmara e enviado para a assembleia municipal até ao passado dia 31 de
Outubro, tem um montante global de 698.454.077 euros, o que representa uma
redução de 29,7 milhões de euros face ao orçamento de 2014.
“A elaboração deste orçamento procurou responder ao problema de
procurar compatibilizar o programa de governo da cidade com a deterioração
muito acentuada do quadro financeiro que temos sofrido ao longo dos últimos
anos”, resumiu o presidente da câmara, lembrando que entre 2010 e 2014 o
município sofreu uma quebra da receita estrutural de 154 milhões de euros.
Questionado sobre se o orçamento acomoda a contribuição de
Lisboa para o muito contestado Fundo de Apoio Municipal, o número dois do
executivo respondeu que “infelizmente” sim. “Era um sobrecusto que a câmara bem
dispensava”, rematou Fernando Medina.
12/03/2014
Mais dinheiro deitado ao rio....
foto: Público
A Assembleia Municipal de Lisboa autorizou hoje a câmara a pagar os cerca de 101 milhões de euros à Bragaparques para a aquisição dos terrenos da antiga Feira Popular e do Parque Mayer.
O pagamento foi aprovado com os votos contra do PCP, BE, PEV, MPT e CDS-PP, a abstenção do PSD e os votos favoráveis do PS, PAN, Parque das Nações por Nós e independentes.
Na sua intervenção, o presidente da Câmara de Lisboa lembrou aos deputados que "há anos que se aguarda um esclarecimento judicial definitivo sobre a situação dos terrenos da antiga Feira Popular e do Parque Mayer", alvo de uma permuta há cerca de uma década entre o município e a Bragaparques.
Sobre a possibilidade de aguardar pela decisão do Supremo Tribunal Administrativo, o autarca defendeu que, caso ambas as decisões fossem confirmadas, o município recuperaria a totalidade dos terrenos da feira e teria de devolver os terrenos do Parque Mayer e cerca de 83 milhões de euros, que foi o que recebeu, mais impostos e atualizações.
"Este acordo procurou resolver a questão patrimonial, não se aguardando mais tempo por uma decisão judicial de data incerta e conteúdo desconhecido", afirmou António Costa.
Quanto ao acordo alcançado, o autarca disse que "permite organizar de forma suportável para município a devolução das verbas que tem a devolver", explicando que a primeira prestação será paga em 2016 e as seguintes serão pagas plurianualmente.
Do lado da oposição, o deputado Vasco Morgado (PSD) defendeu ser importante perceber o que vai ser feito com o Parque Mayer e sugeriu que se transforme aquele espaço numa escola de artistas.
Modesto Navarro, do PCP, criticou o acordo, afirmando que "serve apenas a Bragaparques e os bancos", e lembrou que o proprietário da empresa "ameaçou exigir 350 milhões de euros" à câmara.
Também Ricardo Robles, do BE, considerou que este "pode ser um negócio ruinoso para as contas municipais" e que se "podia ter conseguido um acordo mais favorável do que aquele que está em cima da mesa", enquanto Sobreda Antunes, do PEV, lamentou a existência de "tantas indefinições" no acordo.
Por seu lado, Diogo Moura, do CDS-PP, desafiou o presidente da câmara a revelar onde vai ficar instalada a nova feira popular.
Em resposta, António Costa disse apenas que não vai ficar em Monsanto, no Jardim do Tabaco ou no Parque da Bela Vista.
Quanto ao Parque Mayer, o autarca frisou que "não vai possível voltar ao Parque Mayer dos anos 40" e que o novo Parque Mayer terá três teatros e será mais aberto à cidade.
A Câmara de Lisboa aprovou em meados de janeiro um "acordo global" com a Bragaparques para a aquisição dos terrenos da antiga Feira Popular e do Parque Mayer por 101.673.436,05 euros e que prevê que ambas as partes desistam das ações judiciais que envolvem os terrenos.
As partes remetem ainda para tribunal arbitral a resolução de questões que não alcançaram acordo, como a avaliação dos danos para a Bragaparques dos lucros que não obteve por não poder usufruir dos terrenos da Feira Popular ou dos prédios do Parque Mayer.
In DN, 2014-03-12, por Lusa, texto publicado por Sofia Fonseca
14/11/2013
04/11/2013
Feira Popular de regresso a Lisboa
...
Mais uma boa notícia, ultimamente, andamos cheios delas, ufa.
30/06/2011
Feira Popular deve partir de privados
In Jornal de Notícias (30/6/2011)
Por Cristiano Pereira
«Lisboa António Costa diz estar à espera de propostas
O presidente da Câmara de Lisboa encara com agrado a ideia de uma nova Feira Popular na cidade, mas lamenta que ainda não tenha recebido qualquer proposta de privados. O PSD defende que o equipamento devia ser montado no Parque da Bela Vista.
Volvidos quase oito anos desde que Santana Lopes encerrou a Feira Popular de Lisboa em Entrecampos, a necessidade de um novo parque de diversões foi ontem a ser discutida em reunião de Câmara.
A ideia partiu dos vereadores do PPD/PSD que anunciaram estar a trabalhar numa proposta de anteprojecto para uma nova Feira Popular no Parque da Bela Vista - o local onde se realiza o Rock in Rio - considerando ser "uma prioridade estratégica para a zona oriental de Lisboa". "É uma instalação que acreditamos", afirmou o vereador João Navega, referindo que "a cidade precisa de uma parque desta natureza".
O presidente da Câmara, António Costa, explicou que Lisboa está sem feira popular por duas razões: "A primeira é porque alguém acabou com a que havia; a segunda é que desde então ainda não vi nenhum projecto a dar entrada na Câmara para a instalação de uma feira popular onde quer que seja".
O autarca sublinhou que a construção de um parque de diversões nunca partirá da Câmara "No dia em que me ocorra que a Câmara deva financiar uma acção dessas eu agradecia que me chamassem um médico", comentou. Na sua óptica, o papel da autarquia será "acarinhar qualquer privado que deseje instalar um parque de diversões". "Eu apoio de braços abertos", continuou, "e até acho que é do interesse do município disponibilizar terrenos municipais". António Costa não o disse directamente mas deu a entender que o Parque da Bela Vista não será, contudo, o local ideal.
Já a vereadora Helena Roseta, do Movimento Cidadãos Por Lisboa, descartou a hipótese do Parque da Bela Vista "Pode ser uma solução estudada entre as câmaras de Lisboa e de Loures para a zona do Trancão", disse, salientando que "não seria correcto termos um parque de diversões aqui no centro".
O vereador do PCP, Rúben de Carvalho, alertou para a necessidade de se realizar "um estudo prévio com vertentes de ordem cultural, social e até antropológica" para definir o tipo e a localização do equipamento. Victor Gonçalves (PSD) apelou a mais acção da parte de Costa "Podemos estar à espera que chova ou podemos rezar para que chova", afirmou.»
Por Cristiano Pereira
«Lisboa António Costa diz estar à espera de propostas
O presidente da Câmara de Lisboa encara com agrado a ideia de uma nova Feira Popular na cidade, mas lamenta que ainda não tenha recebido qualquer proposta de privados. O PSD defende que o equipamento devia ser montado no Parque da Bela Vista.
Volvidos quase oito anos desde que Santana Lopes encerrou a Feira Popular de Lisboa em Entrecampos, a necessidade de um novo parque de diversões foi ontem a ser discutida em reunião de Câmara.
A ideia partiu dos vereadores do PPD/PSD que anunciaram estar a trabalhar numa proposta de anteprojecto para uma nova Feira Popular no Parque da Bela Vista - o local onde se realiza o Rock in Rio - considerando ser "uma prioridade estratégica para a zona oriental de Lisboa". "É uma instalação que acreditamos", afirmou o vereador João Navega, referindo que "a cidade precisa de uma parque desta natureza".
O presidente da Câmara, António Costa, explicou que Lisboa está sem feira popular por duas razões: "A primeira é porque alguém acabou com a que havia; a segunda é que desde então ainda não vi nenhum projecto a dar entrada na Câmara para a instalação de uma feira popular onde quer que seja".
O autarca sublinhou que a construção de um parque de diversões nunca partirá da Câmara "No dia em que me ocorra que a Câmara deva financiar uma acção dessas eu agradecia que me chamassem um médico", comentou. Na sua óptica, o papel da autarquia será "acarinhar qualquer privado que deseje instalar um parque de diversões". "Eu apoio de braços abertos", continuou, "e até acho que é do interesse do município disponibilizar terrenos municipais". António Costa não o disse directamente mas deu a entender que o Parque da Bela Vista não será, contudo, o local ideal.
Já a vereadora Helena Roseta, do Movimento Cidadãos Por Lisboa, descartou a hipótese do Parque da Bela Vista "Pode ser uma solução estudada entre as câmaras de Lisboa e de Loures para a zona do Trancão", disse, salientando que "não seria correcto termos um parque de diversões aqui no centro".
O vereador do PCP, Rúben de Carvalho, alertou para a necessidade de se realizar "um estudo prévio com vertentes de ordem cultural, social e até antropológica" para definir o tipo e a localização do equipamento. Victor Gonçalves (PSD) apelou a mais acção da parte de Costa "Podemos estar à espera que chova ou podemos rezar para que chova", afirmou.»
18/02/2011
Relação anula sentença do caso Parque Mayer e manda julgar Carmona e outros
O Tribunal da Relação de Lisboa anulou ontem a sentença do colectivo de juízes que, em Maio do ano passado, considerou não haver qualquer crime na conduta dos responsáveis pela permuta realizada, em 2005, entre a Câmara de Lisboa e a empresa Bragaparques com terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular.
O sentido do acórdão da 9.ª secção da Relação foi divulgado pela Lusa, mas, ontem à noite, ainda não tinha sido transmitido aos arguidos, nem constava da tabela online dos processos que estavam agendados para ontem à tarde naquela secção.
A mesma tabela indicava que seria julgado um recurso do Ministério Público relacionado com aquele processo, mas indicava que a sua origem era o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa (TIC) e não a 5.ª Vara do Tribunal Judicial de Lisboa. Este foi o tribunal que decidiu, logo na primeira das 18 audiências agendadas, não prosseguir o julgamento do antigo presidente da câmara, Carmona Rodrigues, e de mais cinco arguidos, por ele ser "processualmente inútil e por isso proibido por lei".
A sentença, que contrariou as conclusões do Ministério Público e do TIC, teve por base o entendimento de que era "impossível retirar, do comportamento dos arguidos, qualquer responsabilidade criminal". Carmona, bem como os ex-vereadores Fontão de Carvalho e Eduarda Napoleão e os dirigentes e técnicos camarários Remédio Pires, José Guilherme Azevedo e Rui Macedo tinham sido pronunciados e levados a julgamento pelos crime de prevaricação, nuns casos, e abuso de poder, noutros.
De acordo com a acusação, os arguidos agiram nas decisões que tomaram com vista à troca dos terrenos camarários da antiga Feira Popular pelos do Parque Mayer, pertencentes à Bragaparques, "movidos pelo intuito de beneficiarem indevidamente" aquela empresa privada. Diferente foi a opinião do colectivo da 5.ª Vara, presidido pelo juiz Renato Barroso. Embora não excluíssem a existência de irregularidades administrativas no caso, os magistrados não vislumbraram a prática de quaisquer crimes.
Tomar essas irregularidades por crimes, destacaram, poderia "tolher de forma decisiva a necessária acção política, pelo receio que determinada decisão, por ser passível de discordância, venha a redundar num processo-crime para quem a assumiu". Segundo a Lusa, os desembargadores da Relação tiveram agora o entendimento oposto e mandaram novamente o processo para julgamento.
Contactado pelo PÚBLICO, Rui Patrício, advogado de um dos arguidos, disse desconhecer o acórdão e admitiu que a referência da tabela ao TIC fosse um "lapso". Carlos Pinto de Abreu, advogado de Carmona Rodrigues, afirmou, por seu lado: "A ser verdade essa decisão, acho um espanto e uma deslealdade processual que os advogados e os interessados sejam os últimos a saber."
O sentido do acórdão da 9.ª secção da Relação foi divulgado pela Lusa, mas, ontem à noite, ainda não tinha sido transmitido aos arguidos, nem constava da tabela online dos processos que estavam agendados para ontem à tarde naquela secção.
A mesma tabela indicava que seria julgado um recurso do Ministério Público relacionado com aquele processo, mas indicava que a sua origem era o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa (TIC) e não a 5.ª Vara do Tribunal Judicial de Lisboa. Este foi o tribunal que decidiu, logo na primeira das 18 audiências agendadas, não prosseguir o julgamento do antigo presidente da câmara, Carmona Rodrigues, e de mais cinco arguidos, por ele ser "processualmente inútil e por isso proibido por lei".
A sentença, que contrariou as conclusões do Ministério Público e do TIC, teve por base o entendimento de que era "impossível retirar, do comportamento dos arguidos, qualquer responsabilidade criminal". Carmona, bem como os ex-vereadores Fontão de Carvalho e Eduarda Napoleão e os dirigentes e técnicos camarários Remédio Pires, José Guilherme Azevedo e Rui Macedo tinham sido pronunciados e levados a julgamento pelos crime de prevaricação, nuns casos, e abuso de poder, noutros.
De acordo com a acusação, os arguidos agiram nas decisões que tomaram com vista à troca dos terrenos camarários da antiga Feira Popular pelos do Parque Mayer, pertencentes à Bragaparques, "movidos pelo intuito de beneficiarem indevidamente" aquela empresa privada. Diferente foi a opinião do colectivo da 5.ª Vara, presidido pelo juiz Renato Barroso. Embora não excluíssem a existência de irregularidades administrativas no caso, os magistrados não vislumbraram a prática de quaisquer crimes.
Tomar essas irregularidades por crimes, destacaram, poderia "tolher de forma decisiva a necessária acção política, pelo receio que determinada decisão, por ser passível de discordância, venha a redundar num processo-crime para quem a assumiu". Segundo a Lusa, os desembargadores da Relação tiveram agora o entendimento oposto e mandaram novamente o processo para julgamento.
Contactado pelo PÚBLICO, Rui Patrício, advogado de um dos arguidos, disse desconhecer o acórdão e admitiu que a referência da tabela ao TIC fosse um "lapso". Carlos Pinto de Abreu, advogado de Carmona Rodrigues, afirmou, por seu lado: "A ser verdade essa decisão, acho um espanto e uma deslealdade processual que os advogados e os interessados sejam os últimos a saber."
in Público
08/09/2010
Feira Popular sem solução à vista
In Diário de Notícias (8/9/2010)
«Não há propostas na autarquia para instalar o parque de diversões nalguma zona cidade. Feira fechou há sete anos.
Sete anos depois do fecho da feira popular e após várias hipóteses de localização, Lisboa continua sem parque de diversões. O actual executivo diz nunca ter recebido projectos, enquanto o sector assegura que avançaria se fossem criadas condições. Desde que se tornou presidente, há três anos, António Costa não recebeu propostas para um novo espaço.
"Nunca apareceu nenhum projecto", disse à Lusa, com "alguma pena" e referindo que a localização "dependerá do tamanho".
A Associação Portuguesa de Empresas de Diversão, assegura, contudo, que seria a primeira a avançar e que conseguiria reunir privados se o poder político disponibilizasse um espaço e infraestruturas. "Há muita gente a pensar, há muita gente à espera. Há toda uma vontade de um número de empresários e sociedades de discutir o problema e somos capazes de investir em equipamentos novos, mas têm de nos dar condições", afirmou o presidente, Luís Paulo Fernandes. "O privado tem de saber com o que está a contar", acrescentou.
Com "muita pena", a APED lamenta que no inverno as opções de diversão estejam limitadas a salas de jogos ou ao cinema e que a cidade não esteja referenciada internacionalmente a este nível, como várias capitais.
"Em reuniões internacionais não conseguimos localizar Portugal como grande parque de atracções, envergonha-nos muito não haver uma referência nacional. Era altura de se apostar mesmo nesta imagem de marca", defende a associação.
Em Setembro de 2005, o então presidente do município, Pedro Santana Lopes, anunciou que a feira seria construída no Parque da Bela Vista, mas acabou por retirar a proposta numa reunião do executivo por não haver consenso.»
...
A grande questão é até que ponto Lisboa passa em sem a Feira Popular. Se passar, então que se crie fora do concelho uma zona de raiz para tal. Se não passar, então é um problema.
«Não há propostas na autarquia para instalar o parque de diversões nalguma zona cidade. Feira fechou há sete anos.
Sete anos depois do fecho da feira popular e após várias hipóteses de localização, Lisboa continua sem parque de diversões. O actual executivo diz nunca ter recebido projectos, enquanto o sector assegura que avançaria se fossem criadas condições. Desde que se tornou presidente, há três anos, António Costa não recebeu propostas para um novo espaço.
"Nunca apareceu nenhum projecto", disse à Lusa, com "alguma pena" e referindo que a localização "dependerá do tamanho".
A Associação Portuguesa de Empresas de Diversão, assegura, contudo, que seria a primeira a avançar e que conseguiria reunir privados se o poder político disponibilizasse um espaço e infraestruturas. "Há muita gente a pensar, há muita gente à espera. Há toda uma vontade de um número de empresários e sociedades de discutir o problema e somos capazes de investir em equipamentos novos, mas têm de nos dar condições", afirmou o presidente, Luís Paulo Fernandes. "O privado tem de saber com o que está a contar", acrescentou.
Com "muita pena", a APED lamenta que no inverno as opções de diversão estejam limitadas a salas de jogos ou ao cinema e que a cidade não esteja referenciada internacionalmente a este nível, como várias capitais.
"Em reuniões internacionais não conseguimos localizar Portugal como grande parque de atracções, envergonha-nos muito não haver uma referência nacional. Era altura de se apostar mesmo nesta imagem de marca", defende a associação.
Em Setembro de 2005, o então presidente do município, Pedro Santana Lopes, anunciou que a feira seria construída no Parque da Bela Vista, mas acabou por retirar a proposta numa reunião do executivo por não haver consenso.»
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A grande questão é até que ponto Lisboa passa em sem a Feira Popular. Se passar, então que se crie fora do concelho uma zona de raiz para tal. Se não passar, então é um problema.
12/07/2010
Tribunal anula troca dos terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular
Tribunal anula troca dos terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular
12.07.2010 - 17:09 Por António Arnaldo Mesquita
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa decretou a nulidade da permuta dos terrenos do Parque Mayer com os da antiga Feira Popular de Lisboa, assim como a hasta pública da parcela remanescente deste espaço, deferindo a pretensão de José Sá Fernandes, vereador da Câmara de Lisboa.
A decisão foi conhecida nesta segunda-feira de manhã e implica o regresso à estaca zero daquele negócio entre a Câmara Municipal de Lisboa e a Bragaparques, que fica, agora, apenas proprietária dos terrenos do Parque Mayer, não estando excluído que venha a recorrer da decisão para o Tribunal Administrativo Central.
in Expresso
04/05/2010
Parque Mayer: Carmona Rodrigues e ex-vereadores ilibados
armona Rodrigues, Fontão de Carvalho e Eduarda Napoleão foram ilibados das acusações de que eram alvo, na sequência do caso Parque Mayer-Feira Popular, avança esta manhã a SIC Notícias. O Tribunal de Instrução criminal de Lisboa alegou que os arguidos foram "ilibados por não haver relevância criminal dos actos cometidos". O julgamento deveria começar hoje.
Os três ex-responsáveis da câmara municipal de Lisboa eram acusados de crime de prevaricação por titular de cargo público, no caso da permuta dos terrenos da Feira Popular e do Parque Mayer, foram esta manhã ilibados por decisão do tribunal, que remeteu o caso para o tribunal administrativo.
in I online
23/04/2010
"Fico a pensar que podia ter aceitado os 200 mil euros"
Bragaparques. Relação iliba Domingos Névoa de corrupção, mas o caso pode ir ao Supremo
O Tribunal da Relação de Lisboa absolveu ontem o empresário Domingos Névoa, antes condenado por oferecer 200 mil euros ao vereador de Lisboa, José Sá Fernandes, em troca de favores num negócio de terrenos entre a Bragaparques e a câmara municipal.
Os juízes da segunda instância consideraram que o vereador "não tinha competências legais nem poderes de facto" para aceder ao favor que era pedido - o de desistir da acção popular a contestar a permuta dos terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular. Por essa razão, julgaram que não existe crime de corrupção.
O advogado da acusação, Paulo Sternberg, admite vir a recorrer para o Supremo. Mas a possibilidade de revogar a decisão da Relação não altera o sentimento de "desilusão absoluta" do vereador.
Sá Fernandes disse ao DN que, a julgar pelo que veio a público, "o tribunal admite que todos os factos são verdadeiros, mas considerou que a oferta de dinheiro para dizer bem do negócio não constitui um crime". "Fico a pensar que podia ter aceitado os 200 mil euros", desabafou antes de avisar que nunca aceitará dinheiro para mudar as suas posições públicas.
O absolvido, Domingos Névoa, recusou-se a falar, mas o seu advogado, Artur Marques, considerou que "foi feita justiça". "Esta é uma decisão justa, correcta e tecnicamente adequada pela qual sempre me bati. O senhor Névoa é um homem honesto que não merecia o sofrimento por que passou."
O empresário da empresa de construção civil de Braga tinha sido condenado pelo Tribunal de Primeira Instância a pagar uma multa de cinco mil euros por tentativa de corrupção. A acusação recorreu da sentença, que considerava insuficiente, mas a Relação veio ontem dar razão ao arguido.
O caso Bragaparques estalou em 2006 e teve o negócio de permuta de terrenos em Lisboa como pano de fundo. A alegada tentativa de corrupção foi denunciada pelo irmão do vereador.
Ricardo Sá Fernandes, que colaborou com a Polícia Judiciária para incriminar Névoa, afirmou ontem ao DN que o acórdão "dá um sinal de que não vale a pena combater a corrupção". "A mensagem é que se nos juntarmos a ela nada acontece", criticou. "Esta é a justiça que os portugueses merecem, por causa da atitude complacente que predomina."
No mês passado, Ricardo Sá Fernandes foi condenado a pagar uma multa de dez mil euros - o dobro da multa a Névoa - por difamação. Em causa estava uma entrevista ao Sol em que acusa o empresário de ser "corruptor e vi- garista". O advogado recorreu
in JN
Mas estas pessoas não têm vergonha do que dizem? Ou será que nem sequer se dão conta do que dizem?
Se no mês passado ficamos a saber que a corrupção tem uma uma taxa de rendibilidade de 100% este mês ficamos a saber que se não soubermos corromper como deve ser nem investimento temos que fazer!
Com esta a "justiça" é evidente que os agentes económicos pensam duas e três vezes antes de colocar o seu dinheiro na nossa economia! Assim nunca vamos atingir o nível de desenvolvimentos dos nossos parceiros europeus.
30/01/2009
LISBOA: FEIA, PORCA E MÁ - 4
Antigo Teatro Vasco Santana, depois das apressadas demolições efectuadas pela Bragaparques, ávida e ansiosa por ali abrir um mega-parque de estacionamento. Em pleno eixo de entrada na capital. Um buraco com ruínas e destroços dignos de um cenário de guerra. Nota: reparar na mega-tela publicitária na empena do prédio ao lado.
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