<H4>Factos e figuras de 2006</H4>

FACTO NEGATIVO:

A demolição da casa de Almeida Garrett

Para espanto de imensos e gáudio de muito poucos, o proprietário demoliu a casa de Garrett após a CML ter dado o dito por não dito, ou seja, após Carmona Rodrigues não ter prorrogado por mais 6 meses o prazo de suspensão da demolição, ordenado pelo seu antecessor, Santana Lopes, 6 meses antes. Esta demolição assume um sem número de sinais preocupantes, dos quais há a salientar dois:

- Significa a total ignorância de quem nos governa: CML e Governo não sabiam que aquela casa foia única a ser mandada construir pelo autor de Viagens da Minha Terra, nem que Garrett tinha deixado indicações precisas quanto ao futuro da mesma...
- Significa o total desprezo de quem nos governa pela opinião pública, de anónimos e de personalidades e especialistas de todos os quadrantes e origens, que se manifestaram contra a demolição das mais variadas formas.

Este desprezo manifesta-se em plena democracia, enquanto que em 1971, em regime totalitário, os mesmos especialistas e os mesmos anónimos conseguiram que o poder mantivesse íntegra a casa.

Significa ainda a inoperância de todo um conjunto de agentes culturais, que deviam ter pêso na nossa sociedade e não têm: Centro Nacional de Cultura, IPPAR, Grémio Literário, professores catedráticos, etc.

É um caso paradigmático porque significa a vitória do betão e do mercantilismo sobre a cultura e os valores perenes de uma sociedade.


FACTO POSITIVO:

A não construção do parque de estacionamento subterrâneo no Lg.Barão de Quintela

Trata-se de uma vitória de Pirro, ganha in-extremis, e fruto do envolvimento directo de todos quantos, tendo responsabilidades públicas, não abdicaram de exercer o seu direito à cidadania, tomando partido claro por uma solução de bom senso, pois esventrar-se aquele largo com justificativos como os apresentados por quem queria avançar com aquela construção, significaria tapar o sol com a peneira, ou seja: o problema do estacionamento para residentes no Chiado e Bairro Alto não se resolve com aquele parque de estacionamento, muito pelo contrário.

Uma "peneira" que, ainda por cima, não tinha qualquer estudo de impacte ambiental, paisagístico, sísmico e de tráfego a suportá-la. Uma "peneira" que ignoraria a traça daquele largo, a sua história e que só se preocupava com a eventual viabilidade económica da empresa que já explora o parque do Largo de Camões. Felizmente, o bom senso prevaleceu e houve Política, em vez de pólítica.


FIGURA NEGATIVA:

Pelouro do Urbanismo da CML

Não sendo pior que o anterior pelouro da Vereadora Napoleão (pior é impossível...), são, no entanto, demasiados os maus casos protagonizados pela actual vereação no que respeita a loteamentos ad-hoc, artifícios processuais para contornar o PDM (os planos de pormenor em regime simplificado são disso exemplo maior...), promoção de projectos que significam a adulteração de património protegido, esventramento de logradouros, novas construções em vez de reabilitação urbana de facto e planeada, etc. É uma pena que em pleno século XXI, se entenda ainda a cidade como uma "quinta". Por outro lado, nunca como agora foi o pelouro do urbanismo alvo de tanta polémica, problema ou, mesmo, suspeita, como o provam as "visitas" da PJ.



FIGURA POSITIVA:

A AML

Finalmente, parece que a Assembleia Municipal de Lisboa deixou de ser figura de corpo presente. Finalmente, os projectos que lhe são remetidos pelo executivo camarário não se destinam a mera chancela "sim". A AML parece querer assumir de vez as competências que lhe foram atribuídas aquando da sua génese: fiscalizar o executivo da CML, e ser um órgão de acompanhamento do estado da cidade e, mais importante, de auscultação dos cidadãos... que a elegem. Finalmente, a AML deixou de dizer "ámen" ao que lhe apresentam, e alguns factos dados como consumados à partida, pelo executivo, deixaram de o ser. A criação de variadas comissões de acompanhamento, e uma maior exigência de qualidade no trabalho que o executivo lhe envia, fazem desta AML um órgão eficaz, e objectivamente uma mais-valia para a cidade.

PF