Situação das agências europeias em Lisboa é "caricata", diz Manuel Salgado

In Público (14/12/2007)

«A construção, sem licença camarária, das sedes da Agência Europeia de Segurança Marítima e do Observatório Europeu da Droga no Cais do Sodré, em Lisboa, é considerada uma situação "caricata" pelo vereador do Urbanismo, Manuel Salgado.
"Sem licença de obras não há licença de utilização e sem licença de utilização não há ligação de serviços", como água ou luz, sublinhou o autarca, quarta-feira, dia em que a Câmara adiou a emissão da licença pedida a posteriori, já com os edifícios em pé, pela Administração do Porto de Lisboa, promotora da
obra.
"Como é que é possível o pedido de licenciamento só chegar quando se está neste ponto?", questionou Manuel Salgado, acrescentando que este projecto é "emblemático" das "dificuldades de relacionamento" entre o município e a administração portuária. O autarca responsabiliza a anterior vereação pelo sucedido: "Quando tomámos posse em Agosto [os edifícios] estavam praticamente construídos. Foi um processo conturbado que levanta dúvidas a muita gente". Apesar disso, Manuel Salgado, que é arquitecto de profissão, atribui "grande qualidade arquitectónica" ao projecto, da autoria do seu colega Manuel
Tainha.
A Câmara Municipal de Lisboa vai agora entrar em conversações com a administração portuária, até porque tem dúvidas, quer sobre o alcance dos arranjos exteriores que falta fazer no local, quer sobre a segunda fase do projecto, que prevê a construção de mais um edifício para "ampliação das próprias agências". A inauguração destas agências está prevista para o final do ano.
A Administração do Porto de Lisboa emitiu ontem um comunicado em que alude a várias aprovações camarárias relacionadas com este processo, sem, no entanto, prestar esclarecimentos concretos sobre o assunto. PÚBLICO/Lusa»

É caricato, sim senhor. É sintomático, sim senhor. Só que a caricatura vem directamente da AR onde, em sede de comissão, foi concedida, «de cruz», a autorização às agências europeias de se sediarem junto ao rio, pois então, em espaço nobre, conforme exigência das mesmas. Sintomático do estado de subserviência constante em relação à CE. E isso não vai acabar nunca, pelo menos mais 1-2 gerações.