Lisboa propõe corte de 32 por cento na despesa para 2008

In Público (12/12/2007)
Catarina Prelhaz

«Contenção é a palavra de ordem do orçamento para o próximo ano. Autarquia deverá acabar 2007 abaixo do limite de endividamento

De 799 para 546 milhões de euros: a proposta da Câmara Municipal de Lisboa para o orçamento de 2008 prevê uma redução de 32 por cento nas despesas relativamente a 2007, uma estratégia que, segundo a vereação, visa travar o endividamento da autarquia.
"É um grande corte, mas é também uma contenção essencial para garantirmos que não nasçam novas dívidas", justificou ontem o presidente da câmara, António Costa, durante a apresentação do plano de orçamento e de actividades para o próximo ano. "Este não será o orçamento e o mandato das grandes obras, mas das pequenas grandes coisas decisivas para a vida urbana", preveniu.
Já quanto ao financiamento, prevê-se um decréscimo de cerca de 86 por cento das receitas extraordinárias face ao montante de 2007 (de 312 para 45 milhões de euros), situação que, de acordo com António Costa, "põe fim ao problema do irrealismo" com que a actual vereação se defronta.
"Vamos pôr termo ao empolamento das receitas para sustentar um orçamento sem base de financiamento e à geração de défices sucessivos", avançou o autarca, acrescentando que "a situação só não foi mais trágica, porque, quando o endividamento se foi tornando insuportável, os fornecedores deixaram de fornecer". "Era possível na tesouraria cabimentar a cobertura efectiva até 800 milhões de euros, mas não existia essa receita para pagar", explicou.
O aproveitamento dos recursos da própria câmara é uma das prioridades do plano para 2008, saldando-se na redução em 11 por cento das despesas com fornecimentos e serviços externos e, até 2009, no decréscimo para metade da verba destinada ao arrendamento de instalações para serviços.
No mesmo sentido, serão vendidos cerca de 1100 fogos municipais e terrenos, cuja verba obtida reverterá inteiramente para a requalificação de bairros municipais ou para a amortização da dívida e "nunca para financiar actividade corrente do município", frisou António Costa.
Por outro lado, a preocupação com o saneamento financeiro da autarquia traduz-se também na redução em cinco por cento nas despesas com o pessoal (ver outro texto), bem como na aposta em critérios mais apertados de atribuição de subsídios e transferência de verbas, estimando-se uma redução destas despesas na ordem dos 30 por cento.
O lançamento do Simplis (programa de modernização e simplificação administrativa) e a reestruturação das empresas municipais, com a fusão das três sociedades de reabilitação urbana e a sua provável integração numa EPUL (Empresa Pública de Urbanização de Lisboa) renovada, são outras das estratégias traçadas.
A aposta na contenção alicerça-se ainda no estabelecimento de parcerias com o Estado, juntas de freguesia, Santa Casa da Misericórdia, Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, Instituto de Turismo de Portugal e empresas privadas (ver outro texto).
a Ainda que as despesas com a administração pública e com a segurança perfaçam cerca de 45 por cento da despesa orçamentada, o reforço da acção social e o lançamento do Plano Verde (32 por cento) estão, a par do saneamento financeiro, no topo das prioridades da Câmara de Lisboa para o período 2008-2013. "O orçamento de 2008 (...) é o mais solidário e o mais verde que a cidade já teve", sintetizou o vereador eleito pelo Bloco de Esquerda, José Sá Fernandes.
Estratégia social
O plano de actividades para 2008 contempla a reabilitação dos bairros da Amendoeira, Lóios, Condado e Armador (em parceria com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) e Padre Cruz, Boavista, Liberdade e São João de Brito, bem como a recuperação dos bairros históricos e da Baixa-Chiado (esta com o apoio do Instituto de Turismo de Portugal). Em parceria com a Santa Casa da Misericórdia serão também construídas duas residências para idosos e cinco creches. Em 2008 prevê-se ainda que se inicie a construção de sete novas escolas e a recuperação de outras 26. Na mira da reabilitação estarão também infra-estruturas como o Pavilhão Carlos Lopes, as piscinas do Areeiro e Campo Grande e equipamentos desportivos nos Olivais e São João de Brito. Uma outra aposta prende-se com a atribuição de habitações municipais com contrato de arrendamento e o início do processo de venda de 1100 daqueles fogos aos inquilinos.
Espaços verdes
A construção de cerca de 85 quilómetros em vias pedonais e cicláveis e a criação de corredores verdes, ligando jardins e parques da cidade (Monsanto-Parque Eduardo VII, Benfica-Parque Periférico-Quinta das Conchas, Gulbenkian-Jardim do Arco Cego-Bela-Vista), marcam o arranque do Plano Verde.
O investimento na limpeza e manutenção dos espaços públicos e a reabilitação de zonas verdes como a Estufa Fria e a abertura do Jardim de São Pedro de Alcântara e do Parque Bensaúde são outras das actividades previstas para o ano que marcará ainda o lançamento do projecto de revisão do Plano Director Municipal.
Prosseguirá o anunciado combate ao estacionamento em segunda fila, a recuperação das passadeiras e o reforço da semaforização, bem como o alargamento da área de intervenção da Empresa Municipal de Estacionamento (EMEL).
O município de Lisboa deverá deixar no fim do ano a lista de autarquias que excederam os limites legais de endividamento, revelou António Costa. "Se dia 31 de Dezembro fosse hoje, podíamos estar satisfeitos", adiantou o autarca, explicando que tal situação é "essencial" para evitar novas sanções e para que seja revista no primeiro semestre do próximo ano a penalização referente a 2006.
Nesse ano, Lisboa foi a segunda autarquia que mais execedeu os limites de endividamento (em 10 milhões de euros), apenas ultrapassada por Vila Nova de Gaia (11,9), facto que lhe valeu um corte de 10 por cento nas verbas transferidas mensalmente pelo Governo através do Fundo de Equilíbrio Financeiro (perfazendo 261,4 mil euros em 39 prestações).
Cinco por cento é quanto a câmara propõe subtrair às despesas com pessoal para 2008, um corte que António Costa admite ser "difícil", mas "essencial" para evitar uma situação de ruptura financeira. Ainda assim, este tipo de despesas continua a perfazer 43,6 por cento da verba total orçamentada, uma parcela entendida como "excessiva" pela actual vereação. "A câmara não pode ser um problema para a cidade, tem de ser algo útil, que possa servir os cidadãos", explicou António Costa.
Por outro lado, a redução de cinco por cento nas despesas com os funcionários inclui um corte de 60 por cento no pagamento de horas extraordinárias. É que, segundo o presidente da autarquia, cerca de 20 por cento dos encargos com o pessoal são relativos a este tipo de horário.
Uma outra linha de actuação traçada para 2008 diz respeito à clarificação das relações com o "elevado número" de trabalhadores avençados que colaboram com a autarquia, frisou António Costa. Nesse sentido, estão previstas a integração no quadro privativo dos trabalhadores que tenham com a autarquia uma relação materialmente laboral e a normalização das remunerações daqueles que se mantiverem naquele regime. "Este tem de ser um orçamento de grande rigor. Não contraímos um empréstimo para deixarmos novas dívidas para outros pagarem", concluiu o presidente da câmara.»