Notas sobre o orçamento da CML II – As horas extraordinárias

A redução tão drástica e cega das horas extraordinárias no orçamento da CML provocará problemas de limpeza, manutenção e funcionamento de equipamentos da cidade.

O orçamento de 2008 da Câmara Municipal de Lisboa proposto pela gestão do PS/Bloco de Esquerda prevê um corte significativo na despesa com horas extraordinárias e trabalho em dias de descanso e complementar (que adiante designarei genericamente por “horas extraordinárias”) face ao orçamente de 2007.

Esta medida de redução das verbas destinadas às horas extraordinárias é bem a imagem desta gestão da câmara de Lisboa, muito preocupada com as aparências. Aparentemente, as horas extraordinárias serão um desperdício resultante de má gestão e falta de produtividade. É essa a imagem da opinião pública. É essa prioridade às aparências que leva a ser tomada esta medida.

A redução tão significativa e tão brusca das horas extraordinárias na CML é preocupante. Não pela medida em si, mas pelas inevitáveis consequências para a qualidade de vida em Lisboa.

A redução dos encargos com horas extraordinárias não é impossível:

Verificando-se uma profunda reestruturação orgânica dos serviços da câmara. Não é o caso;

Se for alterado o modelo de gestão municipal, passando algumas das responsabilidades do municipais para as empresas municipais ou concessionando serviços que hoje são efectuados pelo municípios a empresas privadas. Não ocorreu;

Aumentando o número de funcionários da câmara municipal e assim redistribuindo as tarefas por mais trabalhadores. Não sucederá;

Alargando o quadro de transferências para as juntas de freguesia, cometendo a estas a responsabilidade de tarefas que hoje estão centralizadas. Não se concretizará

Não ocorrendo nenhuma das situações acima referidas, a consequência da redução das horas extraordinárias na câmara de Lisboa será a diminuição do nível de serviço prestado pela Câmara Municipal de Lisboa à cidade que se traduzirá em problemas de limpeza, manutenção e funcionamento de equipamentos da cidade.


(Declaração de interesse: Participei na discussão e votação do orçamento da Câmara Municipal de Lisboa de 2007 e de 2008 na qualidade de vereador em representação do PSD)


António Prôa