Helena Roseta quer novo método para avaliar terrenos na Câmara de Lisboa

In Público (17/12/2007)
Ana Henriques

«Cidadãos por Lisboa estão convencidos de que o município perde dinheiro nas transacções imobiliárias em que participa, por falta de rigor nos cálculos

A vereadora Helena Roseta, do movimento Cidadãos por Lisboa, apresenta hoje na reunião de câmara um novo método para avaliar os terrenos que a autarquia compra, vende e troca. A arquitecta entende que é tempo de aumentar o rigor nas transacções imobiliárias que envolvem a Câmara de Lisboa, e nas quais o município "perde dinheiro de certeza absoluta". Em causa tanto está a frequente entrega ou venda de pequenas parcelas de terrenos camarários a construtores civis para efeitos de acerto de lote como negócios de grandes dimensões.

"A Câmara de Lisboa continua a proceder a transacções de terrenos (alienações, cedências ou permutas) com base na simples avaliação interna realizada pelos serviços municipais, sem dispor, que se saiba, de bases de dados geo-referenciadas a partir dos dados que deveriam ser fornecidos pela Direcção-Geral das Contribuições e Impostos e sem recorrer a auditorias externas", pode ler-se nos considerandos da proposta que os Cidadãos por Lisboa põem hoje à discussão.
A ideia de Helena Roseta é que a autarquia peça ao Ministério das Finanças a lista das transacções e das actualizações das matrizes das propriedades dos últimos cinco anos, nos termos do Código das Expropriações. Objectivo: adequar as avaliações feitas pelos serviços camarários aos valores de mercado, uma vez que o actual método se mostra "algo aleatório", baseando-se em "contas que não se percebem muito bem".
"Umas vezes são feitas com base nos custos de mercado, outras vezes com base em custos controlados", diz a vereadora. E dá como exemplo o negócio dos terrenos do Sporting, no âmbito do qual, e para espanto seu e de outros vereadores da oposição, os serviços camarários fizeram equivaler o valor de 600 metros quadrados no Campo Grande ao de mais de seis mil no "interface" do Cais do Sodré, estes últimos propriedade da autarquia. "Já aconteceu na mesma sessão de câmara haver uma proposta de venda de terrenos a mil euros o metro quadrado e outra a 88 euros", prossegue.
Auditorias podem ajudar
A arquitecta sabe melhor do que a maioria que grande parte do valor de um terreno provém da edificabilidade nele permitida. Mas mesmo assim não se conforma com o actual método de avaliação, "que não é certificado". "Ao autorizar xis metros quadrados de construção em determinado local, um vereador está a emitir moeda", alerta.
Os Cidadãos por Lisboa propõem que a base de dados geo-referenciada da Câmara de Lisboa passe a incorporar informações sobre o valor dos solos transaccionados, informações essas que devem ser disponibilizadas a toda a gente. Por outro lado, quando uma transacção ultrapassar determinado valor, o município deve requerer uma avaliação externa que integre pelo menos duas auditorias, "cujos métodos de cálculo e respectivos resultados deverão ser comparados com os utilizados pelos serviços da Câmara de Lisboa". Aqui, o objectivo é evitar situações como a da permuta dos terrenos do Parque Mayer pelos da Feira Popular, alvo de uma avaliação especial que não conseguiu, ainda assim, evitar suspeitas de favorecimento e recurso aos tribunais.
6600
metros quadrados é a área dos terrenos municipais do Cais do Sodré que a Câmara Municipal de Lisboa vai entregar ao Metropolitano, no âmbito do negócios de terrenos com o Sporting Clube de Portugal.

600
metros quadrados é a área junto à estação de metro do Campo Grande que, em troca, o Metropolitano entregará à câmara, sem pagamentos adicionais. A autarquia irá, por sua vez, entregar estes terrenos ao clube desportivo para ali construir prédios. »