Porta 65 longe de dinamizar o centro de Lisboa

Decreto-Lei n.º 308/2007 de 3 de Setembro

"O incentivo ao arrendamento por jovens (IAJ) foi criado pelo Decreto -Lei n.º 162/92, de 5 de Agosto, com o objectivo de facilitar aos jovens o acesso à habitação no regime de arrendamento e criar condições favoráveis à mobilidade residencial, enquanto factores fundamentais para o desenvolvimento equilibrado das comunidades."

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"Volvidos 14 anos de aplicação do IAJ, importa adequá-lo à presente realidade social e económica, tendo em consideração, quer as características do actual mercado de arrendamento, quer o perfil e as efectivas necessidades dos jovens que recorrem hoje àquele mercado."

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"No âmbito dessa iniciativa, desenvolveu -se o programa Porta 65 — Arrendamento por Jovens que regula os incentivos aos jovens arrendatários, pretendendo estimular estilos de vida mais autónomos por parte dos jovens, através de um apoio no acesso à habitação."

"O programa pretende, ainda, promover a dinamização do mercado de arrendamento, estimulando, ao mesmo tempo, a reabilitação do edificado para esses fins e a revitalização de áreas urbanas degradadas e de concelhos em perda demográfica."

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em http://forumdacasa.com/discussion/128/porta-65-arrendamento-por-jovens-legislacao/

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In Diário de Notícias (9/12/2007)
Manuel Esteves

"O mercado de habitação não dispõe de oferta de apartamentos que cumpram as condições impostas pelo novo programa de apoio ao arrendamento jovem."

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"...é residual o número de apartamentos disponíveis para arrendamento que cumprem os limites máximos impostos pelo novo programa Porta 65 - que substitui o antigo Incentivo ao Arrendamento Jovem (IAJ) - para o valor das rendas a comparticipar pelo Estado.

Estes limites máximos - designados como Renda Máxima Admitida (RMA) - variam segundo a dimensão do apartamento e as regiões do País em que se situam.

Para a região da Grande Lisboa, por exemplo, a renda máxima admitida para apartamentos T0 ou T1 é de 340 euros."

Isto mesmo pode ser confirmado em casa.sapo.pt, através de uma simples pesquisa no motor de busca.

Assim, em Lisboa, dos 1863 apartamentos disponíveis para arrendamento (com renda anunciada), só 31 têm preços dentro dos intervalos definidos pelo novo programa. São 27 T2 ou T3 e quatro T4 ou T5 (ver tabela). Na cidade do Porto, as conclusões são ainda mais impressionantes: Dos 487 apartamentos para arrendamento na cidade invicta, só um cumpre estes requisitos.

O DN fez ainda o mesmo exercício para duas cidades de menor dimensão: Coimbra e Setúbal. Em nenhuma delas havia sequer um apartamento que cumprisse as condições do novo programa.

Vale a pena lembrar, contudo, que os limites para a renda máxima apoiável pelo Porta 65 aplicam-se a regiões mais amplas do que as cidades. Por exemplo, não há limites específicos para a capital, mas sim para a Grande Lisboa, para a qual o DN não fez uma pesquisa. É natural que nas localidades limítrofes a Lisboa se encontrem casas com rendas mais baixas, mas seria de esperar que um programa como o Porta 65 promovesse a fixação dos jovens nos centros das cidades onde trabalham e passam a maior parte do seu tempo."

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em http://dn.sapo.pt/2007/12/09/economia/apoio_jovens_exclui_quase_todas_casa.html

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(os reforços semânticos nas transcrições são meus)

Confirma-se.
Os estúpidos, segundo a terminologia de Carlo Cippola, habitam o pelourinho. E quando se mexem, ah, ainda que para se coçarem, tamanho é o desengonçamento.
É esse espalhafato, para eles e para nós, que normalmente sai desculpado.

Como não sei se me apetece continuar a abanar a cabeça e aplaudir-lhes as macacadas, por isso, bute mandar fechar a capital e mudar os nossos jovens todos para galinheiros de T0s a 340 Euros por mês, na periferia, só para os levar à bancarrota?
Não vejo outra saída.

Mário Miguel