Embaixada da China "cresce" nos jardins de um palácio de interesse público

In Público (7/3/2008)
Catarina Prelhaz

«Obra prossegue sem que se saiba se a Câmara de Lisboa a licenciou. Vereador Sá Fernandes já pediu esclarecimentos à autarquia, mas continua sem resposta

A Embaixada da República Popular da China, em Lisboa, está a construir um edifício nos jardins das suas instalações no Palacete da Lapa, um imóvel classificado pelo Instituto de Gestão do Património Arquitectónico (Igespar) como sendo de Interesse Público. A ausência de aviso público no local, com informações obrigatórias sobre o licenciamento da obra, já levou o vereador dos Espaços Verdes da Câmara de Lisboa, José Sá Fernandes, a solicitar esclarecimentos ao Igespar e à própria autarquia na passada sexta-feira, mas ainda não obteve qualquer resposta.
Embora a classificação daquele palacete do século XIX inclua o jardim, a construção da recepção da embaixada prossegue desde Dezembro, e segundo aquela entidade está a ser feita com o conhecimento do presidente da autarquia, António Costa.
Contactado pelo PÚBLICO, o assessor do ministro da Cultura, Rui Peças, confirmou que o Instituto Português do Património Arquitectónico (Ippar, agora Igespar), emitiu em 2006 um parecer favorável à construção de um edifício de 80 metros quadrados no logradouro do palacete, destinado a servir de recepção aos cidadãos que se dirijam aos serviços da embaixada, por considerar que tal imóvel não prejudicaria o património classificado. Ainda assim, a obra requeria licença da Câmara, que não se sabe se foi emitida ou não, sendo que assessor do presidente não esclareceu o assunto em tempo útil.
Questionada sobre a situação, fonte do gabinete de Assuntos Administrativos da embaixada chinesa também não soube confirmar a existência de uma licença camarária. "Acho que temos, não sei, mas é melhor perguntar à Câmara, porque o embaixador falou com o presidente [da autarquia]", admitiu.
Não obstante o parecer do Ippar ou mesmo a eventual licença camarária, os moradores da zona estão descontentes com o que qualificam de "agressão absurda" ao bairro. Para a eurodeputada Assunção Esteves, residente na Lapa, a atitude da embaixada é "chocante" e está "fora de todas as leis do direito internacional". "É fácil perceber o absurdo da questão. Lá por ser território chinês o embaixador não poderia matar alguém a partir do palacete, atirar pedras aos vizinhos para lhes partir os vidros ou mesmo construir um prédio de 50 andares. Da mesma forma, também não pode perpetrar um atentado urbanístico deste calibre", protesta a também jurista.
Já para Paulo Abraul, outro dos moradores, a construção é um autêntico bunker que a câmara jamais poderia ter licenciado. Mas se o fez, acrescenta a residente Luísa Ced, "trata-se de uma actuação totalmente inadmissível".
"Só espero que a câmara acabe com este crime, dizendo ao embaixador chinês que neste país a opinião pública conta e que não há agressões gratuitas", remata Assunção Esteves. com J.A.C. »