O Ministério das Finanças, que há alguns meses tinha proposto vender a Igreja Paroquial de Santo António de Campolide, em Lisboa, por 1,26 milhões de euros, diz-se agora disposto a alienar o imóvel por 233 mil euros. O presidente da Junta de Freguesia de Campolide considera a oferta "um insulto".
"É 233 mil euros mais caro do que o valor que aceitamos pagar", diz Jorge Santos, explicando que o avançado estado de degradação da igreja, classificada como imóvel de interesse público, obrigaria os seus novos proprietários a realizarem obras avaliadas em mais de 600 mil euros. Além do mais, recorda o autarca, o imóvel "era dos jesuítas e foi tomado pelo Governo", pelo que devia ser entregue sem qualquer ónus à Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e Senhor Jesus dos Paços da Santa Via-Sacra, a quem o seu uso se encontra cedido a título gratuito desde 1938.
Esta era também a posição do anterior provedor de Justiça, que, em Abril, acusou o Governo de procurar um meio de enriquecimento "indevido, injusto, imoral" com a venda da igreja. Nascimento Rodrigues disse na altura que a proposta de 1,26 milhões de euros lhe parecia "um locupletamento verdadeiramente injusto da parte do Estado", lembrando, aliás, que este "nunca cuidou de conservar o imóvel, muito menos de o beneficiar, sem prejuízo de o ter vindo a classificar em 1993 pela sua valia arquitectónica e histórica".
Na semana passada, como adiantou ao PÚBLICO o presidente da Junta de Freguesia de Campolide, a paróquia recebeu uma carta do Governo informando da disponibilidade para vender a Igreja Paroquial de Santo António de Campolide por 233 mil euros. "É um preço perfeitamente ridículo", afirma o autarca, que considera que quando muito se poderá pedir "um valor simbólico" próximo dos mil euros. Segundo Jorge Santos, a paróquia ainda não respondeu à proposta do Ministério das Finanças.
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3 comentários:
Se este problema é tal qual tem vindo a ser divulgado nos últimos anois, só me ocorre o seguinte comentário.
Eis mais um exemplo do Estado de Direito em que vivemos. Apropriou-se, há muitos anos, de um edifício, neste caso uma igreja. Considera-o um imóvel de interesse público, portanto só poderá ser conservado ou reparado pelo próprio Estado. Contudo, este, não procede às obras que nos últimos anos se mostram urgentes. Recentemente admite vendê-lo aos seus anteriores proprietários! Pediu uma exorbitância. Agora torna-se magnânimo... pede menos 1 milhão de euros!!! Mesmo assim ainda quer arrecadar 233 mil euros pelo que não é seu e que deixou arruinar! Palavras para quê? Eis o estado a que o Estado chegou. Será que se deseja a derrocada da igreja para ampliar a área da Faculdade de Economia da UNL ou para vender o terreno para mais um condomínio privado em Campolide?
J. Honorato Ferreira
Parece-me que já era tempo da paróquia apresentar uma queixa ao tribunal europeu.
1º porque o Estado não cumpre as leis que o próprio elabora. De acordo com a Lei de Bases do património, o proprietário é obrigado a fazer obras nos imóveis classificados ou em vias de classificação, sob pena de o Estado o obrigar a proceder a obras coercivas, aplicar coimas e até proceder à expropriação quando houver manifesta prova que o proprietário está a agir de má fé.
Só que aqui, ironia das ironias, é o próprio Estado que é proprietário do imóvel, como foi o responsável pela sua classificação, não cumprimdo aquilo que ele próprio estipula para estes casos ou seja, o restauro da igreja. Não contente, ainda tem a lata de pedir à paróquia centenas de milhares de euros pela sua compra. Grandes Jacobinos!!!
José Rocha
O estado devia era fazer um leilão... de certeza que a IURD ou os Manás davam mais de 1 Milhão pela Igreja... e ficávamos TODOS a ganhar!
Quanto aos Jesuítas foram justamente expulsos de Portugal pela sua intrusão na Política, esperemos que tenham aprendido a lição e não repitam os mesmos erros.
f.
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