In Site da CML:
«A proposta de reorganização dos serviços municipais foi aprovada na reunião de Câmara do dia 26 de Novembro, depois de haver sido apresentada um dia antes pelo presidente da autarquia, António Costa, e pela vereadora do Pelouro da Modernização Administrativa, Graça Fonseca.
Segundo a vereadora, a proposta agora aprovada com os votos dos vereadores da maioria socialista resulta do trabalho de uma equipa de missão, nomeada na sequência de uma deliberação camarária do passado mês de Janeiro e integrada por elementos externos e internos à Câmara, com distintas experiências por forma a, simultaneamente, se poder proceder "de forma inovadora mas adequada à realidade". A equipa concretizou cerca de 160 reuniões e o trabalho realizado permitiu apontar duas grandes orientações estruturantes no sentido de "inverter a excessiva verticalização" e de "aproximar a CML dos cidadãos": a criação de uma Câmara com "actuação integrada numa dimensão territorial" e a "introdução de níveis de eficiência em áreas e funções críticas", sintetizou Graça Fonseca. A vereadora sublinhou, ainda, o facto de esta reestruturação permitir a redução de 32 lugares de cargos dirigentes, com uma contenção de custos de cerca de 500 milhões de euros.
Para Graça Fonseca, o debate havido em sede de plenário camarário "foi muito produtivo", tendo possibilitado esclarecer "dúvidas e inseguranças" dos trabalhadores. A vereadora assegurou que "nenhum posto de trabalho estará alguma vez em causa", o que já terá sido dado a conhecer aos sindicatos, em reuniões havidas desde Janeiro até à apresentação desta proposta, em Setembro. Graça Fonseca adiantou que o mapa de pessoal dos Serviços Municipalizados que venham eventualmente a ser criados no âmbito desta proposta será um "mapa de pessoal da Câmara", não estando previsto, nem na letra da lei nem no espírito dos proponentes" qualquer extinção de vínculos laborais".
Coube a Afonso Silva, coordenador da referida equipa de missão, apresentar os detalhes da proposta. Para este responsável, o diagnóstico realizado detectou a existência de "estruturas verticais muito hierarquizadas, como torres de paredes espessas, permitindo pouca articulação entre si, com as consequentes perdas de eficiência". Afonso Silva forneceu alguns exemplos, nomeadamente na intervenção sobre o espaço público ou em operações de licenciamento, onde diversos serviços e unidades orgânicas da Câmara intervinham sem qualquer coordenação entre si, obstando à optimização na utilização de recursos.
A proposta agora apresentada visa, nas palavras do presidente da Câmara, dois objectivos principais: o primeiro consiste na desconcentração da estrutura, com a criação de Unidades de Coordenação Territorial, e na criação de estruturas sectoriais transversais para as funções de planificação, programação e regulação; e o segundo na redução de custos, através de medidas de aumento de eficiência na gestão de serviços críticos.
A par da desconcentração da estrutura, haverá o reforço e a centralização de sectores específicos da Câmara, integrando estruturas (as três Direcções Municipais de Urbanismo serão fundidas numa única, por exemplo) ou aproximando funcionalmente outras (caso da Acção Social e da Habitação, que dão lugar a uma Direcção Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social). Em relação à nova dimensão territorial de actuação da Câmara, António Costa anunciou estar prevista a criação de cinco Unidades de Coordenação Territorial (zona central histórica, zona central adjacente à primeira, zona oriental, zona ocidental e zona norte). Estas Unidades, dotadas das diversas valências da intervenção municipal serão responsáveis pela generalidade das competências sobre a gestão e manutenção do espaço público do respectivo território, bem como na gestão de equipamentos locais e no licenciamento urbanístico de proximidade (com excepção dos projectos estratégicos), permitindo uma maior articulação entre todas essas valências e serviços.
O presidente da Câmara prevê que esta desconcentração territorial dos serviços camarários poderá vir a articular-se prospectivamente com a Reforma Administrativa da cidade, antecipando a transferência de competências para as futuras Juntas de Freguesia. Aliás, esta transferência de competências insere-se, também, no segundo objectivo estratégico desta proposta de reorganização dos serviços, visando a redução de custos e melhorando as condições de investimento. Trata-se, por exemplo, de constituir Serviços Municipalizados para a Higiene Urbana, podendo até, num futuro menos próximo, conforme desejo expresso por António Costa, vir a optimizar-se os serviços de recolha de resíduos sólidos ao nível da Área Metropolitana de Lisboa (pelo menos numa parceria intermunicipal com os concelhos mais próximos e tecnicamente mais compatíveis).
Entre outras medidas avançadas pelo edil lisboeta durante a apresentação da proposta no dia anterior à da sua aprovação constam ainda a concessão da rede de saneamento em baixa à EPAL, a atribuição da gestão de museus e galerias municipais à EGEAC (que actualmente gere a generalidade dos equipamentos culturais do Município) ou a atribuição da gestão de refeitórios, creches e jardins de infância aos Serviços Sociais da CML posto que, "sendo uma organização dos trabalhadores do Município, terá maior vocação e eficiência na sua gestão", exemplificou o autarca.
António Costa reafirmou a ideia de que a reorganização aprovada virá reduzir os custos directos de funcionamento (nomeadamente, com a redução em 16% das unidades orgânicas, ou seja, menos 32 cargos dirigentes, que permitirão poupar cerca de 500 000 euros) e que este processo, que deverá ser implantado em 180 dias após a sua aprovação em Assembleia Municipal (o que acontecerá até ao fim do ano) não colocará em causa quaisquer postos de trabalho no universo municipal. [...]»
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