LISBOA versus PARIS: património do séc. XX

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Apesar dos técnicos do IGESPAR terem reconhecido a importância nacional deste conjunto, no dia 28 de Outubro de 2009 o Conselho Consultivo do IGESPAR, I.P. emitiu um parecer no sentido da não-classificação nacional (!).

«Conjunto composto por três prédios de rendimento idênticos, projectados de forma a causar a impressão de um só edifício. Os prédios foram erguidos em 1908 pelo banqueiro Cândido Sotto Mayor, como habitação de qualidade para a burguesia, de acordo com a zona nobre (Avenidas Novas de Lisboa) na qual se inserem. Estruturam-se em quatro pisos de apartamentos, com cave e mansardas. Os apartamentos são vastos, com tectos de estuques decorativos. Estes edifícios constituiem seguramente um dos melhores e mais elegantes conjuntos habitacionais da época, evocando nos seus traços gerais e nos detalhes decorativos Art Déco o ambiente parisiense cujos grandes boulevards, de resto, também haviam influenciado o projecto das Avenidas.» Sílvia Leite / DIDA - IGESPAR, I.P. /2009

Despacho de encerramento de 29-10-2009 do Director do IGESPAR, I.P.

Procedimento encerrado / arquivado - sem protecção legal

in http://www.igespar.pt/

Apesar dos pedidos de cidadãos para iniciar, com carácter de urgência, a classificação deste conjunto, e apesar do óbvio carácter excepcional deste conjunto patrimonial, tudo foi arquivado e assim o IGESPAR lavou as suas mãos, como Pilatos. Sem protecção legal, os imóveis estão actualmente a sofrer obras que muito provavelmente irão fazer mais mal do que bem ao património da cidade.

Em Paris, este conjunto notável de prédios de rendimento de 1908 seria acarinhado como um monumento do séc. XX. E, naturalmente, já estaria classificado pelo Ministério da Cultura / IGESPAR e salvaguardado no PDM. Mas Portugal, e a sua capital, estão cronicamente 20/30 anos atrasados. Vejamos:

O primeiro imóvel do séc. XX a ser classificado em França foi o Tèatre des Champs-Elysées (1913, Auguste Perret) que recebeu oficialmente a sua classificação em Agosto de 1957. Nesse mesmo ano a primeira lista de imóveis "modernos" foi submetida à Commission Supèrieure des Monuments Historiques. Esta pioneira lista incluia apenas a área de Paris / Seine que estava mais sujeita a pressões imobiliárias. Mas em 1963 foi elaborada uma segunda lista de "monumentos" construídos de 1830 até ao presente. Nesta fase inicial de reconhecimento estatal do património mais recente foram tomadas algumas decisões absurdas. No caso dos imóveis do Movimento Moderno, por exemplo, apenas as suas fachadas foram classificadas. Naturalmente a França já não faz estes disparates - ainda tão em voga em Portugal - e a legislação de salvaguarda do património evoluiu. A lei do património em França é sem dúvida uma das mais desenvolvidas do mundo. Actualmente existem em França mais de 1000 (mil) edifícios do séc. XX efectivamente classificados. A lista continua a aumentar porque, e ao contrário da opinião de algumas chefias do IGESPAR, os franceses não pensam que têm demasiado património classificado...

Em Portugal, apenas no início da década de 80 do séc. XX se inaugurou a classificação, tímida, de imóveis do Movimento Moderno - o Capitólio (1925-1931, Luís Cristino da Silva) em Lisboa foi um dos primeiros a receber decreto de protecção, no dia 24 de Janeiro de 1983. Desde esta data que a classificação do património do séc. XX se tem desenvolvido, mas a passo de caracol pois neste final da primeira década do séc. XXI muitas obras primas da arquitectura nacional continuam à espera do devido reconhecimento e protecção do Estado português. Nesta espera demorada, alguns imóveis já foram demolidos (Cine-Teatro Monumental) e muitos outros foram alterados para além do aceitável. Haverá futuro para o património arquitectonico do séc. XX em Portugal? Se a demolição frenética da Arquitectura do séc. XIX pode ser considerada uma antevisão do destino para o séc. XX, estaremos então numa rota catastrófica.