18/12/2010

Câmara paga fortuna por terreno no Lumiar

In Diário de Notícias (18/12/2010)


«O particular que doou terrenos para habitação social na Alta de Lisboa à câmara reclama mais 11 milhões de euros de indemnização do que o valor decretado pelo tribunal por o espaço ter sido utilizado para prédios de luxo.

A autarquia lisboeta foi condenada no Supremo Tribunal de Justiça a pagar um valor, que foi fixado em 119 milhões de euros no processo de liquidação em primeira instância, mas o antigo dono dos terrenos reclama uma verba na ordem dos 130 milhões.

As duas partes recorreram para o Tribunal da Relação, que irá tomar uma decisão, num momento em que foram já apresentadas as alegações, não se antevendo, no entanto, qualquer prazo para a divulgação da uma sentença.

Apesar de existirem dúvidas jurídicas sobre um eventual futuro recurso quanto à verba a pagar, a condenação da autarquia a pagar uma indemnização ao particular é definitiva, porque já transitou em julgado no Supremo Tribunal de Justiça. No caso da liquidação, o particular reclama 130 milhões de euros, enquanto a câmara quer pagar menos, embora sem uma "posição pouco clara" quanto à fixação do valor a pagar.

O argumento no recurso do queixoso relaciona-se com o facto de a verba de 119 milhões "não ter o limite que o tribunal de primeira instância considerou". Esse tribunal colocou "em abstracto que a câmara teria a pagar mais", mas considerou que o pedido eram os 119 milhões de euros, apurado por peritagens. Instado a comentar, o presidente da autarquia, António Costa, diz que este é um caso que "diz mais respeito à polícia do que aos tribunais cíveis".»

6 comentários:

Julio Amorim disse...

Lá vem a NEGOCIATA das indemnizações!

Mas isto é joguinho combinado, rasteira ou, incompetência total?

Seja o que for, quem é bem pago para tratar destes assuntos e falha desta maneira, tem que ser responsabilizado.

E já agora o que é que a CML poderia fazer com estes milhões?

Mas claro, nesta cidade não há buracos para tapar...está "tutto a posto".

Anónimo disse...

Quando é que isto aconteceu? Quem foi o responsável?

Xico205 disse...

Foi antes do Santana Lopes tomar posse, portanto ou foi nos mandatos do Abecassis, Sampaio ou Soares.


Mas tambem que diferença faz ter sido antes ou depois, todos os dias há coisas destas seja quem for o responsavel. As eleições só servem para mudar as moscas, porque a matéria onde poisam é sempre a mesma.

Não metam de novo o Estado Novo que não é preciso, o 25 de Abril é que é bom.
Até porque se não fosse a bandalheira os jornalistas ficavam sem trabalho.

M Isabel G disse...

Mas não há um nome, um culpado, um responsável por esta javardice, a quem a cidade possa pedir contas??

Luís Alexandre disse...

Infelizmente a ninguém. Em Portugal a culpa morre sempre solteira, por isso não fica nenhuma viuva a quem reclamar...

Anónimo disse...

Prestem atenção ao blog "o arquitecto da cml" e pode ser que fiquem esclarecidos...