Auditoria conclui que EPUL financiou Sporting e Benfica de forma ilegal

In Público (4/3/2011)
Por Ana Henriques

«Tribunal de Contas diz que os dois clubes lisboetas receberam dez milhões cada um para projectos imobiliários que, seis anos depois, continuam por fazer

O Tribunal de Contas detectou ilegalidades nos negócios imobiliários feitos entre a Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), o Sporting e o Benfica para a construção dos estádios do Euro 2004.

Uma auditoria divulgada ontem explica que o acordo estabelecido entre o Benfica e a empresa municipal para a construção de 200 fogos no Vale de Santo António, através do qual a EPUL pagou ao clube perto de dez milhões de euros, "configura uma forma de apoio financeiro" alheia ao objecto social da empresa. O mesmo sucede com um contrato idêntico firmado com o Sporting para a construção de outros tantos fogos junto a Sete Rios, que rendeu a este clube montante idêntico, por conta dos resultados líquidos esperados com a comercialização dos andares. Neste momento, mais de seis anos depois dos contratos terem sido celebrados, nem um nem outro empreendimento imobiliário começaram sequer a ser construídos.

As ilegalidades não ficam por aqui. Orçada em seis milhões de euros, a construção dos ramais de ligação às infra-estruturas de subsolo para o Estádio da Luz acabou por custar oito milhões à EPUL, empresa detida pela Câmara de Lisboa. Deste montante, 5,7 milhões destinaram-se a "serviços de consultoria, que excederam em 8,85 vezes o valor facturado pelos projectos de arquitectura e construção". Não é a primeira vez que a legalidade destes negócios é posta em causa: a Polícia Judiciária já se tinha debruçado sobre eles num relatório que enviou para o Ministério Público.

O Tribunal de Contas aponta ainda mais uma ilegalidade. A EPUL adquiriu ao Benfica os terrenos na zona do antigo estádio para depois os vender ao construtor Bernardino Gomes. "A venda efectuou-se sem hasta pública, sendo, por isso, ilegal, por violar os estatutos da EPUL", observam os juízes.

Tudo se passou entre os mandatos de Santana Lopes e Carmona Rodrigues à frente da Câmara de Lisboa, altura em que a EPUL pagou também elevados honorários a dois arquitectos internacionais por projectos que depois foram deitados para o lixo. O financiamento dos clubes desportivos contribuiu também, de forma decisiva, para o crescente endividamento da EPUL, que em 2004 foi obrigada a uma reestruturação do passivo de 60 milhões de euros. "Os custos suportados com os juros e com a comissão da operação totalizaram, até Dezembro de 2009, cerca de 12 milhões", refere a auditoria, que acrescenta que a actividade imobiliária da EPUL se tem revelado insuficiente para pagar o serviço da dívida. O desequilíbrio financeiro da empresa alcançou níveis críticos entre 2007 e 2009, mas em Junho próximo a EPUL terá de arranjar dinheiro para começar a amortizar os empréstimos que foi contraindo.

No seu relatório, que será enviado ao Ministério Público, o TC censura a gestão pouco cautelosa dos administradores da EPUL e recomenda à câmara que estabeleça um plano de recuperação da empresa. Já esta semana o presidente da câmara, António Costa, anunciou que a EPUL registou resultados positivos em 2010.»

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Bom, mas parece que nada disso importa ... pois tudo (e todos) continuam a andar por aí.