Apelo a todos os Grupos Parlamenta​res da AR/Legisla​r sobre comércio de Azulejos e Arte Sacra, é preciso!

Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República
Dra. Assunção Esteves,
Exmos. Senhores Deputados


Vimos pelo presente chamar a atenção de Vossas Excelências, Senhora Presidente e Senhores Deputados, para a urgência da Assembleia da República proceder à aprovação de legislação capaz sobre o comércio de antiguidades, mais especificamente sobre o comércio de Azulejos e de Arte Sacra.

Se por um lado o Azulejo é o elemento caracterizador por excelência da arquitectura portuguesa, enquanto elemento decorativo de fachada e de interior, graças à sua beleza, estética e luminosidade, aos seus padrões e texturas, importante elemento de revestimento e conservação do próprio edificado, e por isso mesmo dinamizador de artes e ofícios; a Arte Sacra é arte inquestionável do Tesouro Nacional.

Daí o Azulejo e a Arte Sacra terem vindo a ser objecto de acções continuadas e crescentes de vandalismo e de roubo, que se traduzem subsequentemente em transacções quer de contrabando e de economia paralela, mas inclusive nos próprios antiquários, vide os variadíssimos casos do conhecimento público, envolvendo não poucas vezes a sua "exportação" para o estrangeiro. São conhecidos os relatos de peripécias várias envolvendo a comercialização on-line de "Portuguese Tiles", por exemplo (vide Projecto S.O.S. Azulejom da Polícia Judiciária). Escusado será elencar as igrejas, os conventos, as casas senhoriais, os jardins, as fontes, etc. que têm sido sistematicamente roubados e destruídos.

Nesse sentido, vimos por este meio solicitar a todos os Senhores Deputados da Assembleia da República, o máximo empenho para, em conjunto com o Governo, iniciarem os procedimentos necessários à aprovação, a curto-prazo, de um pacote legislativo abrangente (Código Civil, Código Comercial, Código Penal, códigos de conduta profissionais, etc.) que se traduza, de facto, na eficaz fiscalização do mercado de antiguidades, de modo a que seja posto um fim à continuada depauperação que o país tem sofrido ao longo das últimas décadas, e a que todos temos assistido passivamente.

Façamos do combate à delapidação do nosso património histórico um desígnio nacional!

Na expectativa, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos


Pelo Fórum Cidadania Lx,

Bernardo Ferreira de Carvalho, António Branco Almeida, Luís Marques da Silva, Virgílio Marques, Júlio Amorim, João Mineiro, Pedro Formozinho Sanchez, Nuno Caiado, João Oliveira Leonardo, António Araújo, António Sérgio Rosa de Carvalho, Jorge Santos Silva, Rui Cláudio Dias