Por Ana Henriques in Público
Câmara terá de expropriar o Parque Mayer e devolver o que recebeu por parte da Feira Popular. Ou chegar a acordo com a Bragaparques
As obras de recuperação do Teatro Capitólio deverão ser retomadas este mês, após uma paragem de um ano e nove meses.
O recomeço das obras dá-se num cenário de incerteza sobre o futuro do Parque Mayer, local onde se situa a sala de espectáculos: o tribunal declarou nula a permuta através da qual a câmara trocou metade da Feira Popular pelo antigo recinto do teatro de revista, então propriedade da Bragaparques. Ou seja, quando retomar a recuperação do Capitólio, o município corre o risco de estar a fazer obra num terreno que já não lhe pertence - a não ser que recorra da decisão judicial ou chegue a acordo com a Bragaparques.
O presidente da Câmara de Lisboa sempre defendeu que em caso de anulação da permuta a autarquia poderia expropriar o recinto. Só que, na semana passada, após o negócio ter sido desfeito pelo tribunal, António Costa mostrou-se mais cauteloso: "Estamos a analisar o acórdão. Fomos agora notificados."
A expropriação tem custos, e não são os únicos relacionados com a reversão de todo o negócio. A hasta pública através da qual o grupo de Braga se tornou proprietário da segunda metade da Feira Popular por 60 milhões de euros também já tinha sido anulada em tribunal. Segundo a advogada da Bragaparques, Rita Matias, esta última decisão já não é passível de recurso, o que significa que não restará à Câmara de Lisboa senão devolver à empresa o montante pago por esta. É verdade que a autarquia se tornará então novamente proprietária desta parcela da Feira Popular - mas o actual cenário de crise não se mostra propício aos negócios imobiliários. Para a Bragaparques, "competirá à Câmara de Lisboa encontrar a solução adequada com vista à reposição da legalidade", uma vez que os tribunais não invalidaram as deliberações que deram origem à permuta, mas sim o loteamento dos terrenos de Entrecampos, por este permitir níveis de construção que violavam o Plano Director Municipal. "António Costa devia recorrer da decisão de anulação do negócio para salvaguardar os interesses do município", considera o líder da bancada social-democrata na assembleia municipal, António Prôa, confirmando que é má altura para o município tentar vender os terrenos de Entrecampos.
Entretanto Carlos Lemos, administrador da empresa que vai levar a cabo a segunda empreitada destinada à recuperação do Capitólio, a Habitâmega, diz não ter instruções da autarquia para adiar o recomeço da obra, cujo arranque tinha, aliás, sido anunciado para o primeiro trimestre deste ano.
Sem comentários:
Enviar um comentário