Artigo de opinião de Paulo Ferrero, Diário de Notícias de 26 Fev 2014
Declaração de
interesses: o autor concorreu a diretor-geral do Património Cultural sem
sucesso.
Ao futuro
diretor-geral do Património Cultural, votos da maior das felicidades, no
pressuposto de que quanto maior ela for mais o nosso património cultural terá a
ganhar com isso, mesmo que sobre ele, o património, paire enorme incerteza do
que lhe poderá valer o próximo QCA - se for nada, então corremos o sério risco
de daqui por 1-2 décadas termos apenas o trivial...
Mas votos,
também, para que ele leve por diante uma série de ações a curto prazo, em prol
do nosso Património, que continua pelas ruas da amargura. E se do imóvel,
edificado, classificado ou não, basta andar por aí para se ver como ele
definha, dos bens móveis é melhor nem falar.
Desde logo,
essas ações devem ter como princípio orientador o combate decidido ao binómio
(já estrutural da casa que irá dirigir) que conjuga uma gritante falta de
credibilidade da instituição junto do público (do cidadão comum, do promotor,
das autarquias, etc.), que se vem agravando ano após ano (com demoras imensas,
pareceres ridiculamente frouxos sobre licenciamento urbanístico, protocolos que
convidam à "via-verde", processos de classificação inexplicáveis e
inexplicavelmente morosos, etc.), com a óbvia ausência de proatividade enquanto
agente interventivo e normativo de salvaguarda (não se lhe conhece uma
tentativa de apresentação à tutela de propostas de alteração à lei do mecenato,
ou sobre os custos-benefícios para quem possui bens classificados, ou sobre
exportação de bens móveis, tão em voga recentemente e onde os procedimentos em
vigor continuam caricatos, apesar das convenções).
Organicamente
falando, aconselha-se uma assessoria interna capaz e a reformulação corajosa do
conselho consultivo (a começar pela SPAA). Funcionalmente, está por fazer o
levantamento das necessidades em cada serviço, em termos humanos e logísticos,
e, claro, falta motivar os quadros ainda existentes e analisar, refletir e agir
em conformidade. Em termos operacionais, eis dez ações imediatas, dez medidas
para os dez primeiros meses em funções:
1. Avançar com
a "Carta de Risco" do património cultural classificado, público e
privado, imóvel e móvel (há algum inventário fidedigno deste?).
2. Extinguir os
protocolos celebrados no âmbito do licenciamento urbanístico extraordinário,
devolvendo essa tarefa aos técnicos, sob a máxima: "Um parecer bem
fundamentado deve ser acatado e despachado em conformidade, doa a quem
doer."
3. Avançar com
a inventariação do património imóvel de reconhecido valor mas não classificado,
existente em espaço urbano e/ou de temáticas esquecidas e/ou sob ameaça da
pressão imobiliária, abandono declarado, incumprimento da lei: arquitetura dos
séculos xix-xx (incluindo modernismo), arquitetura industrial, comércio de
carácter e tradição.
4.
"Muscular" a inventariação dos bens móveis objeto de protocolo com a
Igreja Católica e com o projeto SOS Azulejo (a arte sacra e o azulejo são os
dois elementos patrimoniais identitários nacionais, ambos sob crescente
delapidação).
5. Incumbir os
serviços (recorrendo a ouvidoria independente) de elaborar projetos de
alterações à Lei do Mecenato, à regulação do mercado de antiguidades e à
exportação de bens móveis, para posterior submissão à tutela/A.R.
6. Apoiar e
preparar convenientemente duas candidaturas de Arquitetura da Água à
UNESCO/Património da Humanidade, em 2014: o alargamento da classificação do
Convento de Cristo ao esquecido Aqueduto de Pegões, e a classificação do
Aqueduto das Águas Livres (com cisternas, casas-de-água, condutas e
chafarizes).
7.
Reformular/revitalizar a Rede Nacional de Museus (membros, bilhetes, etc.),
fazendo justiça a três deles, autonomizando o Museu de Arte Popular;
parametrizando convenientemente o que deve ser o Museu da Música; lutar pela
ampliação do Museu do Chiado.
8. Averiguar do
andamento do projecto EEA Grants "Rota das Judiarias", e, se for caso
disso, recuperar o mesmo para a esfera da DGPC, em Lisboa, porque se trata da
imagem do País, e
9. Preparar,
desde já, 2017, criando as condições objetivas para que seja possível
apresentar aos próximos EEA Grants uma candidatura bem estruturada a tempo e
horas...
10. Reforçar a
abertura do Património à guarda da DGPC à iniciativa privada, sem o prostituir
ou delapidar, recorrendo à figura de "patrono", lançar campanha
sistematizada de angariação de mecenas para fins específicos.
Verborreia e
pesporrência? Talvez.
