15/05/2008

Novos regulamentos urbanísticos discutidos no próximo mês - António Costa

O presidente da autarquia de Lisboa, António Costa anunciou hoje que no próximo mês serão apresentados à Câmara regulamentos urbanísticos, como os de edificação, cedências e compensações, cuja elaboração foi recomendada pela sindicância aos serviços de Urbanismo.

"No próximo mês serão apresentados à Câmara o regulamento de edificação e urbanismo, o regulamento da TRIU [Taxa Municipal pela Realização de Infra-Estruturas Urbanísticas] e o regulamento de cedências e compensações", afirmou António Costa, durante um almoço promovido pelo American Club of Lisbon.

Os regulamentos serão acompanhados de um Plano Director Municipal "anotado", um "instrumento de auto-vinculação da própria Câmara, para que todos saibam como a Câmara interpreta o PDM e para os seus funcionários fiquem obrigados a essa interpretação".

Segundo o autarca, os regulamentos, cuja revisão ou elaboração foi recomendada pela sindicância aos serviços do Urbanismo, pedida pelo anterior presidente da Câmara, Carmona Rodrigues, bem como o PDM anotado, servem para que "as regras do Urbanismo, sejam claras para todos o conhecidas de todos".

"A Câmara não fingiu que não havia o relatório da sindicância. Olhou e viu as medidas que era necessário tomar", disse, acrescentando que na sequência da sindicância foram instaurados sete processos disciplinares.

António Costa revelou também que desde que o executivo tomou posse, a 1 de Agosto de 2007, "foram licenciados dois milhões de metros quadrados de área bruta de construção", na sua maioria para habitação.

Segundo o autarca, só no eixo composto pela Avenida da Liberdade, Fontes Pereira de Mello e Avenida da República, foram licenciados cerca de 200 mil metros quadrados.

Estes níveis de licenciamento significam que, segundo António Costa, a autarquia está a conseguir recuperar de "praticamente um ano sem licenciamentos", na sequência da crise na Câmara que levou a eleições intercalares.

"Não obstante um ano de paralisação, não obstante o trauma que a sindicância causou aos serviços de Urbanismo, neste momento já licenciámos mais do que foi licenciado em 2006", sustentou.

Na área social, o autarca anunciou o estabelecimento de uma parceira com o Centro de Refugiados, para a instalação em Lisboa de uma casa para crianças refugiadas.

Questionado pelos jornalistas, o autarca preferiu não divulgar o local escolhido, por ainda não ter sido comunicado ao Centro de Refugiados, adiantando que terá capacidade para mais de vinte crianças.

A criação de um Museu da Comunidade Judaica, em Alfama, e de um Centro de Arte Contemporânea Africana, foram outros projectos de parceira referidos por António Costa.



A questão não se prende com o tamanho dos "dois milhões de metros quadrados " licenciados mas com a sua qualidade, vale mais um metro quadrado de boa qualidade licenciado do que os milhões de metros quadrados de abortos urbanísticos aprovados todos os anos em Lisboa

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