40 por cento dos processos reanalisados violaram o PDM

In Público (29/10/2009)
Por Ana Henriques

«"É difícil traçar panorama mais sombrio", observa vereador do PCP. Está a ser elaborado plano municipalde luta contra a corrupção

Rato sem solução?

Dos processos urbanísticos que a Câmara Municipal de Lisboa decidiu mandar reanalisar por um grupo de trabalho criado para o efeito, 40 por cento violam, de alguma forma, o Plano Director Municipal (PDM) da cidade. Dizem respeito a obras que os serviços camarários não deviam ter aprovado, por desrespeitarem este instrumento de planeamento urbanístico.

Em alguns dos casos, a reanálise dos processos urbanísticos permitiu mesmo agir a tempo e impedir que as construções crescessem no terreno nos termos em que haviam sido licenciadas, de forma errónea, pelos técnicos da autarquia. Mas em outros casos trata-se de projectos de prédios já prontos, que os responsáveis políticos da autarquia lisboeta sentem não ter agora legitimidade para mandar demolir. Dos 64 processos analisados, 26 infringem o PDM. Um cenário que podia ser ainda pior, não se desse o facto de o grupo de trabalho não ter podido debruçar-se sobre alguns casos, como por exemplo o do Parque Mayer, por estes se encontrarem sob investigação das autoridades judiciárias, e por isso toda a documentação referente a eles não estar acessível.

Em final de mandato, a actual vereação decidiu ontem deixar para a próxima sessão camarária a abertura de quatro processos disciplinares aos técnicos dos respectivos processos onde foram detectadas violações do PDM, independentemente das diligências que possam vir a ser tomadas por outras instâncias, como o Ministério Público ou as ordens profissionais dos arquitectos e dos engenheiros.

Câmara vulnerável

Ouvido pelo grupo de trabalho que analisou estes casos, o actual director dos Serviços do Urbanismo mostrou-se ciente das fragilidades da forma de trabalho dos técnicos pelo menos até 2007, altura a partir da qual alguns procedimentos começaram a mudar: falou em "lacunas na interpretação" das leis do planeamento do território e em irregularidades que foram deixadas passar.

"É difícil traçar um panorama mais sombrio", observou ontem o vereador comunista Ruben de Carvalho, depois de ler o relatório do grupo de trabalho. Para a sua colega Helena Roseta, do movimento Cidadãos por Lisboa, só há uma conclusão, grave, a tirar: a grande vulnerabilidade da câmara face à corrupção.

"Fomos informados hoje [ontem] pelo vereador Cardoso da Silva de que está a ser elaborado um plano municipal de luta contra a corrupção", contou Roseta. A equipa encarregue de elaborar o documento "está a trabalhar segundo as regras do Conselho de Prevenção da Corrupção", entidade independente que funciona junto do Tribunal de Contas.

Este conselho colabora, quando solicitado para isso, na adopção de medidas susceptíveis de prevenir este crime nos organismos públicos. Questionada sobre a eventualidade de o município poder criar um provedor nesta área, a vereadora e arquitecta Helena Roseta não põe a hipótese de lado. "Estou a fazer pesquisa sobre as medidas adoptadas em outros países para combater a corrupção", referiu, lamentando que tenha ficado provado que, em Lisboa, "houve mesmo violações do PDM umas atrás das outras".

Alterar, propositadamente, nos desenhos dos projectos entregues para licenciamento à câmara, as medidas dos prédios contíguos é uma frequente manobra levada a cabo por vários promotores imobiliários e detectada várias vezes nesta reanálise de processos. Objectivo: se o prédio do lado tiver seis andares, em vez dos cinco que realmente possui, há mais hipóteses de serem autorizados também seis pisos para o edifício imediatamente colado a este.

Foi algo deste género que a vereadora do PSD Margarida Saavedra garante ter acontecido no projecto para construir um edifício de grandes dimensões no Largo do Rato (ver outro texto) - embora os arquitectos que o desenharam, Aires Mateus e Valsassina, a desmintam de forma categórica.»