In Diário de Notícias (18/10/2009)
por RUI PEDRO ANTUNES
«A revogação do contrato celebrado entre o Governo e a Liscont, pedida por Helena Roseta, é defendida por deputados do CDS, BE e PSD. Partidos que têm agora poder para a aprovar
Após Helena Roseta ter enviado uma carta a todos os grupos parlamentares a pedir a revogação do contrato de concessão do terminal de Alcântara à Liscont, o cenário parece em vias de confirmar-se no Parlamento. CDS, Bloco de Esquerda e PSD mantêm firme a rejeição do polémico negócio dos contentores, e dizem-se dispostos a aprovar o que já haviam tentado em 2008: a revogação do contrato por via parlamentar.
Numa legislatura em que contar espingardas será mais importante que nunca, basta os deputados do PSD, CDS e BE manterem a coerência (como acérrimos defensores da revogação do contrato) e conseguirão travar o acordo com a empresa do Grupo da Mota-Engil no Parlamento. Ao todo seriam 124 deputados. Ou seja, a necessária maioria - mesmo sem contar com a CDU, que o DN não conseguiu ontem contactar.
O líder parlamentar do CDS, Pedro Mota Soares, recorda que os democratas-cristãos foram "os primeiros a fazer um pedido de aprovação parlamentar contra a adjudicação do contrato sem concurso público". O CDS não mudou de ideias e, sabe o DN, será uma questão de timing até voltar a colocar o assunto na agenda parlamentar.
Aparentemente num plano mais avançado está o Bloco de Esquerda, que já está a ultimar uma proposta de revogação. A deputada do BE, Helena Pinto, considera o contrato "escandaloso" e explica ao DN que o grupo "está a estudar uma iniciativa política". Proposta que não está já preparada apenas porque "os trabalhos só agora começaram".
Porém, para CDS e BE terem sucesso na intenção de revogar o contrato, necessitam dos deputados do PSD. Em Novembro de 2008, os sociais-democratas apresentaram um projecto de resolução com vista à "cessão de vigência" do projecto de lei que prolonga (por 27 anos e sem concurso público) a concessão do terminal de Alcântara à Liscont.
Dois dos subscritores dessa proposta, os deputados Luís Rodrigues e Luís Campos Ferreira, que continuam no Parlamento. mostram vontade de uma concertação negativa. Luís Rodrigues garante que é "contra um contrato que lesou o interesse público" - e até reclama ter sido "o primeiro deputado do Parlamento a levantar essa questão". Também Luís Campos Ferreira, numa "posição pessoal", é claro na rejeição do contrato:"se Roseta quiser a revogação, estou com a Roseta".
A verdade é que, se o Parlamento revogar o decreto-lei, a Liscont não está disposta a aceitar a decisão de ânimo leve. Segundo o DN apurou junto fonte do grupo Mota-Engil, se o Governo voltar atrás por força do Parlamento, a empresa vai até ao fim, reclamando indemnização do Estado nos tribunais.
A questão dos contentores de Alcântra promete, assim, ser uma das primeiras coligações negativas da nova Assembleia - matérias onde a oposição se pode unir para travar anteriores decisões do Governo, por falta de uma maioria absoluta do PS. E há outros diplomas em risco de suspensão: a avaliação dos professores e o projecto que obriga à instalação de chips nos carros (ver caixas).»
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5 comentários:
É preciso PARAR a monstruosidade de construir a Gare para Paquetes frente à milenar ALFAMA, (dizem Sta Apolónia)um gravíssimo atentado à paisagem urbana de Lisboa.
Além do edifício, os paquetes ficarão MAIS ALTOS que os miradouros sobre o Tejo.
E um atentado que prejudicará o seriamente o Turismo, o principal sector económico de Lisboa.
Lisboa, por ano, já ultrapassou o Algarve, em visitantes estrangeiros.
É URGENTE desencadear uma iniciativa semelhante destinada a PARAR a construção pela APL do monstruoso Cais de Alfama, onde os Paquetes cortarão todo o sistema de vistas dos miradouros, e dominando pela sua escala, a principal zona histórica da cidade.
A História não nos perdoará !
O que é que prejudica o turismo? Barcos que se fartam de trazer turistas???? Boa lógica essa!!!!
Com esta iniciativa, Helena Roseta consegue, politicamente falando, esvaziar por completo a iniciativa que caberia á oposição.
Começaram já a ser pagas as facturas dos acordos?
Se assim é, ainda bem porque pelo menos, podemos ver-nos livres das "latas" frente ao Tejo...
Os navios de Cruzeiro representam um dos sectores mais importantes do Turismo de qualidade.
Lisboa tem percorrido um longo caminho na busca de um lugar nas rotas destes navios.
A existência de terminais modernos e adequados a grandes movimentações de passageiros em segurança e em curtos espaços de tempo é um factor crucial na escolha dos portos de escala por parte das companhias operadoras de cruzeiros.
Lisboa necessita urgentemente de um terminal de cruzeiros para poder responder à crescente procura que apesar da crise teima em crescer.
Os navios de cruzeiro atracam durante a manhã e largam a meio da tarde, essencialmente entre Maio e Outubro, e no caso de Lisboa, infelizmente, a sua presença não é diária - vir defender a suspensão da modernização do Porto de Lisboa no que diz respeito às condições para receber condignamente os navios de cruzeiro em defesa das "vistas" e da "relação cidade-rio" é uma atitude demagógica de puro egoísmo e reveladora do enorme desconhecimento acerca dos assuntos marítimos por parte de pessoas que deviam estudar minimamente os assuntos antes de vir para aqui comentar...
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